O deputado federal Rogerio Marinho (PSDB-RN), titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, propôs, no último dia 6 de maio, uma lei que torna crime o “assédio ideológico” em ambiente escolar. O projeto prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa, com possibilidade de aumento da punição em 1/3 da pena, caso o ato seja praticado por educadores ou “afete negativamente a vida acadêmica da vítima”.
O projeto de lei pede alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que seja incluído entre os direitos da criança e do adolescente “adotar posicionamentos ideológicos de forma espontânea, livre de assédio de terceiros”. O PL 1411/2015 também propõe alterações no Código Penal para incluir o crime de “expor aluno a assédio ideológico, condicionando o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou constranger o aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente.”
Segundo Olgaria Chain Féres Matos, professora de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), as crianças e adolescentes não formam seus posicionamentos de forma “livre”. Cabe ao educador dar contextos e apresentar pluralidade para que construam aos poucos com critérios. “Os alunos ainda não dispõem de um repertório cultural amplo que permita decidir com segurança acerca de conteúdos disciplinares. No máximo, conseguem repetir opiniões veiculadas pela mídia ou as da família ou outros”, diz.
Lavagem Cerebral
É assim que o PSDB enxerga o ensino ideológico por agentes educacionais em todo o país. O deputado Rogério Marinho, coordenador tucano na Comissão de Educação da Câmara, considera um "constrangimento" todo e qualquer aluno receber algum posicionamento político, partidário ou ideológico por parte de professores ou coordenadores educaionais.
Ao mesmo tempo que considera que “as instituições de ensino, em sua essência, devem fornecer àqueles que atendem nos seus bancos escolares o amplo acesso ao conhecimento, incorporando o aprendizado por meio da pluralidade de metodologias, conceitos, concepções e teorias em vigor", o deputado potiguar afirma também que “A escola e o ambiente acadêmico precisam ser blindados de qualquer assédio ideológico e partidário".
Um posicionamento muito semelhante ao que se viu na época da ditadura, onde professores da disciplina Organização Social e Política do Brasil (OSPB) foram obrigados a ministrar conteúdos que mostrasse ao jovem que o país tinha uma linha ideológica de pensamento e posteriormente, com o fim do regime militar, foram banidos dos currículos escolares. Enquanto o PSDB quer limitar o alcance do aprendizado, a mesma Comissão de Educação da Câmara já aprovou a criação da disciplina Ética e Cidadania, que estudará a constituição federal.
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