Mais uma vez: O circo montado na véspera da eleição

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Por Altamiro Borges

De forma cronometrada, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje o julgamento do chamado “núcleo político do mensalão”. Só mesmo os ingênuos acreditam que houve “mera coincidência” com os últimos dias da campanha eleitoral. O ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente nacional do PT, José Genoíno, e o ex-tesoureiro da legenda, Delúbio Socares, serão os alvos da fúria do ministro-relator Joaquim Barbosa. As manchetes dos jornais e os destaques da tevê, nas vésperas da eleição, só tratarão da “condenação” do PT.

A mídia hegemônica, a mesma que se travestiu de ética para derrubar Getúlio Vargas e João Goulart, já antecipou seu veredito. Os três devem ser “fuzilados”. Pouco importa a ausência de provas concretas e o uso político-eleitoreiro do julgamento. É preciso derrotar o PT e o conjunto das forças de esquerda – tanto nas eleições municipais, mas, principalmente, do ponto de vista estratégico. O STF, que representa a casta do Judiciário e já cometeu várias outras injustiças na história, é pressionado para se curvar diante do poder midiático.

Jogo de cartas marcadas

A carga foi pesada para fazer coincidir o julgamento com as eleições. O “mensalão tucano”, que irrigou as campanhas pelas reeleições de Eduardo Azeredo em Minas Gerais e do ex-presidente FHC, simplesmente sumiu da mídia. Ele foi anterior ao caso agora analisado pelo STF, mas a chamada grande imprensa se finge de morta – quando trata do caso, refere-se ao “mensalão mineiro” e evita citar o PSDB. Os envolvidos neste processo podem até ter as suas penas prescritas, com a cumplicidade do mesmo Joaquim Barbosa.

Alguns mais crédulos ainda acreditam num julgamento imparcial, com base nos autos. Como diz o ditado, a esperança é a última que morre – mas, acrescento, ela também morre! Na véspera do primeiro turno, os três serão acusados pelo crime de corrupção ativa. Já na véspera do segundo turno, eles serão "julgados" pelo crime de formação de quadrilha. Pura coincidência! Tudo indica que a maioria dos ministros do STF fuzilará os três “petistas” – para a alegria da mídia golpista e da cambaleante oposição demotucana!

Conforme afirma o Ministro Ricardo Lewandwski sobre a fragilidade no Julgamento do mensalão:

"Se houver o dia em que um presidente de partido político não puder sentar com outros partidos para decidir sobre coalizões e verbas, é melhor fechar o país e voltarmos ao tempo da ditadura.

Candidatos a prefeito de Natal participam de debate na Cabugi a partir das 11 da noite

 

Todas as agendas de candidatos a prefeito de Natal hoje se voltam para o debate da InterTV Cabugi, que acontece a partir das 23 horas.

Horário infeliz para o trabalhador que tem que acordar cedo. E não vai ser uma indecisão que vai fazer cerca de 10% dos natalenses ficarem acordados para decidir em quem votar no próximo domingo.

O debate da Cabugi, com as regras da TV Globo, será mais um daqueles engessados em que os candidatos não acrescentam coisa nenhuma.

Será a oportunidade que eles terão de dizer o que ainda queriam dizer na propaganda eleitoral…que terminou ontem.

Participam do debate, 5 dos 6 candidatos: Carlos Eduardo (PDT), Hermano Morais (PMDB), Fernando Mineiro (PT), Rogério Marinho (PSDB) e Robério Paulino (PSOL).

Fica de fora apenas Roberto Paulino porque seu partido, o PCB, não tem representação no Congresso Nacional, como exige a regrado debate padrão global.

Fonte: Blog da Thaisa Galvão

Grupos políticos // Violência marca reta final da campanha no interior

A reta final da campanha eleitoral está marcada pela violência no interior do Rio Grande do Norte. Até agora já foram pelo menos dez incidentes registrados, a maior parte em municípios de pequeno porte. Os atos são justificados pelos ânimos acirrados, normalmente entre dois grupos políticos rivais, os que estão no poder e os que fazem oposição, ou motivados por suspeitas de compra de voto. Na Justiça Eleitoral, por enquanto, não há registros formais de nenhuma ocorrência porque os crimes são investigados na Justiça comum. 

