OAB/RN realiza orientações jurídicas gratuitas à população nesta quarta e quinta em Natal

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vai disponibilizar uma equipe composta por dez advogados para realizar orientações jurídicas gratuitas à população nesta quarta-feira (16) e quinta-feira (17), em frente à Catedral Metropolitana (Av. Deodoro da Fonseca, S/N - Cidade Alta), a partir das 14h até 17h. A ação tem o intuito de atender gratuitamente quem necessita de orientação jurídica, mas não tem como pagar.

Conforme o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil realiza no mês de dezembro a Semana da Advocacia Pro Bono em que advogados de todo o país são estimulados a atuar sem cobrar honorários em causas diversas, dando o mesmo zelo aos casos pagos. “No Rio Grande do Norte, a ação conta com a parceria da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte - FIERN e Serviço Social da Indústria - Sesi”, acrescenta Freire.

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou em sua sessão de dezembro o provimento que regula a prática do exercício da advocacia pro bono no Brasil. Trata-se de prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos àqueles que comprovadamente necessitem.

Veja abaixo a íntegra do provimento:

ATO PROVIMENTO N. 166/2015

Dispõe sobre a advocacia pro bono.

O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, V, da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB, e considerando o decidido nos autos da Proposição n. 49.0000.2013.002310-8/COP, RESOLVE:

Art. 1º Considera-se advocacia pro bono a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e aos seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional. Parágrafo único. A advocacia pro bono pode ser exercida em favor de pessoas naturais que, igualmente, não dispuserem de recursos para, sem prejuízo do próprio sustento, contratar advogado.

Art. 2º Aplicam-se à advocacia pro bono os dispositivos do Estatuto da Advocacia e da OAB, do Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e dos Provimentos do Conselho Federal da OAB.

Art. 3º Não se aplica este Provimento à assistência jurídica pública, prevista no art. 5º, LXXIV, e no art. 134 da Constituição da República, realizada, fundamentalmente, pela atuação das Defensorias Públicas da União e dos Estados. Também não se aplica este Provimento à assistência judiciária decorrente de convênios celebrados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Art. 4º Os advogados e os integrantes das sociedades de advogados e dos departamentos jurídicos de empresas que desempenharem a advocacia pro bono definida no art. 1º deste Provimento estão impedidos de exercer a advocacia remunerada, em qualquer esfera, para a pessoa natural ou jurídica que se utilize de seus serviços pro bono.

§ 1º O impedimento de que trará este artigo cessará uma vez decorridos 03 (três) anos do encerramento da prestação do serviço pro bono.

§ 2º É igualmente vedado vincular ou condicionar a prestação de serviços pro bono à contratação de serviços remunerados, em qualquer circunstância.

Art. 5º A advocacia pro bono não pode ser utilizada para fins político-partidários ou eleitorais, nem beneficiar instituições que visem a tais objetivos, ou como instrumento de publicidade para captação de clientela, permitida apenas a divulgação institucional e genérica da atividade.

Art. 6º No exercício da advocacia pro bono, o advogado empregará o zelo e a dedicação habituais, de forma que a parte por ele assistida se sinta amparada e confie no seu patrocínio.

Art. 7º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 9 de novembro de 2015.

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO

Presidente

LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO

Relator

EXEMPLO DE BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS >> Empresa transforma resíduos recicláveis em bicicletas ecológicas

Bicicletas são produzidas a partir de sucata velha e garrafas PET - Fotos: Divulgação

A escolha do transporte público e ciclovias tem sido algo cada vez mais comum nos dias atuais. E olha que conta legal: pedalar não só diminui o número de carros nas ruas, mas também ajuda na diminuição do sedentarismo e do stress.

E se começou a passar por sua cabeça adquirir uma bicicleta, aqui vai uma dica bem interessante: e se você mandasse fazer sua própria bike ecológica a partir de sucata velha e garrafas PET?

Já é possível. Trata-se de uma empresa brasileira fundada pelo uruguaio Juan Muzzi – a Muzzicycles fabrica bicicletas mais flexíveis, resistentes e baratas, feitas sob medida a partir de plástico reciclável.

