O Tribunal Superior Eleitoral não julgou na segunda-feira (29), conforme previsto, o recurso especial ajuizado pelo deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT) sobre o mandato que, de forma monocrática, o ministro Jorge Mussi, relator do caso, retirou do petista após a revalidação dos votos do candidato Kerinho, cuja candidatura havia sido impugnada pelo próprio TSE em razão da falta de documentação.
Haviam 11 processos em pauta, incluindo o de Mineiro, mas o caso potiguar não foi à julgamento. Na pauta de julgamentos desta terça-feira (30), na Corte eleitoral, ainda não consta o processo do recurso do deputado federal eleito Fernando Mineiro.
Dessa forma, pelo menos por enquanto, o deputado federal Beto Rosado (PP) segue no mandato.
O caso envolve a candidatura de Kerinho (PDT), que obteve 8.990 votos nas eleições de 2018, mas teve o registro eleitoral cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral ainda em setembro, ou seja, durante a campanha eleitoral. A cassação foi mantida por decisão monocrática do ministro Jorge Mussi do TSE. Como o candidato punido não recorreu no prazo legal, a candidatura dele foi impugnada, como reza a legislação eleitoral.
No entanto, somente após as eleições, o candidato alegou que apresentou a documentação no prazo correto, mas por uma “falha” do sistema eletrônico da Justiça Eleitoral o material não teria sido computado nem reconhecido pelo TRE.
O relator do caso aceitou a justificativa e mudou de opinião. Não há outro caso semelhante no Brasil.
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