O Diário de Natal fez um levantamento e constatou notícias de incidentes em Mossoró, Santa Cruz, Touros, Francisco Dantas, Monte Alegre, Ceará-Mirim, Caiçara do Rio dos Ventos, Pau dos Ferros, Antônio Martins e Cruzeta.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o reforço de tropas federais para garantir a segurança da população em 119 municípios potiguares. Mas o pedido ainda não foi julgado. Proporcionalmente, o RN é o estado brasileiro que mais pediu reforços, o que fez com que fossem solicitadas vistas ao pedido pela ministra Carmem Lúcia. Porém, nenhum dos incidentes está sendo investigado pela Corte Eleitoral porque normalmente se enquadram como crimes da Justiça comum. (Sérgio Henrique)

Jornal Diário de Natal, 03 de outubro de 2012

Inclusão social >> Brasil Carinhoso reduz a pobreza extrema em 40% e ações passam a ser garantidas em lei após sanção

Investimento no benefício complementar foi de R$ 182 milhões em setembro

A ampliação do pagamento do Bolsa Família por meio da ação Brasil Carinhoso já reduziu a extrema pobreza do País em 40%. O pagamento foi iniciado em junho deste ano. As regras que permitiram esse avanço e também investimentos em educação e saúde agora são lei, com a sanção do Projeto de Lei de Conversão 16/2012, nessa quarta-feira (3). No Censo 2010, o percentual de extrema pobreza entre crianças de até seis anos de idade chegava a 13,3%. Após o Brasil Carinhoso, o índice foi reduzido para 5% (veja gráfico).

O investimento no Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância, complementar ao Bolsa Família, foi de R$ 182 milhões em setembro. A iniciativa já retirou 2,8 milhões de crianças da situação de extrema pobreza, reduzindo a miséria nessa faixa etária em 62%. “Esses
resultados são recentes e ainda não foram captados por nenhuma pesquisa, mas já fizeram a diferença na vida de milhões de brasileiros”, afirma a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello.

O benefício visa reforçar as ações de erradicação da extrema pobreza entre as famílias extremamente pobres que têm crianças de até seis anos, ao assegurar uma renda mínima de R$ 70 mensais por pessoa. Lançado em maio deste ano, o Brasil Carinhoso integra o Plano Brasil Sem Miséria.

Educação - As iniciativas de educação do Brasil Carinhoso buscam ampliar a oferta de vagas em creches, com aumento da oferta de recursos federais à disposição das prefeituras. Entre as ações está o repasse adicional anual de até R$ 1.362 por aluno de famílias que recebem o Bolsa
 

Família. Os recursos podem ser utilizados, além dos itens previstos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em despesas de alimentação e cuidados pessoais. Até o momento, 930 municípios já fizeram o cadastro para o atendimento de 123 mil crianças. O prazo final para as prefeituras manifestarem interesse vai até 31 de outubro.
 

Com o Brasil Carinhoso, houve ainda aumento de 66% do valor repassado para a alimentação escolar. O valor diário por aluno das creches passou de R$ 0,60 para R$ 1. Nas pré-escolas, aumentou de R$ 0,30 para R$ 0,50. O valor total ampliado chegou a R$ 87,7 milhões desde maio de 2012, beneficiando 5,5 milhões de crianças.

Saúde - Para ampliar o acesso à saúde para as crianças, a rede de atenção básica passou a oferecer medicamentos e serviços voltados às necessidades dessa faixa etária. A ação já distribuiu 2,2 milhões de frascos de sulfato ferroso nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para as crianças de até cinco anos. E cerca de 2,7 milhões de crianças receberam suplementação com megadoses de vitamina A. “Em 2011 tivemos uma das cinco maiores reduções de mortalidade infantil no mundo.

