O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o novo marco legal do saneamento básico com um placar de 65 votos favoráveis e 13 contrários. O Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 facilita a privatização de estatais do setor e prorroga o prazo para o fim dos lixões e agora precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para entrar em vigor.
O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE),um dos acionista da Coca-Cola no Brasil, rejeitou todas as emendas de mérito propostas para que o texto não volte à Câmara e o texto aprovado é o mesmo que foi aprovado pela Câmara.
O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O projeto também extingue o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto - pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. Além disso, o texto torna obrigatória a abertura de licitação envolvendo empresas públicas e privadas.
O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE),um dos acionista da Coca-Cola no Brasil, rejeitou todas as emendas de mérito propostas para que o texto não volte à Câmara e o texto aprovado é o mesmo que foi aprovado pela Câmara.
O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O projeto também extingue o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto - pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. Além disso, o texto torna obrigatória a abertura de licitação envolvendo empresas públicas e privadas.
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Bom dia meu querido amigo. Infelizmente saneamento básico no nosso país não dá votos. Só obras de maquiagem.
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