O Congresso Nacional vai começar a debater o adiamento das eleições municipais de 2020 em razão da pandemia do novo Coronavírus. Ainda não há consenso sobre o colegiado que vai discutir os novos prazos. O presidente do Senado David Alcolumbre (DEM) está dividido entre um grupo de trabalho ou uma comissão especial mista que teria a participação de deputados, senadores e do Tribunal Superior Eleitoral. Já o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) defende que o debate sobre o tema seja travado no colegiado de líderes das duas Casas.
Independente do fórum que decidirá sobre os novos prazos, já existem pelo menos duas Propostas de Emenda Constitucional sendo analisadas.
Uma delas foi protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que sugere a realização do 1º turno em 6 de dezembro e o 2º turno no dia 20 do mesmo mês. Dessa forma os mandatos dos prefeitos e vereadores estariam preservados e garantidos até 31 de dezembro, com a posse dos novos eleitos confirmada para 1º de janeiro de 2021. Já Rodrigo Maia defende o 1º turno em 15 de novembro e o 2º turno em 1º de dezembro.
O presidente da Câmara justificou a proposta com base nos prazos para prestação de contas dos candidatos e chamou a atenção também para a falta de previsibilidade na Constituição Brasileira em relação à impossibilidade dos atuais gestores seguirem nos cargos após 31 de dezembro, quando encerram os mandatos.
– A prorrogação de mandato, no ponto de vista dos advogados que eu consultei, não tem previsibilidade na Constituição Brasileira. Você pode até não ter eleição, mas quem vai assumir o governo no dia 1º de janeiro ou tem previsão nas leis orgânicas municipais ou vai ser um juiz”, afirmou.
O futuro ministro do TSE Luís Roberto Barroso chegou a declarar em abril que caso não fosse possível realizar as eleições em outubro, o pleito teria de ser feito, no máximo, em dezembro, para não haver risco de prorrogação mandatos.
Na PEC sugerida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), as eleições seriam adiadas de por dois meses, de 4 de outubro para 6 de dezembro, tempo em que o TSE faria uma revisão do calendário eleitoral e, junto aos partidos, definiria também novas formas de realização da campanha.
– A depender do estágio de evolução da questão sanitária do coronavírus, tanto no ritmo de expansão do número de doentes quanto na ampliação da capacidade do atendimento hospitalar, será necessário estabelecer outras formas de realização da campanha eleitoral propriamente dita. Esses dois meses de adiamento serão tempo primordial para que seja possível a previsão e o estímulo para que, caso seja necessário, as reuniões, visitas, comícios e debates ocorram de forma não presencial”, justificou Rodrigues.
O Deputado federal Célio Studart (PV/CE) fez uma consulta ao TSE sobre a viabilidade das convenções, fórum que oficializa as candidaturas e costuma reunir grandes aglomerações de pessoas.
– O Tribunal apontou para o entendimento de que não há óbice jurídico sobre a realização das convenções partidárias pela internet, restando apenas a verificação de questões práticas e administrativas. Qualquer alteração da data das eleições depende da aprovação de uma Emenda Constitucional. Portanto, cabe ao Congresso Nacional tomar esta decisão de forma rápida para que o Tribunal Superior Eleitoral tenha o tempo hábil para promover os ajustes e adequações necessárias para boa realização das eleições. Isso garantirá, como já dissemos, a escolha dos dirigentes das cidades e dos representantes no parlamento municipal de forma legítima e sem provocar o agravamento da pandemia da Covid-19, que já tem ceifado vidas de milhares de brasileiros”, concluiu o parlamentar.
– A prorrogação de mandato, no ponto de vista dos advogados que eu consultei, não tem previsibilidade na Constituição Brasileira. Você pode até não ter eleição, mas quem vai assumir o governo no dia 1º de janeiro ou tem previsão nas leis orgânicas municipais ou vai ser um juiz”, afirmou.
O futuro ministro do TSE Luís Roberto Barroso chegou a declarar em abril que caso não fosse possível realizar as eleições em outubro, o pleito teria de ser feito, no máximo, em dezembro, para não haver risco de prorrogação mandatos.
Na PEC sugerida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), as eleições seriam adiadas de por dois meses, de 4 de outubro para 6 de dezembro, tempo em que o TSE faria uma revisão do calendário eleitoral e, junto aos partidos, definiria também novas formas de realização da campanha.
– A depender do estágio de evolução da questão sanitária do coronavírus, tanto no ritmo de expansão do número de doentes quanto na ampliação da capacidade do atendimento hospitalar, será necessário estabelecer outras formas de realização da campanha eleitoral propriamente dita. Esses dois meses de adiamento serão tempo primordial para que seja possível a previsão e o estímulo para que, caso seja necessário, as reuniões, visitas, comícios e debates ocorram de forma não presencial”, justificou Rodrigues.
O Deputado federal Célio Studart (PV/CE) fez uma consulta ao TSE sobre a viabilidade das convenções, fórum que oficializa as candidaturas e costuma reunir grandes aglomerações de pessoas.
– O Tribunal apontou para o entendimento de que não há óbice jurídico sobre a realização das convenções partidárias pela internet, restando apenas a verificação de questões práticas e administrativas. Qualquer alteração da data das eleições depende da aprovação de uma Emenda Constitucional. Portanto, cabe ao Congresso Nacional tomar esta decisão de forma rápida para que o Tribunal Superior Eleitoral tenha o tempo hábil para promover os ajustes e adequações necessárias para boa realização das eleições. Isso garantirá, como já dissemos, a escolha dos dirigentes das cidades e dos representantes no parlamento municipal de forma legítima e sem provocar o agravamento da pandemia da Covid-19, que já tem ceifado vidas de milhares de brasileiros”, concluiu o parlamentar.
Sem comentários:
Enviar um comentário