Atingimos as metas do milênio de 2015, quatro anos antes da meta”, diz o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Fonte: secom.gov.br

ENEM » Cartões de confirmação de inscrição no Enem começam a ser distribuídos a partir do dia 10

Os cartões de confirmação de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam a ser entregues a partir da próxima quarta-feira (10). O documento contém o número de inscrição, data, hora e local das provas e a opção de língua estrangeira. A previsão é que, até o dia 25 de outubro, todos os inscritos recebam os seus cartões pelos Correios.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame, os inscritos também terão a opção de imprimir o cartão por meio do site do Enem (http://www.enem.inep.gov.br/). Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com o Ministério da Educação pelo telefone 0800-616161.

Em 2012, o Enem contará com o número recorde de 6,5 milhões de inscritos. As provas serão feitas nos dias 3 e 4 de novembro e serão aplicadas em todas as unidades da Federação. Os candidatos farão quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha e uma redação. Elas começarão às 13h.

As provas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias ocorrerão no dia 3 de novembro, com término às 17h30. No dia 4 serão feitas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias, que terminarão às 18h30.

Últimos dias de campanha...

Desde a realização das convenções partidárias, temos postado aqui no blog várias matérias relacionadas a conjuntura política dessa campanha municipal em Lajes e agora, que estamos chegando ao final da campanha, fazemos mais essa análise observando que o contexto eleitoral continua o mesmo, confira:

COLIGAÇÃO AVANÇA LAJES: Segue na frente

A Coligação Avança Lajes (PMDB/PP/PSB/PRB/PC do B/PR/PDT/PHS), segue com ampla maioria, seja com relação à chapa majoritária, como também na proporcional. Porém, isso só se concretizará após a divulgação dos resultados no dia 07 de outubro a noite, pois muitos dizem que na chapa proporcional poderemos ter novidade.

COLIGAÇÃO FORÇA PARA RENOVAR: Quando o que é mostrado como o novo, na verdade, representa o que temos de mais velho.

  

Já na Coligação Força para Renovar (PT/PMN/PTB/PSD), tenta a qualquer custo “salvar um projeto pessoal” de alguns de seus integrantes que, se por acaso não conseguirem isso agora, ficarão mais uma vez “a ver navios”, já que nunca fizeram outra coisa na vida a não ser esperar por campanhas políticas para buscarem se dar bem de alguma forma.

COLIGAÇÃO VITÓRIA DO POVO: A novidade dessa eleição

Caso venha a se concretizar, a grande novidade dessa campanha poderá ser o resultado eleitoral conseguido pela candidata a prefeita Drª Lurdinha, integrante da Coligação Força do Povo (PSDB/PSDC), caso, a mesma consiga terminar como a segunda colocada na disputa pela prefeitura municipal.

Oportunidade >> Emater abre inscrições para seleção de bolsistas

A Emater-RN abriu nesta terça-feira, 2 de outubro, inscrições para a seleção de bolsistas para atuarem na instituição. O processo seletivo simplificado é aberto para profissionais de nível médio e superior. Ao todo serão 134 vagas, sendo sete destinadas para portadores de necessidades especiais. 

A seleção é uma parceria entre a Emater-RN e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (Fapern). O Edital nº 008/Fapern/Emater 2012 de Bolsas de Extensão Vinculadas ao Projeto de Difusão de Tecnologia em Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para o Fortalecimento da Agricultura Familiar no Estado do Rio Grande do Norte foi publicado no Diário Oficial do Estado. Os candidatos serão avaliados através do currículo e entrevista.

Os profissionais serão selecionados em diversas áreas de formação para atuarem com pesquisa em Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), como por exemplo técnico agrícola, técnico em informática, bacharel em Direito, arquiteto, jornalista, engenheiro agrônomo, nuticionista, terapeuta ocupacional, turismólogo, veterinário, zootecnista, entre outras. O contrato é temporário e terá dois anos de vigência. Os selecionados serão submetidos a carga horária de 30 horas semanais com exclusividade. Os salários variam de R$ 750,00 a R$ 1.500,00.

Os selecionados poderão atuar no interior do estado, nos escritórios locais da Emater-RN, ou no Escritório Central da instituição, no Centro Administrativo do Estado, na capital. As inscrições  serão feitas pela internet, através do site servicos.emater.rn.gov.br/processoseletivo, até o dia 30 de outubro de 2012. 

O resultado final será divulgado no dia 01/12/2012 e os aprovados serão admitidos a partir do dia 3 de dezembro próximo.