Depois de granular o material, ele vai direto para os moldes das bikes recicladas. E o melhor – se você quiser, pode enviar seu próprio material reciclado!

 

Para saber mais informações, acesse o site deles e entre na fila de espera do pedido, vale super a pena.

Fonte: Via Razões para Acreditar

A água torna-se artigo de luxo >> Será que estamos caminhando para essa situação?

ATENÇÃO ESPECIALIZADA >> Ministério lança protocolo de Atenção à Saúde para Microcefalia

Documento recomenda busca ativa de mulheres em idade fértil e com suspeita de gravidez, além da ampliação ao acesso a testes rápidos. Outro objetivo e antecipar o pré-natal

O Ministério da Saúde lançou, nesta segunda-feira (14), o Protocolo de Atenção à Saúde e Resposta à Ocorrência de Microcefalia Relacionada à Infecção pelo Vírus Zika, que orienta o atendimento desde o pré-natal até o desenvolvimento da criança com microcefalia, em todo o País. O planejamento prevê a mobilização de gestores, especialistas e profissionais de saúde para promover a identificação precoce e os cuidados especializados da gestante e do bebê.

Confira a apresentação

O principal objetivo do Protocolo é orientar as ações para a atenção às mulheres em idade fértil, gestantes e puérperas, submetidas ao vírus Zika, e aos nascidos com microcefalia. Este plano recomenda, ainda, as diretrizes para o planejamento reprodutivo, a detecção e notificação de quadros sugestivos de microcefalia e a reabilitação das crianças acometidas pela malformação congênita.

O Plano reforça o papel das equipes de saúde na oferta de métodos contraceptivos e na orientação de mulheres em idade fértil e casais que desejam engravidar, especialmente sobre os cuidados necessários para evitar infecção pelo vírus Zika durante a gravidez. As equipes também terão de intensificar a busca ativa de gestantes para o início oportuno do pré-natal e acompanhar o desenvolvimento dos nascidos com microcefalia.

Outro destaque do Protocolo é a ampliação do acesso aos testes rápidos de gravidez. O Ministério da Saúde estima que serão investidos entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões para que os testes estejam disponíveis em todas as unidades da Atenção Básica do País.

PRÉ-NATAL – A realização do acompanhamento gestacional, prioritariamente com início no primeiro trimestre da gravidez, é fundamental para a identificação de fatores de risco, entre eles a infecção pelo vírus Zika. Inclusive, estão garantidos todos os exames de rotina preconizados pelo Ministério da Saúde durante a gestação, inclusive eletroforese de hemoglobina e testes rápidos de HIV e sífilis.

“Queremos antecipar o pré-natal para que os exames laboratoriais e a ultrassonografia sejam realizados no primeiro trimestre da gravidez. Objetivo é  detectar o desenvolvimento do feto, dar assistência adequada às gestantes e promover a estimulação precoce às crianças microcéfalas”, explicou o  secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame.

Durante a gestação, os agentes comunitários de saúde deverão visitar gestantes, a cada 30 dias – originalmente, as visitas ocorriam a cada 60 dias -, orientando para o cumprimento do calendário vacinal e o comparecimento às consultadas agendadas do pré-natal e, também, para medidas de prevenção e controle à infecção pelo vírus Zika. Também cabe aos Profissionais de saúde investigar e registrar na caderneta das gestantes, assim como no prontuário da mulher, a ocorrência de machas vermelhas, febre e infecção destas pacientes, orientando a procurar os serviços de saúde no caso de apresentar estes sinais e sintomas.

PARTO – O Protocolo reforça a manutenção das orientações para o parto e o nascimento, incentiva a adoção do parto normal também para bebês com microcefalia, e recomenda a manutenção dos cuidados ao recém-nascido, como a garantia do contato pele-a-pele, o clampeamento oportuno do cordão umbilical e a amamentação na primeira hora, além de outros procedimentos de rotina.

Os recém-nascidos com suspeita de microcefalia serão submetidos a exame físico, com a medição do perímetro cefálico. Serão considerados microcefálicos aqueles com circunferência menor de 32 centímetros. Além disso, eles passarão por exames neurológicos e de imagem, como a Ultrassonografia Transfontanela (US-TF), a primeira opção indicada para avaliação neurológica. Como segunda opção, existe a tomografia, que possui maior emissão de radiação e, por isso, é recomendada apenas quando a estrutura óssea da moleira impossibilitar a realização do US-TF.

