Ao abrir a reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que debate, nesta terça-feira, a importância do Fundeb para o desenvolvimento regional, a senadora Fátima Bezerra, presidente da comissão, lembrou que tornar o Fundeb permanente, tirando sua previsão das disposições transitórias e colocando-a no corpoda Constituição, significa um passo fundamental para consolidar o fundo como uma política de estado, que não ficará mais refém de um ou outro governo e nem das oscilações econômicas do país. A reunião é a primeira de um ciclo de debates que a comissão vai realizar, por sugestão de Fátima, nas cinco regiões do país e, neste primeiro encontro, conta com a participação de representantes das principais entidades do movimento social da área, além do ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, que estava a frente do ministério na época e aprovação e implantação do Fundeb.
Em seu pronunciamento, Fátima destacou o caráter inclusivo e universalizante do Fundeb, que elevou a qualidade da educação no nosso país, respaldado fundamentalmente na valorização do profissional.
Fundeb
Criado há 10 anos, durante o governo Lula, o Fundeb já se mostrou essencial para a superação das desigualdades educacionais ainda existentes em nosso país, a partir da oferta de um ensino de qualidade no mesmo nível para todos os cidadãos. A partir da instituição do fundo, o mais longínquo dos municípios passou a contar com um patamar médio de recursos para a educação básica e a valorização dos profissionais da área. Como a vigência do fundo termina em 2020, a senadora Lídice da Mata já apresentou projeto, que tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, sob a relatoria de Fátima, para tornar permanente o fundo.
A criação e a regulamentação do fundo, foi fruto de ampla discussão com especialistas e a comunidade educacional. Como relatora da medida provisória que originou a Lei 11.494, de 2007, a senadora Fátima, deputada na época, lembrou que a definição das regras para distribuição dos recursos do Fundeb foi feita da forma mais democrática possível, sempre pensando no crescimento e desenvolvimento do país como um todo.
O Fundeb é um fundo de natureza contábil, com participação de recursos da União, estados e municípios e que conta com os esforços de diversas áreas governamentais para atendimento de sua política. Ele substituiu o Fundef que, apesar de trazer avanços, partia de um princípio equivocado de que o governo só deveria ter obrigação de oferecer o ensino público e gratuito a nível fundamental.
Esses recursos são provenientes de impostos estaduais e municipais e complementado por transferências da União, sempre que o custo-aluno não alcançar o patamar mínimo de recursos previamente definido, com o objetivo de distribuir os valores de forma a contribuir para a superação das desigualdades. Tais recursos são distribuídos automaticamente a partir dos dados do censo educacional sobre o número de matrículas de cada localidade, de acordo com os diferentes níveis e modalidades da educação.
“Nos governos do PT, adotamos o conceito de educação básica obrigatória, buscando garantir que as crianças e adolescentes dos quatro cantos do país tenham o mesmo nível de educação, a fim de atingir a cidadania plena”, destacou Fátima.
Além de Haddad, o debate conta com a participação de representantes do Ministério da Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
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