Fonte: Emater/RN

Eleições 2012 >> TRE coloca no ar o Disque -Eleitor

O Tribunal Regional do Rio Grande do Norte (TRE/RN) lançou, no dia 2 de outubro, o disque-eleitor para as Eleições 2012, serviço de atendimento telefônico criado para tirar dúvidas dos eleitores sobre o título e locais de votação e justificativa. 

 

Para ter acesso ao serviço, a partir de telefone fixo, o eleitor deve discar gratuitamente o número 0800 0846499. Para ligações feitas de telefone celular, o número é (84) 36546499.

 

O disque-eleitor funcionará de 2 a 6 de outubro (terça a sábado), das 8h às 19h, e, no dia do pleito, domingo (7), com atendimento das 7h30 às 18h30. O serviço é disponibilizado exclusivamente para prestar informações tais como o número do título, identificação e endereços de locais de votação e de postos de justificativa.

 

Fonte: TRE/RN

 

Seleção de famílias para programa de cisternas no RN será iniciada

 

O Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários-SEAPAC dá início, no próximo dia 9, na região do Alto Oeste do Estado, ao calendário de visitas para seleção e cadastramento das famílias que serão beneficiadas com o programa de cisternas do convênio assinado entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS, e o SEAPAC.

O calendário tem início, no dia 9, no município de Rodolfo Fernandes. No dia 10, será a vez de Riacho da Cruz, Itaú e Taboleiro Grande. No dia 11, é a população de Portalegre que recebe a visita da equipe do SEAPAC e técnicos da SETHAS. “As visitas serão feitas a partir de uma lista já encaminhada pelo Ministério do Desenvolvimento Social”, informa o coordenador do projeto pelo SEAPAC, Damião Santos de Medeiros. Serão atendidas, somente nestes municípios, cerca de 300 famílias.

Nestas cidades já foram realizadas as reuniões de mobilização com representantes comunitários e gestores municipais da área de assistência social para a apresentação do projeto e como se dará a sua execução. Durante as reuniões, os participantes receberam informações sobre o projeto de cisternas de placas (reservatório cilíndrico, coberto e semi-enterrado, com capacidade para armazenar até 15 mil litros de água) e porque este modelo representa uma alternativa tecnológica mais adaptada à realidade dos pequenos produtores rurais.

PARABÉNS A EDUCAÇÃO LAJENSE

Professora Vera Costa

Quero parabenizar a SEMEC Lajes na pessoa de sua dirigente maior, Professora Irene Martins, pela abertura de espaço para a assunção da Arte (representada em seus códigos) emergisse à condição de tema central na realização da edição 2012 da Culturart nas escolas do município e que também envolveu a rede estadual na cidade. O alçar da Arte à condição de tema central em tão grandioso evento nos leva a refletir a nossa própria existência enquanto seres pensantes, críticos e socialmente inseridos no contexto, não apenas educacional, mas acima de tudo, no contexto universal do Homem.

            

A Arte, enquanto disciplina do currículo escolar, sempre foi vista como passatempo para os alunos ou “coisa” de menor importância na construção da identidade social de nosso alunado. Infelizmente, o nosso município não se afasta desta realidade, contudo, são iniciativas como esta, dar ao ensino de Arte o seu devido respeito, que podem trazer para o cerne do ensino um novo olhar bem mais consciente, bem mais amadurecido e bem mais engajado para a valorização de uma disciplina que está, prioritariamente, no processo constitutivo identitário do nosso aluno.

Vereador Zé Mata - PT bastante confiante em sua reeleição

Imagens da carreata organizada por Zé Mata em 18 de agosto

O vereador e candidato a reeleição José Carlos Felipe, mais conhecido popularmente por Zé Mata do PT, nos disse que está bastante confiante em sua reeleição para a Câmara Municipal de Lajes em virtude do trabalho que tem realizado e também dos vários apoios que tem recebido no decorrer da campanha.

Imagens da carreata organizada por Zé Mata em 18 de agosto

Zé Mata foi eleito pelo Partido dos Trabalhadores lajense em 2008 com um total de 222 votos.