Entre os prematuros, são considerados os nascidos com perímetro cefálico menor que dois desvios padrões, havendo a necessidade de nova medição entre 24-48 horas para confirmação da microcefalia. Também serão feitas coletas do sangue do cordão umbilical e da placenta das crianças nascidas com suspeita de microcefalia.

O Protocolo sistematiza, ainda, a necessidade de triagens neonatais, como o Potencial Evocado Auditivo do Tronco Encefálico (PEATE), para detecção de deficiência audiência, que pode ser realizado ainda na maternidade. O Ministério da Saúde vai disponibilizar aparelhos PEATE para 737 maternidades do país. A ausência do PEATE não impede a alta dos nascidos com microcefalia, pois o exame pode ser realizado nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) existentes em todo o País.

É importante ressaltar que a amamentação deve acontecer como principal fonte de alimentação do recém-nascido até os dois anos de idade, sendo exclusiva até os seis meses. Vale destacar que não há evidências de transmissão do vírus Zika por meio do leito materno, assim como por urina, saliva e sêmen. Conforme estudos aplicados na Polinésia Francesa, não foi identificada a replicação do vírus em amostras do leite, assim como a doença não pode ser classificada como sexualmente transmissível. Também não há descrição de transmissão por saliva.

ESTIMULAÇÃO PRECOCE – O Protocolo define também diretrizes para a estimulação precoce dos nascidos com microcefalia. Todas as crianças com esta malformação congênita confirmada deverão ser inseridas no Programa de Estimulação Precoce, desde o nascimento até os três anos de idade, período em que o cérebro se desenvolve mais rapidamente.

A estimulação precoce visa à maximização do potencial de cada criança, englobando o crescimento físico e a maturação neurológica, comportamental, cognitiva, social e afetiva, que poderão ser prejudicados pela microcefalia. “É fundamental acolher a criança com microcefalia e estimulá-la o mais rápido possível, de preferência começando após o nascimento, e, se possível, ainda na maternidade, para que se reduza os comprometimentos causados pela malformação”, destaca o secretário de Atenção à Saúde.

Os nascidos com microcefalia receberão a estimulação precoce em serviços de reabilitação distribuídos em todo o País, nos Centros Especializados de Reabilitação (CER), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Ambulatórios de Seguimento de Recém-Nascidos.

Por Diogo Caixote, da Agência Saúde - Atendimento à Imprensa - (61) 3315-3587/3580

Frente Brasil Popular no RN realiza hoje caminhada em defesa da democracia e contra a tentativa de golpe!

Hoje, dia 16 de dezembro faremos uma grande mobilização nas ruas em defesa da democracia, pelo afastamento de Eduardo Cunha e por uma nova política econômica. 

A concentração será às 15h em frente ao Midway Mall!

A maioria do povo brasileiro, através das centrais sindicais, dos movimentos populares, dos estudantes, das organizações de juventude, mulheres, negros, LGBT, indígenas, das pastorais das igrejas, da intelectualidade democrática, bem como através da opinião de cada cidadão e cidadã, está se pronunciando contra o impeachment. Somam-se amplos setores democráticos da sociedade civil, do mundo religioso, jurídico, intelectual e cultural do país.

Somos contra o impeachment, porque sobre a presidenta Dilma Rousseff não paira nenhuma acusação ou suspeita de crime, desonestidade ou ilegalidade. Não há qualquer fato ou decisão da presidenta, que possa ser considerado crime de responsabilidade. E sem crime de responsabilidade, não existe motivo para o impeachment.

Somos contrários ao impeachment, porque sabemos das motivações criminosas do deputado Eduardo Cunha. Dono de contas bancárias na Suíça, onde estão depositados vários milhões de reais, dinheiro de origem ilícita, Cunha quer que a oposição o proteja da cassação, em troca do que promete manipular o processo de impeachment e cassar o mandato legítimo da presidenta Dilma.

