quinta-feira, 13 de abril de 2017

A dívida socioeducacional do Brasil e as medidas de desmonte de nosso Estado



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Os últimos indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Pnad/IBGE revelam que o país ainda tem muito por fazer para incluir socialmente todos/as os/as brasileiros/as com dignidade e possibilidades de participarem ativamente do processo de construção de uma nação soberana, democrática, sustentável e inclusiva, através do trabalho, da pesquisa e da cooperação nas diferentes áreas produtivas e sociais.
Em que pese os avanços sociais da última década, fato é que todos eles estão comprometidos, neste momento, com o projeto neoliberal em curso no país. Trata-se de projeto que não investe na indústria nacional, nas políticas sociais, na educação do povo, e que só fomenta desgraça. O desemprego já é recorde e tende a aumentar ainda mais; a massa salarial dos trabalhadores retornou a níveis de quatro anos atrás; a flexibilização do trabalho proposta pela reforma da CLT, que imporá o negociado sobre o legislado e que introduzirá o trabalho intermitente (horista) e a terceirização ampla e irrestrita, comprometerá a renda e a qualidade de vida da classe trabalhadora – enriquecendo mais os empresários à custa do suor do povo–; a reforma da Previdência jogará o futuro do Brasil num abismo de desamparo e crise social e geracional; a PEC da Morte, do ajuste fiscal (Emenda Constitucional 95), complementa esse cenário de desalento com cortes sociais da União por 20 anos e com suspensão de novos recursos para a educação e a saúde por igual período – e toda essa maldade para financiar os rentistas da dívida pública!
No tocante às crianças e adolescente, a Pnad mostrou que mais de 2,5 milhões na faixa etária entre 4 e 17 anos (que compreende o ensino obrigatório no Brasil) estão fora da escola. Entre 2013 e 2015 esse tipo de trabalho, em sua maior parte ilegal, cresceu 4,5%, abarcando 3,1 milhões de crianças e jovens entre 5 e 17 anos. Ou seja: embora a maioria das crianças fora da escola esteja submetida ao trabalho infantil, um contingente de mais de 600 mil ainda luta para se manter na escola, certamente em condições muito difíceis.
Recentemente, o governo federal anunciou cortes no orçamento federal de R$ 42,1 bilhões, sendo 10% na pasta do MEC (mais de R$ 4 bilhões). Ao mesmo tempo, o governo golpista anuncia pacote de R$ 1,8 bilhão para repasse aos deputados, por meio de liberação de emendas, para que votem a favor da reforma da Previdência e contra o povo brasileiro. Outro R$ 1 bilhão deve ser gasto para financiar empresas de comunicação e atores para ludibriarem o povo a respeito da “importância” da reforma da Previdência, escondendo a verdadeira intenção de privatizar o maior fundo público e social do país.
As prioridades do Golpe no Brasil se assentam na retirada de direitos do povo, na entrega do patrimônio nacional e, pior, na degradação da qualidade de vida da população, indo contra a marcha do progresso humanitário. E, por ironia ou desfaçatez do destino, os personagens que promovem essa bandalheira no Brasil estão atolados em casos de corrupção – é o que revela a lista do STF, divulgada ontem, que investigará mais de 100 políticos, empresários e profissionais liberais, entre eles, 8 ministros do governo golpista, deixando de fora o ilegítimo Temer por opção do Procurador Geral da República.
É preciso lutar contra os retrocessos políticos, econômicos e sociais impostos pela corja que tomou de assalto o poder, e a GREVE GERAL DA CLASSE TRABALHADORA, dia 28 de abril, no desfecho da 18ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública (promovida pela CNTE entre 17 e 28 de abril), deverá ser mais um momento de resposta firme e contundente do povo contra os descalabros do Governo e do Congresso antinacionais.

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