O
Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e a
Organização das Nações Unidas (ONU) estão definindo os critérios de uma
consulta pública sobre os temas que a sociedade brasileira entende como
prioritários para a Década Internacional Afrodescendente 2015-2024. O
período foi estabelecido pela ONU e tem por objetivo promover e proteger
os Direitos Humanos da população mundial de origem negra.
“A
ideia é ter um diálogo com as organizações da sociedade civil para
olhar o plano estratégico e ter uma visão de curto, médio e longo prazos
das áreas, para então trabalhar ao longo da década. Sabemos que os
temas de saúde, educação e violência são áreas muito importantes”,
afirma a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman.
Com
intenção de “fechar brechas históricas”, o calendário é divido em três
temas: reconhecimento (direito à igualdade e à não discriminação
racial), acesso à justiça e desenvolvimento e medidas de combate à
pobreza.
Essas
diretrizes estão divididas em uma série de áreas que os países
signatários do pacto da ONU devem promover visando dar “espaço para ter
ações estratégicas que façam diferença para a população afrodescendente,
com ênfase muito importante entre raça e gênero”.
De
acordo com Nadine, embora a consulta pública ocorra no próximo ano, as
políticas públicas adotadas pelo Brasil a partir de 2003 colocam o País
numa posição confortável em relação aos objetivos da década.
“O
Brasil tem muitas políticas e institucionalidades exemplares para
muitos países do mundo. As políticas afirmativas e o mecanismo para a
continuidade delas, como a Lei de Cotas (nas universidades), o Bolsa
Família e o Minha Casa Minha Vida, têm um foco importante para dar
oportunidade às populações negras no Brasil”, diz.
A
representante da ONU indica que ações de proteção e promoção das
mulheres negras devem ganhar atenção redobrada ao longo da Década
Afrodescendente.
Nadine
ressalta que pesquisa recente mostrou aumento de 54% no número de
homicídios de mulheres negras no Brasil, entre 2003 e 2013, movimento
contrário à queda de 10% verificada nos casos envolvendo mulheres
brancas. “A situação das mulheres negras é de maior vulnerabilidade”,
observa.
Nadine
afirma, ainda, que a adoção das leis Maria da Penha e do Feminicídio
tendem a reduzir essa violência nos próximos anos. “As leis são uma
mensagem clara dos valores da sociedade, do que ela quer para a
convivência do pacto social. Uma lei que diz que violência contra a
mulher é um crime não tolerado, ou que o feminicídio é hediondo, está
dizendo que (a violência) não é aceitável”, avalia.
Com informações do “Portal Brasil”
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