Em razão da ausência de iniciativas públicas ou privadas que fiscalizem a violação dos direitos humanos na internet, estudantes de jornalismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte desenvolveram um portal de informação e monitoramento em perfis interativos nas redes sociais, a ‘Plataforma DHM’. Através do site e de uma conta no Instagram, de mesmo nome, dois estudantes se dispuseram a educar os internautas e recolher as denúncias feitas, que serão entregues ao Ministério Público do RN. A expectativa da dupla é de também firmar parcerias com outros órgãos do estado que trabalhem na área.
Durante a pesquisa de trabalho de Gabriela Gavioli e Mika Hakkinen Rodrigues, ambos de 21 anos, os estudantes monitoraram dois perfis de muita influência e com grande volume de publicações no Rio Grande do Norte. A percepção era de que as redes ultrapassavam limites éticos e de responsabilidade com a informação:
“Observando esse tipo de perfil de notícias nós nos questionamos como era possível alguém publicar aquele tipo de coisa e aquilo não ser errado ou ninguém intervir. Eram publicações absurdas, sem lado humano e que não prestavam nenhum tipo de serviço. Na medida em que fomos fazendo o trabalho, surgiu a ideia de se criar uma plataforma onde as pessoas pudessem ir fazendo as denúncias depois de entenderem um pouco mais sobre assunto”, explica Gabriela.
Baseados em pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, que apontam a presença dos smartphones em 90% dos lares brasileiros e que 69% da população no Brasil considera esse tipo de aparelho a principal ferramenta de acesso à internet, a dupla acredita que a maneira de se informar também tem passado por mudanças. Entre elas, a de que os jornais têm dado espaço aos perfis informativos. Nesse sentido, antes mesmo de exibir o protocolo da denúncia, a dupla optou por esclarecer quais direitos podem vir a ser violados dentro de uma notícia:
“Quando acontece a publicação por parte desses perfis e ela traz algum tipo de violação, o usuário que recebe essa publicação geralmente vai concordar. Mesmo que aquilo seja uma violação de direitos humanos, só por estar postado em um perfil informativo, aquele pensamento todo é validado e depois revalidado pelos comentários dos usuários nas publicações. Então, os impactos são tanto individuais como coletivos quando a gente pensa que todos os preconceitos continuam sendo repassados”, esclarece Mika.
De forma pedagógica, a plataforma mostra que pelo menos dez direitos podem ser violados com base nos princípios éticos da noticiabilidade. São eles: o desrespeito à presunção de inocência; incitação ao crime e à violência; incitação à desobediência as leis ou às decisões judiciárias; exposição indevida de pessoa(s); exposição indevida de família(s); o discurso de ódio e preconceito; a identificação de adolescentes em conflito com a lei; violação do direito ao silêncio; tortura psicológica e tratamento desumano ou degradante e incitação ou crime contra a honra.
“As pessoas, uma vez que sabem que esses direitos são violados, passam a entender que existe um grande pré-conceito sobre o que são os direitos humanos. Muitas pessoas acham que é pra defender bandido, mas a gente sabe que tem a questão da ética e tantos outros princípios que são feridos alí“, explica Gabriela.
Além de informar a população sobre os direitos diante de perfis em redes sociais, a ferramenta esclarece como as violações podem influenciar a opinião pública e oferece alternativa de denúncias para as violações. Também é compromisso do site monitorar os perfis, identificar os graus de violações e disponibilizar esses dados na própria plataforma.
“É no mínimo educativo, pra que as pessoas enxerguem esses fatos, que a internet não é uma terra sem lei. Por trás das telas têm seres humanos, então nada mais justo que respeitar o espaço e os direitos de cada um. Mais do que mover uma ação contra um perfil específico é mostrar para as pessoas que isso acontece muito próximo e muito constantemente”, disse a estudante.
No Instagram, é possível denunciar publicações usando a hastag #monitoredhm. Já no site, uma aba possibilita que os denunciantes registrem nome, endereço de e-mail, a cidade de onde se denuncia, a violação ocorrida, além do registro de prints e imagens do fato. A ideia inicial é fazer um banco de dados para entrar em ações junto ao Ministério Público. O site também ensina como registrar denúncias presenciais em delegacias.
“Com a questão do Marco Civil, todo crime que acontece em âmbito virtual ou todo tipo de cibercrime é igual ao crime cometido cara a cara”, explica Mika. “A gente espera principalmente elucidar as pessoas sobre seus direitos e educar trazendo a opinião pública sobre o que esse tipo de post pode provocar na sociedade”, completa.
Plataforma DHM e Governo do Estado
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