O projeto de lei nº 139/2012, aprovado pelos deputados nesta
quinta-feira, 6, por unanimidade, deixa claro que professores
temporários não poderão ser contratados para vagas destinadas a
concursados. Após receber emendas dos parlamentares, uma delas de
autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), a matéria autoriza o governo a
contratar, em caráter temporário, professores para a rede estadual de
educação, mas eles não poderão ser admitidos para disciplinas para as
quais existam concursados.
Além disso, os deputados corrigiram um erro da proposta original, que
previa a contratação para vagas que não existiam no quadro do Estado.
Outra mudança importante é a que delimita o tempo das contratações.
O deputado Fernando Mineiro apresentou emenda, igualmente aprovada
pelos demais parlamentares, para que se publique no Diário Oficial do
Estado (DOE) a relação com os nomes dos professores temporários, bem
como a escola onde irão lecionar e a disciplina a ser ministrada.
Fonte: Assessoria do Mandato
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