“Nessa campanha tenho recebido vários apoios a minha candidatura, o que me deixa bastante confiante para voltar a Câmara Municipal de Lajes e continuar representando o PT naquela Casa”.

Inclusão Social >> Bolsa Família paga R$ 2 bilhões em setembro

Beneficiários do Programa Bolsa Família receberam, em setembro, R$ 2 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O programa de transferência de renda alcançou 13,7 milhões de famílias em todo o País. 

O valor médio pago no mês chegou a R$ 149,88. A maior parte dos pagamentos é destinada ao Nordeste. Na região, 7 milhões de famílias (50,8% do total) receberam o benefício, que totalizou R$ 1,1 bilhão. O destaque foi a Bahia, com 1,79 milhão de famílias, que receberam R$ 267,5 milhões. O Norte teve o maior valor médio do benefício: R$ 170,83. Mais informações: www.mds.gov.br  0800 707 2003

Fonte: secom.gov.br

Pelo calendário eleitoral, a partir de hoje nenhum eleitor poderá ser preso, salvo flagrante delito

Pelo calendário eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. Essa regra é válida até 48 horas após o encerramento da eleição. O 2 de outubro também é o último dia para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízos eleitorais representantes para o comitê interpartidário de fiscalização.

Na próxima quinta-feira será encerrada a propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Essa também é a data final para os comícios. Também nesta data é encerrado o período de debates no rádio e na televisão.

Na quinta-feira será encerrado o prazo da Justiça Eleitoral para enviar ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação.

O dia 5 de outubro é o prazo final para divulgação paga na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso de propaganda  eleitoral.

A véspera da eleição, dia 6 de outubro, é o último prazo para propaganda eleitoral em carros de som. Os candidatos terão até às 22h para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

Fonte: Panorama Político - Anna Ruth Dantas

Eleições 2012 >> MP Eleitoral intensifica trabalho de fiscalização

Com a proximidade do pleito eleitoral 2012, o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal têm intensificado o trabalho de fiscalização nas Zonas Eleitorais do estado. No último sábado, Ministério Público e Polícia cumpriram mandados de busca e apreensão nas cidades de Monte Alegre e Pedra Preta. Além da apreensão de material possivelmente distribuído em benefício de candidatos, uma pessoa foi presa em flagrante.

Nos últimos dias, a Procuradoria Regional Eleitoral no RN (PRE/RN) expediu recomendação às 69 Promotorias Eleitorais do Estado para que os promotores eleitorais permaneçam continuamente em suas zonas até o dia das eleições, atentos às denúncias que possam surgir na reta final da
campanha.

Assim como os promotores, a Polícia Federal também montou esquema especial para as eleições, fixando bases em pontos estrategicamente espalhados pelo estado.

Fonte: MP/RN

Mais de 123 mil famílias podem acessar Tarifa Social de Energia Elétrica no RN

O sistema de Tarifa Social de Energia Elétrica pode abranger 123.575 famílias no Rio Grande do Norte. Este número corresponde ao número de famílias que se enquadram no perfil  de cobertura do programa mas ainda não solicitaram o desconto junto à concessionária local.

O desconto é direcionado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda de até meio salário mínimo per capita ou que tenham como beneficiário algum membro do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), conforme estabelecido pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

Atualmente a Tarifa Social já atende a 10,6 milhões de famílias em todo o país. A cobertura corresponde a 75% do total de famílias de baixa renda enquadradas na cobertura do programa. Para inclusão no sistema de Tarifa Social de Energia Elétrica, as famílias devem procurar a companhia de energia elétrica local, Cosern.

Famílias com consumo de até 30 KWh podem obter 65% de desconto na conta de luz; entre 31 KWh a 100 KWh, o desconto é de 40%; e a redução é de 10% para aquelas que consomem de 101 KWh a 220 KWh. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com o perfil exigido e com consumo limite de 50 KWh por mês têm direito a 100% de desconto.

O programa também atinge as famílias inscritas no Cadastro que possuem renda mensal de até três salários mínimos e que tenham, em sua residência, pessoas em tratamento de saúde que necessitem da utilização de aparelhos com alto consumo de energia.

Fonte: Jornal Tribuna do Norte