Entendemos que se trata de um verdadeiro Golpe que afronta a democracia, a legalidade e a soberania do voto popular. Os que pretendem substituir Dilma Rousseff devem disputar as próximas eleições presidenciais, em 2018. É isto que pensam aqueles setores da oposição que também são contrários ao impeachment.

Queremos uma política econômica que retome e aprofunde o legado de conquistas sociais, promova a retomada do desenvolvimento, da distribuição de renda, da geração de emprego e da inclusão social.

Fonte: Frente Brasil Popular - RN

SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL >> Seminário discute Selo SIM em produtos de origem vegetal e animal

O mel está entre os produtos que precisam dessa exigência

Na manhã desta segunda-feira (14), as secretarias de Agricultura e Recursos Hídricos (SEMARH) e da Saúde (SMS) ministram o primeiro Seminário do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal e vegetal de Mossoró. 

O evento foi realizado das 8h às 12h no auditório do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER). Com credenciamento gratuito e realizado no início do evento.

Durante a primeira parte do seminário, a equipe de veterinários e agrônomos do Selo SIM esclareceu, aos produtores e técnicos, as exigências da lei municipal 3.027 e do decreto municipal 4.173, que dispõem sobre as regras referentes à documentação, limites de produção, higiene das instalações, utilização dos equipamentos de proteção individuais (EPIs), armazenamento, embalagem, rotulagem e manual das boas práticas de fabricação, entre outras exigências.

Ao se adequarem à lei dentro desses aspectos, os agricultores estão saindo da clandestinidade, passando a viver sem impedimentos no mercado, fortalecendo a agricultura familiar de Mossoró e toda a sua cadeia produtiva.

Ainda no seminário, por parte dos agentes da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde, repassaram aos participantes informações sobre o processo correto para a comercialização dos produtos inspecionados, com base na legislação básica sobre o assunto.

O Selo SIM, que está em vigência desde o primeiro semestre deste ano, serve para que o Município ateste, após inspeção, a qualidade de produtos para o consumo humano, sem riscos à saúde da população consumidora, constituindo-se em instrumento a serviço da segurança alimentar, desenvolvimento econômico e de mercado.

A fiscalização abrange animais para o abate, pescado e derivados, leite e derivados, ovos e derivados, mel de abelha e derivados, produtos de origem vegetal e vegetais minimamente processados para o consumo direto humano.

De acordo com portaria 339/2015, esses produtos só podem ser comercializados após o cadastro de inspeção e liberação do selo específico, que verifica as condições técnicas, higiênico-sanitárias e ambientais de fabricação e comercialização.

http://www.defato.com/noticias/54326/semina-rio-discute-selo-sim-em-produtos-de-origem-vegetal-e-animal

MEIO AMBIENTE >> No dia em que faria 71 anos, Chico Mendes ganha homenagem do Google

Francisco Alves Mendes Filho, mais conhecido como Chico Mendes, nasceu no dia 15 de dezembro de de 1944 em Xapuri, no Acre, mesma cidade onde foi assassinado em 22 de dezembro de 1988. Sua luta pela conservação e proteção da floresta amazônica e seringueiras nativas é reconhecida internacionalmente.

Nesta terça-feira (15), dia em que completaria 71 anos de vida, o ambientalista, sindicalista e ativista brasileiro, ganhou um Doodle de homenagem do Google. Na ilustração do buscador, Mendes aparece em um desenho extraindo látex das seringueiras, trabalho ao que se dedicava em paralelo ao ativismo ambiental.

Chico Mendes foi morto durante sua luta com grandes latifundiários contra o desmatamento da Amazônia. Ele foi assassinado na porta da casa onde vivia por dois fazendeiros, que dispararam dois tiros de escopeta no seu peito, apenas uma semana depois dele completar 44 anos. O ativista era conhecido por suas manifestações pacíficas e defendia as árvores da floresta com seu próprio corpo.

