sábado, 25 de abril de 2015

É hora de resistir >> Os ataques neoliberais aos direitos dos trabalhadores


Resultado de imagem para lutas contra a crise mundial
Os efeitos da crise mundial continuam assolando os povos dos hemisférios Norte e Sul. O desemprego se mantém em patamares elevados nos EUA e na Europa, com incidência drástica na juventude, que cada vez mais desacredita na política como meio de transformação da sociedade.
A conta pela quebradeira dos capitalistas, na crise de 2008 - socorridos pelos Estados sob o pretexto de preservar empregos e a estabilidade socioeconômica (ou o establishment capitalista?) - não para de bater nas portas da sociedade e dos trabalhadores.
Na Europa, o retorno ao projeto neoliberal em vários países impôs privatização de empresas e bancos públicos, arrocho salarial, rebaixamento das aposentadorias e precarização do trabalho, comprometendo o Estado de Bem Estar Social perseguido há décadas. Nos EUA, a disseminação da terceirização nas empresas e órgãos públicos, sobretudo com o advento da globalização e dos efeitos do dumping asiático (praticado sob o regime de trabalho análogo à condição de escravo), destrói o poder aquisitivo das famílias e reduz drasticamente a renda do trabalho na participação das riquezas do país - ou seja: os ricos estão mais ricos e os pobres mais pobres, conforme destacou Thomas Piketty em seu clássico “O capital no século XXI”.
Desgraçadamente, os ventos que sopram lá fora parecem ter tomado a direção do Brasil, justamente no momento em que a Europa começa a despertar para os prejuízos do neoliberalismo e ensaia uma guinada à esquerda, após as eleições na Grécia - e estão nessa direção Portugal, Espanha, Itália, entre outras nações atoladas em dívidas e desemprego.
Não obstante o Brasil ter conseguido travar, a partir de 2003, a “onda neoliberal” que assolou o mundo e o próprio país desde a década de 1980, o cenário mudou de forma preocupante neste ano de 2015. A eleição de um Congresso Nacional composto majoritariamente por empresários e profissionais liberais, imbuídos pelo ímpeto liberalizante na economia (e no mercado de trabalho), e apoiados na fragilidade do Governo - até agora acuado pelo denuncismo seletivo da mídia, que o impede de fazer amplo debate com a sociedade sobre os rumos do país -, têm imposto aos trabalhadores e às classes populares retrocessos sem precedentes em nossa história recente.
O Brasil vive, nesse momento, uma intensa porém silenciosa luta de classes em que a ditadura do capital, revestido de democracia liberal, impõe derrotas de difícil reversão no cenário político e de enormes repercussões na vida social do país.
A primeira marcha à ré refere-se à aprovação do PL 4.330/2004, pela Câmara dos Deputados, que precariza o trabalho e ataca direitos consagrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Projeto, que ainda deverá ser votado no Senado, estimula a desqualificação do trabalho, a rotatividade no emprego, o aumento da jornada semanal de trabalho com redução de salários e fragiliza direitos como férias, 13º salário (em consequência da alta rotatividade). Também colocará em risco a garantia de pagamento das verbas rescisórias, caso não seja garantida a obrigação solidária entre as empresas contratantes e contratadas sobre verbas de INSS, FGTS entre outras.
Numa outra frente, na última quinta-feira (16) - e chama a atenção o momento dessa votação -, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em definitivo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.923/1998, que consolida a reforma administrativa neoliberal, comandada por FHC na década de 1990, a qual os governos Lula e Dilma se eximiram de mudar as bases nocivas instaladas no texto constitucional, desde então.
Pela ADI 1.923, pode-se dizer que o STF expandiu os efeitos do PL 4.330/04, particularmente para as áreas públicas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde (art. 1º da Lei 9.637/98).
Apesar de ter “recusado” a tese da privatização desses serviços públicos essenciais - como pretendia a reforma do Estado Mínimo -, o STF decidiu que os mesmos podem ser terceirizados via Organizações Sociais (sem concurso público), tal como já ocorre com frequência nas áreas de saúde e em algumas atividades escolares (limpeza, segurança e alimentação). Basta, segundo o Tribunal, que a contratação dos serviços essenciais terceirizados atendam aos critérios de fiscalização previstos no art. 37 da Constituição Federal, que determina obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É ou não trocar 6 por meia dúzia?!
Para os trabalhadores em educação, essa decisão do STF poderá comprometer sobremaneira a consecução das metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação, que propõem, respectivamente, equiparar a remuneração média do magistério à de outras categorias com mesma escolaridade e garantir planos de carreira para todos os profissionais da educação, tendo como referência o piso salarial e as diretrizes nacionais para os planos de carreira, anunciada recentemente pela presidenta Dilma na posse do novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. O risco consiste na hipótese de ampla terceirização das atividades escolares (professores e funcionários), comprometendo a “obrigação” do Estado em prover carreiras atraentes aos educadores para propiciar o resgate social da categoria e, consequentemente, a melhoria da qualidade da educação pública.
Como se vê, as duas medidas (PL 4.330 e a decisão do STF sobre a ADI 1.923) tem um único lado vencedor e promove intenso desequilíbrio nas forças produtivas (capital/trabalho). As elites econômica e política, ávidas por desregular e baratear o mercado de trabalho e tomando de assalto as conquistas recentes dos trabalhadores - especialmente o aumento dos salários - atacaram de forma descomunal em benefício próprio. Aos trabalhadores resta correr atrás do prejuízo para informar as categorias e mobilizá-las contra essas aberrações.
Com relação às novas formas de contratações no mundo do trabalho, em especial no serviço público, os impactos tendem a ser profundos, ao menos em quatro dimensões - além daquela que compromete drasticamente a renda da classe trabalhadora na formação da riqueza do país:
(1) Possibilitará um novo fatiamento das riquezas do Estado em mãos de empresários-políticos, tal como ocorre nas concessões de radiodifusão e televisão, por meio de Organizações Sociais concentradas nos domínios de quem detêm o poder político e econômico (e a forma de operacionalização desse saque será através do nepotismo cruzado);
(2) Desqualificará o serviço público e reintroduzirá o apadrinhamento nas indicações de “servidores” via Organizações Sociais, reeditando o coronelismo político sob o pseudo-slogan da eficiência do Estado e de seus servidores;
(3) Fragilizará a luta sindical por melhores salários e condições de trabalho, em especial através de planos de carreira decentes e que ajudem a atrair a juventude para a carreira de educador/a; e
(4) Fragmentará os regimes jurídicos da Administração para com seus servidores, comprometendo a qualidade do serviço público e a luta dos servidores por melhores condições de trabalho e vida.
Para além da luta emergencial, é hora de a classe trabalhadora e os partidos políticos, engajados no projeto de desenvolvimento com equidade social, atuarem no sentido de acordar e convencer corações e mentes de quem parece não enxergar o jogo que está sendo jogado no país. Seguindo essa toada, é preciso que as forças progressistas elejam maioria no próximo parlamento e pautem o Executivo para que sejam feitas as reformas que solidifiquem o Estado brasileiro como indutor do crescimento sustentável e da distribuição de renda, com empregos formais e condições e trabalho decentes para todos/as.
Essas são as bases para o projeto popular que a CNTE defende para o Brasil, o qual deve ser perseguido de forma unificada pela classe trabalhadora, e sem titubeios das representações políticas.
É hora de reagir e persistir na luta. Todos às ruas no 1º de Maio!

Sem comentários:

Enviar um comentário