A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto que define como será a distribuição de recursos da cessão onerosa do pré-sal, com novos critérios. Prevaleceu a pressão dos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que vão receber mais do que o previsto nos critérios anteriores. Já os estados do Nordeste terão valores reduzidos.
Isso ocorre porque a divisão da fatia para os estados (15% do valor a ser arrecadado no megaleilão de petróleo) deixa de ser exclusivamente pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). Apenas dois terços serão repartidos de acordo com o FPE (para o Norte e Nordeste); e um terço será distribuído de acordo com a Lei Kandir (para beneficiar Sul, Sudeste e Centro-Oeste).
O MOTIVO NÃO É ECONÔMICO, MAS POLÍTICO
Nos bastidores da Câmara dos Deputados, a versão é de que os estados do Nordeste sofreram redução dos recursos da cessão onerosa porque os seus líderes, leia-se governadores, fizeram campanha contra a reforma da Previdência, inclusive, com ataques e mobilizações para atingir o Governo Federal. Por outros lado, os governadores de estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste assumiram abertamente o apoio à reforma da Previdência.
O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, havia sinalizado que ocorreria enxugamento no pacto federativo após senadores reduzirem a economia gerada pela reforma da Previdência, movimento que foi orquestrado pelos representantes nordestinos.
A nova divisão é péssima para o Rio Grande do Norte. O Governo do Estado esperava receber cerca de R$ 450 milhões, mas agora tende a capitalizar pouco mais de R$ 300 milhões. Estima-se uma queda em torno de R$ 140 milhões.
O governo Fátima Bezerra (PT) esperava receber R$ 450 milhões para conseguir pagar pelo menos uma das três folhas de salários atrasados, além de quitar dentro do mês o 13º salário de 2019. O montante se somaria aos R$ 123 milhões que sobraram da venda da conta única do Estado para o Banco do Brasil.
Agora, com a previsão de receber pouco mais de R$ 300 milhões, a governadora deverá destinar os recursos para completar a folha do 13º salário de 2019 e, por gravidade, deixar engavetadas as três folhas atrasadas (novembro, dezembro e 13º de 2018).
Isso ocorrendo, a governadora Fátima quebrará a promessa feita aos servidores públicos de que 100% dos recursos extras que entrassem nos cofres seriam para pagar as folhas em aberto.
MUNICÍPIOS
Os critérios de divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal não alteraram a distribuição da fatia destinadas aos municípios, que vão dividir 15% do bolo, algo em torno de R$ 10,5 bilhões.
Os municípios poderão investir os recursos em obras, sem a necessidade de pagar dívidas previdenciárias, o que é obrigatório para os estados.
Um grupo de deputados tentou “carimbar” os recursos dos municípios, receosos que o “dinheiro extra” potencializará prefeitos que são candidatos à reeleição, mas prevaleceu a maioria, e o dinheiro da cessão onerosa ficará livra para investimentos.
Os recursos poderão entrar nos cofres de estados e municípios em dezembro, mas há quem aposte que o dinheiro da cessão onerosa só chegará no primeiro trimestre de 2020.
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