Em 13 de dezembro de 2013, uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff reconheceu Chico Mendes como patrono do meio ambiente brasileiro.

http://www.ecodesenvolvimento.org/posts/2015/dezembro/chico-mendes-ganha-homenagem-do-google-no-dia-em?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Mobilizações contra o golpe

DOS 8 DEPUTADOS FEDERAIS DO RN APENAS TRÊS SÃO CONTRÁRIOS AO IMPEACHMENT DE DILMA

O RN tem oito deputados federais. Desses, apenas três são contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. São eles:

Beto Rosado (PP)
Fabio Faria (PSD)
Zenaide Maia (PR)

Os outros cinco são favoráveis à retirada de Dilma.

Rogério Marinho (PSDB)
Walter Alves (PMDB)
Felipe Maia (DEM)
Antônio Jácome (PMN)
Rafael Motta (PSB)

O posicionamento posto acima se assenta sobre uma estimativa em relação ao modo como cada um dos deputados federais do RN, condicionados pelas suas agremiações, vem votando na Câmara. Ou seja, a partir do seu comportamento parlamentar pró ou contra o governo. Porém, a escolha será ainda fechada pelos partidos e granjeada pelos líderes das bancadas.

Nesse sentido, é preciso esperar uma definição clara dos citados representantes do Rio Grande do Norte na Câmara Federal.

Por O Potiguar

O mundo reconhece a falta de legitimidade do impeachment da presidenta Dilma

CIDADANIA >> 48 municípios de 7 territórios potiguares receberão mutirões de documentações gratuitas em 2016

Aconteceu nesta quinta-feira (10) a reunião anual do Comitê Gestor do Programa Nacional de Documentação Rural - PNDTR para avaliação do trabalho desenvolvido em 2015 e elaboração das novas metas para 2016. Entre as opiniões dos participantes o principal ponto em comum é sobre a importância da emissão de documentos pessoais para acesso a direitos sociais e inclusão produtiva como nos casos das emissões de DAP para acesso ao crédito pelas trabalhadoras rurais.

O PNDTR em 2015 superou 6 mil documentos emitidos neste ano e bateu a marca de 115.000 emissões ao longo de 10 anos de atuação do programa no Estado do Rio Grande do Norte. O trabalho é feito em regime de mutirões que vai até os municípios, comunidades rurais e assentamentos. Na própria localidade são feitos carteiras de identidade, carteira de trabalho, CPF, certidões de nascimento e inscrições na Previdência Social.

De acordo com Divina Medeiros que representou a FETARN no comitê gestor, o mais interessante do Programa de Documentação é porque as mulheres têm suas demandas resolvidas rapidamente e nos lugares mais distantes do Estado. “Essa é uma política pública que tem resultado concreto e uma das diferenças dela é que o governo escuta e inclui as representações da agricultura familiar para participar de todas as etapas garantindo o controle social”, concluiu.

Segundo o Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA no Rio Grande do Norte, o engenheiro agrônomo Caramurú Paiva, a meta definida pelo comitê para 2016 é da realização de 48 mutirões com a emissão de 24 mil documentos envolvendo os territórios Agreste-Litoral Sul, Mato Grande, Potengi, Seridó, Açu Mossoró, Sertão do Apodi e Alto Oeste Potiguar. O representante do MDA informou ainda que está sendo trabalhado para iniciar a emissão de aposentadorias para as trabalhadoras rurais durante os mutirões de documentação.

A Reunião do Comitê Gestor Estadual do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural ocorreu na sede do INCRA, em Natal/RN, e contou com as participações de Caramurú Paiva, Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário; Dário Andrade, Delegado Adjunto do Desenvolvimento Agrário; Leiliane Dávila; Socorro Oliveira, Coordenadora do PNDTR/MDA; Teresa Freire, Secretária Estadual das Mulheres; Raimundo Costa, Secretário Estadual de Apoio a Reforma Agrária; Sebastião Menezes, Secretário do CEDRUS; Conceição Dantas, da Marcha Mundial das Mulheres; Darione Souza, da FETARN; José Augusto, diretor da Secretária do Trabalho e Emprego/MTE; Luiz Antonio Soares, diretor do INSS; Patrícia Nascimento, secretária adjunta da SEJUC; Josebias Ferreira, diretor do ITEP; Claúdia Lopes, assessora do INCRA e Gildete Guedes, do MMTR NE.

PROTESTO >> Moradores de Riachuelo realizam protesto contra a falta de água

Manifestantes reivindicaram a presença de um representante da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) para iniciar as negociações em bloqueio na BR-304.

