Mas, para ter acesso aos benefícios, porém, os governadores deverão apoiar a PEC do teto de gastos públicos e promover uma reforma da Previdência Social em nível estadual. “Na medida em que isso seja apresentado no Congresso e aprovado, torna-se uma obrigação dos estados”, disse o ministro da Fazenda Henrique Meirelles.
Os estados também não poderão realizar contratações de servidores, ou dar aumentos, pelos próximos dois anos, e deverão reduzir em 20% o valor das despesas com cargos comissionados, temporários e gratificações. Ainda há outras exigências tais quais, limite para o crescimento dos gastos públicos dos estados; eles [os estados] deverão reduzir em 20%, em relação a 2015, o valores dos cargos comissionados, temporários e gratificações; os estados apresentarão ao Congresso Nacional emendas de reformas de suas previdências estaduais nos mesmos termos da proposta de reforma federal – que ainda será encaminhada ao Legislativo. Será apresentada uma emenda à PEC da reforma da previdência federal e; os governadores deverão apoiar projeto de lei que regulamenta o teto regulatório do serviço publico.
Como se observa o toma lá da cá continua na Republiqueta chamada Brasil. Contudo, nem o governo nem os nossos congressistas esboçam nenhum esforço para reduzir suas despesas. Em menos de dois meses o Planalto promoveu dois grandes regabofes para seduzir deputados e senadores a aprovarem a PEC do Arrocho sem nenhuma cerimônia. O próprio Temer disse no jantar oferecido a senadores que “muitas vezes é preciso tomar medidas amargas”, mas parece que estas “medidas amargas” não atingem a classe política.
Aliás, vale relembrar o discurso do deputado tucano – sim, eu disse tucano – Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), em 2 de maio no Plenário da Câmara quando da discussão da proposta de reajuste dos servidores do Judiciário Federal em 41% dos seus vencimentos, que deve resultar num impacto de R$ 1,4 bilhão só este ano, mas que está previsto no Orçamento Geral da União (OGU). Disse o parlamentar:
“Caros colegas, hoje eu quase me arrependo de ter votado sim no impeachment, porque acho que V.Exas. não perceberam que nós não chegamos ao fundo do poço. Não chegamos ao fundo do poço porque o salário de V.Exas. está em dia, porque o salário dos milhares de servidores desta Casa está em dia. O salário do Judiciário está em dia. Os salários do Ministério Público estão todos em dia. O salário dos nossos vizinhos aqui do Tribunal de Contas da União estão todos em dia. O salário de juízes e promotores de 150 mil, 200 mil está em dia.
Realmente, o setor público brasileiro não abriu os olhos para a crise em que nós estamos. A crise não chegou aqui. E para nós, os marajás do serviço público, os salários mais altos do serviço público, a crise não chegou.
Ninguém aqui se deu conta da crise. Ninguém aqui se deu conta das 200 mil empresas fechadas no Brasil. Ninguém aqui anda na rua e vê o número de zumbis andando de madrugada, porque estão perdendo suas casas, perdendo sua fonte de renda. Ninguém se deu conta de nada. Os senhores vivem onde? Os senhores são alienígenas ou alienados?
Como de costume a crise só chegou ao cidadão comum. Aos “imortais” da política tupiniquim “crise” é uma palavra que não existe no dicionário.
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