O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta quinta-feira (04), em edição extraordinária do Diário Oficial do RN, o novo decreto que impõe a política de isolamento social rígido para enfrentamento do novo coronavírus. As novas medidas buscam intensificar o isolamento social, salvar vidas e evitar o colapso do sistema de saúde estadual.
Entre as novas medidas estão: fechamento de orlas; notificação compulsória de testes e diagnósticos sobre COVID-19; medidas especiais para circulação de idosos e pessoas do grupo de risco, a proibição de festejos juninos, apoio das forças de segurança pública no cumprimento das medidas e o estabelecimento de uma data para retomada gradual das atividades econômicas.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, todas as medidas estabelecidas no Decreto Nº 29.742 foram pensadas para salvar a vida da população potiguar e aumentar o isolamento social, medida atualmente mais eficaz para conter o contágio pelo vírus. “Seguimos as orientações do comitê científico local, de modo que este decreto tem o endurecimento no rigor da fiscalização. Todas as nossas forças de segurança estarão nas ruas, em parceria com os municípios, porque agora vamos ser muito mais rígidos para fazer valer o isolamento social”, ressaltou.
Uma novidade no decreto é a determinação de uma data para o retorno da atividade econômica que, se houver desaceleração da taxa de transmissibilidade da COVID-19 de maneira sustentada e a ocupação dos leitos públicos de UTI seja inferior a 70%, deve ser retomada a partir do dia 17 de junho de 2020. “O Ministério Público Federal (MPF) elogiou o fato de apresentarmos um calendário de retomada gradual. Isso traz uma luz no fim do túnel, traz esperança quanto ao restabelecimento da economia”, enfatizou a Governadora.
Outro ponto importante estabelecido pelo decreto é a intensificação do isolamento social para as pessoas idosas e do grupo de risco, que só devem sair de casa para realizar alguma atividade considerada essencial como para atendimento de saúde, ir ao banco, farmácia ou supermercado, utilizando obrigatoriamente a máscara de proteção.
“Considerando o dever de proteção especial dos grupos de risco, temos que manter idosos em casa e as pessoas de maneira em geral, e devemos manter em funcionamento somente o serviço essencial e as atividades que são feitas individualmente”, declarou o vice-governador Antenor Roberto.
O decreto também determinou o uso das forças de segurança pública que passam a auxiliar os municípios na implementação das medidas de isolamento social mais restritivas como vedação da circulação de pessoas, abordagem e controle de circulação de veículos particulares e fechamento das orlas urbanas. “Todas as nossas forças de segurança, a PM, a Civil, o Corpo de Bombeiros, o Itep, e as polícias administrativas também, a vigilância sanitária, o Procon, todos nós estaremos nas ruas, incluindo eu irei pessoalmente fiscalizar. Vamos partir agora para o acesso às praias, para a orla, especialmente nas praias de urbanas”, pontua o secretário de Segurança Pública Cel. Araújo.
Confira as medidas que entram em vigor com o novo Decreto:
AULAS PRESENCIAIS E ATIVIDADES COLETIVAS PERMANECEM SUSPENSAS
A suspensão das atividades escolares está mantida até o dia 06 de julho e as atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo eventos que acarretem aglomeração como shows, atividades desportivas, feiras, exposições, carreatas, passeatas e congêneres, continuam suspensas.
Com relação ao comércio, permanecem funcionando as atividades econômicas consideradas essenciais e seguindo todas as medidas sanitárias vigentes como o uso de máscara de proteção, distanciamento social e disponibilização de álcool 70%.
INTENSIFICAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL
População idosa e grupo de risco
As medidas estabelecidas pelo novo decreto visam proteger a vida da população idosa e das pessoas classificadas como grupo de risco e para isso o documento determina que a circulação dessas pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, só será permitida com o uso de máscara de proteção e com as seguintes finalidades:
- Aquisição de bens e serviços em farmácias, supermercados e outros estabelecimentos que forneçam itens essenciais à subsistência;
- Por motivos de saúde, designadamente para obter assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero;
- Para agências bancárias e similares;
- Outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.
