A empresa Assaí Atacadista foi condenada pela Justiça do Trabalho por descumprir normas de proteção ao meio ambiente de trabalho.
A empresa terá que pagar uma indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo, além de disponibilizar assentos para descanso, durante as pausas na jornada, para todos os trabalhadores cujas atividades são realizadas de pé. Caso descumpra a decisão, a empresa terá que pagar uma multa mensal de R$ 10 mil. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
Para o procurador do MPT-RN Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina a ação, a longa jornada do trabalho em pé acarreta graves consequências para o trabalhador. “No que diz respeito à saúde e à segurança do trabalhador, podemos afirmar que o empregado fica mais vulnerável a um processo de fadiga crônica, o que favorece o acometimento de doenças e aumenta a possibilidade de ocorrência de acidentes de trabalho”, observou.
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