Em decisão monocrática o ministro do Supremo Tribunal Federal (TSE), Luís Felipe Salomão, concedeu uma liminar para que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) faça a retotalização dos votos e anule aqueles recebidos pelo deputado estadual Sandro Pimentel (Psol) nas eleições de 2018. Com isso, a vaga ocupada atualmente por Sandro, na Assembleia Legislativa, passará a ser de Jacó Jácome (PSD).
O processo já havia passado pelo TRE/RN em 1ª instância e foi votado também em 2ª instância no TSE, onde por sete votos ficou decidido a perda do mandato por Sandro Pimentel. O Psol entrou, então, com um pedido de embargo de declaração e ainda aguardava esse julgamento quando a liminar determinando a recontagem foi expedida. Em nenhum dos julgamentos foi feita qualquer menção sobre a anulação dos votos recebidos por Sandro.
“Como o mérito dos embargos de declaração ainda não foram julgados, nós não esperávamos que houvesse qualquer movimentação no processo. É uma decisão que nos surpreende muito, porque nem o TRE ou o TSE haviam falado sobre recontagem de votos”, destaca Daniel Morais, presidente estadual do Psol.
A expectativa é que, mesmo com a saída de Sandro Pimentel, a vaga na Assembleia Legislativa do RN permanecesse com o Psol. A cadeira de deputado estadual seria assumida pelo suplente de Sandro, Robério Paulino. O Psol vai entrar com um mandato de segurança junto ao TSE pedindo que os embargos sejam julgados antes de qualquer decisão.
“Estamos muito tranquilos que o mandato é do Psol, foi conquistado pelo partido e qualquer coisa diferente disso foge da vontade popular e até da legislação, porque se o processo já teve dois julgamentos (no TRE/RN e TSE) e em nenhum momento foi-se falado em recontagem de votos, por que falar nisso agora?”, reforça Daniel.
Jacó Jácome é o primeiro suplente de coligação adversária daquela formada pelo Psol. Em um trecho do documento, o ministro comete o erro de colocar Sandro Pimentel como deputado da Bahia:
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