O decreto determina que a circulação de pessoas em espaços e vias públicas ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, só deve ser feita em casos de extrema necessidade e com o uso obrigatório de máscara de proteção. Classificam-se como extrema necessidade as seguintes situações:
Deslocamento a unidades de saúde para atendimento médico;
Para assistência veterinária;
Atividades ou estabelecimentos liberados e para a prática de esportes e atividades físicas individuais;
Entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco;
Compra de materiais imprescindíveis ao exercício profissional;
Deslocamento a quaisquer órgãos públicos, inclusive delegacias e unidades judiciárias, no caso de necessidade de atendimento presencial ou no de cumprimento de intimação administrativa ou judicial;
Deslocamento a estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legislação;
Para serviços de entregas;
Serviços domésticos em residências;
O deslocamento para o exercício de missão institucional, de interesse público, buscando atender a determinação de autoridade pública;
A circulação de pessoas para prestar assistência ou cuidados a doentes, idosos, crianças ou a portadores de deficiência ou necessidades especiais;
Deslocamento de pessoas que trabalham em restaurantes, congêneres ou demais estabelecimentos que, na forma da legislação, permaneçam em funcionamento exclusivamente para serviços de entrega;
Trânsito para a prestação de serviços assistenciais à população socialmente mais vulnerável;
Deslocamentos em razão da atividade advocatícia, quando necessária a presença do advogado para a prática de ato ou o cumprimento de diligências necessárias à preservação da vida ou dos interesses de seus clientes;
Outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.
APOIO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
O Decreto também determina que o Governo do RN disponibilize aos municípios as forças de segurança para dar o apoio complementar necessário à implementação das medidas de isolamento social mais restritivas: vedação de circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os casos de extrema necessidade; abordagem e controle de circulação de veículos particulares; controle da entrada e saída de pessoas e veículos no município e fechamento das orlas urbanas.
SUSPENSÃO DOS FESTEJOS JUNINOS
Está proibida a realização de quaisquer atos que configurem festejos juninos no Estado do Rio Grande do Norte, incluindo o acendimento de fogueiras e fogos de artifício, de modo a diminuir as ocorrências de queimaduras e de síndromes respiratórias nos serviços de saúde públicos e privados.
RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
Com base no Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no Estado do Rio Grande do Norte, apresentado ao Governo do Estado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (FECOMERCIO), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (FAERN) e pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (FETRONOR), o novo decreto prevê a retomada gradual responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte a partir do dia 17 de junho de 2020.
O decreto determina que só será possível a implementação inicial do plano de retomada gradual responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte, se houver desaceleração da taxa de transmissibilidade da COVID-19 de maneira sustentada e a ocupação dos leitos públicos de UTI seja inferior a 70%.
A retomada das atividades econômicas será feita seguindo os protocolos sanitários de saúde e será dividida em quatro fases subsequentes de 14 dias cada uma delas. Para cada fase de abertura está previsto um bloco de atividades a ser progressivamente liberado em frações de tempo distintos.
MULTA POR DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS
A pessoa física ou jurídica que descumprir as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pela COVID-19, salvo os casos considerados essenciais, estará sujeita a multas que são classificadas em leves, moderadas, graves e gravíssimas. Os valores das multas variam entre R$ 50,00 e R$ 4.999,99 para pessoa física, e entre R$ 1.000,00 a 24.999,99 para pessoa jurídica.
A publicação de uma Portaria conjunta da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) discriminará o rol de infrações consideradas leves e moderadas.
ATESTADOS DE VISTORIA E LICENÇAS PRORROGADAS ATÉ 24 DE JUNHO
O novo ato governamental determina que os Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) que vencerem no período de 24 de março a 16 de junho de 2020 ficam prorrogados automaticamente até 24 de junho de 2020, como medida de diminuição do fluxo de atendimento do órgão. Também prorroga as licenças e autorizações expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) até 24 de junho de 2020.
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