Políticas públicas avançam, mas extermínio da população negra e casos de racismo mostram distância na conquista da igualdade
Políticas
públicas alavancadas em sua grande maioria pela luta popular têm
aumentado a inserção e participação de negros e negras na sociedade
brasileira. Ao mesmo tempo, números oficiais sobre a desigualdade
social, além de diversos episódios de violência e racismo nas periferias
do Brasil, ainda os colocam entre os mais pobres do país e longe da
conquista pela igualdade.
Não à toa, o Dia da Consciência Negra,
estabelecido na Lei nº 10.639, em janeiro de 2003, transformou-se em
momento de luta e resistência contra a invisibilidade e de enfrentamento
dos muitos obstáculos ainda existentes. Além disso, é uma oportunidade
de homenagear quem ajudou e ajuda na construção da riqueza
afro-brasileira no país. A escolha da data, por exemplo, deu-se no mesmo
dia em que se comemora o aniversário de Zumbi, líder do Quilombo dos
Palmares, respeitado herói da resistência antiescravagista.
"O 20
de novembro é um momento simbólico, pois é o único momento do ano, ou
dos poucos momentos, em que a sociedade realmente [nos] escuta", comenta
Douglas Belchior, professor de História e integrante da UNEafro Brasil.
Segundo ele, embora a data seja importante, a luta dos movimentos
negros no Brasil vai muito além dela.
Genocídio
A
tarefa dos movimentos tem sido, justamente, manter o debate racial
aceso o tempo todo, muito porque a violência dirigida a esta parcela da
população não tem descanso. "Os nossos gritos de dores, infelizmente,
nos últimos anos, têm sido necessário de maneira mais permanente. Isso é
muito drástico", diz Belchior.
Está
fresco na memória, por exemplo, casos como o do desaparecimento do
pedreiro Amarildo Dias de Souza, em junho de 2013, durante uma operação
policial na Rocinha (RJ); a morte do menino Douglas Rodrigues, vítima de
um tiro disparado por um policial militar, na Vila Medeiros, zona Norte
de São Paulo, cuja última frase pronunciada deu nome a campanha "Porque
o senhor atirou em mim?"; o assassinato do dançarino DG na comunidade
do Pavão-Pavãozinho (RJ); e ainda a morte de Cláudia, empregada
doméstica arrastada por uma viatura da PM, também no Rio de Janeiro.
Junta-se
a estes o recente caso de Luciano, desaparecido no Parque Bristol, zona
sudoeste de São Paulo, e do garoto Davi Fiuza, morador da periferia de
Salvador (BA) que, segundo a mãe, foi visto pela última vez sendo
encapuzado e tendo os pés e mãos amarrados por PMs durante uma
abordagem. Ambos são negros e estão desaparecidos há quase um mês.
Longe
de serem casos isolados, as mortes e desaparecimentos de tantos
Douglas, Cláudias, DGs e Amarildos se alastram e preenchem estatísticas
da real situação do negro brasileiro dentro de um país que, em cinco
anos, matou mais pessoas do que a polícia dos Estados Unidos em 30 anos,
segundo recente levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
(FBSP) que compõe o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. É o mesmo
documento que aponta que, em 2013, 68% das vítimas fatais foram negras. A
maioria delas homens (93,8%) e com idade entre 15 e 29 anos (53,3%).
Negra
e mãe de Edson Rogério da Silva, morto aos 29 anos, Débora Maria é uma
das articuladoras do grupo Mães de Maio, formado por mães que perderam
seus filhos em uma das piores chacinas da história recente paulistana
que, entre 12 e 20 de maio de 2006, matou cerca de 450 jovens nas
periferias das principais cidades de São Paulo.
Para ela, que
alerta para um processo contínuo de extermínio e encarceramento de
negros em massa no País, não há dúvidas que seu filho foi assassinado
por ser negro. "Daqui a pouco vão ter que importar negros da África para
matar", diz.
"Além de ter que se organizar para lutar
politicamente por direitos a gente precisa se organizar por uma coisa
que é ainda mais básica, que é a manutenção da vida, que é ter que pedir
para matar menos o nosso povo", lamenta Belchior.
Desigualdade social
O
Brasil foi um dos últimos países a abolir de vez a escravatura,
oficializada somente no final do século XIX, em 1888, mas não foi capaz
de abolir os processos de exploração do negro, uma vez que não garantia
nenhum tipo de auxílio ou projeto que amparasse político e socialmente
os então ex-escravos. Tais políticas, ainda hoje, patinam no Congresso
Nacional, seja do ponto de vista de elaboração seja no ponto de vista de
colocar em prática as que foram conquistadas.
Entre elas, está a
Lei nº 12.288 sancionada em 2010, pelo então presidente Luis Inácio
Lula da Silva, que após anos de debates, instituiu o Estatuto da
Igualdade Racial. A iniciativa é destinada a “garantir à população negra
a efetivação da igualdade de oportunidades” por meio de políticas de
educação, saúde, cultura, esporte, lazer e trabalho, bem como a defesa
dos direitos das comunidades quilombolas e proteção de religiões de
origem africana.