Moradores do município de Riachuelo interditaram a BR-304, na manhã de ontem, 14. A Polícia Rodoviária Federal informou que a interdição começou por volta das 8h10 nos dois sentidos. Ainda de acordo com a PRF, o protesto foi encerrado às 14h40.

A informação inicial da PRF era de que o protesto fosse do MST, mas por volta das 10h a PRF informou que eram moradores de Riachuelo que protestam contra a falta de água na cidade.

Segundo a assessoria de comunicação da PRF, equipes foram deslocadas para a ocorrência ainda pela manhã. Os manifestantes reivindicaram a presença de um representante da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) para iniciar as negociações.

Cerca de 200 pessoas participam da mobilização. Os manifestantes queimaram pneus no meio da pista e liberaram a passagem para ambulâncias e polícia. Ainda segundo a PRF, o congestionamento chegou aos 4 quilômetros por volta das 12h. 

(Com informações do G1 RN)

AGORA É ECONOMIZAR ÁGUA >> Como em várias outras parte dos estado, a escassez d'água chegou em nossa região!

Água é o nosso bem mais precioso e agora em vários lugares torna-se  também  o mais raro.

Esses dias nos estamos sentindo o que muitos profetas do fim do mundo anunciaram: a escassez de água. É amigos o mundo definitivamente não vai se acabar em fogo: ele vai secar sem água. 

Fica o recado para os lavadores de calçada, de terreiro e de automóveis, os grandes gastadores da nossa água. E agora?

Por Renio Souza no Facebook

NOTA DE ESCLARECIMENTO >> O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é contra corte no Programa Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) reitera ser impossível cortar parcela da dotação do Bolsa Família no Orçamento de 2016 sem provocar um gravíssimo retrocesso social no país, com impacto inclusive nos indicadores de saúde e educação. 

O corte de R$ 10 bilhões do Bolsa Família, proposto oficialmente hoje pelo relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), retira 23 milhões de pessoas do programa de transferência de renda, das quais 11 milhões de crianças e adolescentes de até 18 anos de idade. Esse corte colocaria em risco conquistas como a superação da extrema pobreza, aumento da frequência escolar e redução da mortalidade infantil. 

A boa gestão do Bolsa Família é reconhecida e elogiada no país e no exterior. O relator distorce informações da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a existência de famílias beneficiárias com renda superior aos R$ 154 por pessoa, valor que garante o acesso ao programa. A própria CGU reconhece que os cruzamentos de dados empreendidos pelo ministério e a atualização dos cadastros são rotinas que mantêm o Bolsa Família com foco nos mais pobres. 

O relator diz que a regra de permanência não tem amparo legal. Mais uma vez, não está correta a afirmação. A regra está prevista no artigo 21, § 1º do decreto nº 7.013/2009, que foi editado com base no artigo 2º, § 6º da Lei nº 10.836/2004. O percentual de saque dos beneficiários do Bolsa Família está acima do verificado em outros programas sociais. Por que o ataque somente ao Bolsa Família?

Não são apenas as famílias beneficiárias que perdem com eventuais cortes. O dinheiro do Bolsa Família ajuda a movimentar a economia de Estados e municípios. Todos perdem.

Assessoria de Comunicação Social - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

 Fonte: http://mds.gov.br/area-de-imprensa/noticias/2015/dezembro/nota-de-esclarecimento

O Festival de Música de Natal irá fazer uma viagem da Zona Norte a Zona Sul.

Esses eventos terão início na próxima sexta, dia 18/12 das 18:00  às 23:00 horas. 

Confira a programação:

ZONA NORTE - NÉLIO DIAS

Dia 18 - Solteirões do Forró

Dia 19 - Dorgival Dantas

Dia 20 - Leonardo

ZONA SUL - ARENA DAS DUNAS

Dia 25 - Margareth Menezes

Dia 26 - Paralamas do Sucesso

Dia 27 - Fafá de Belém

Dia 28 - Fagner

Projeto de dessalinizadores solares é selecionado para Caderno de Boas Práticas de ATER

A experiência de instalação de dessalinizadores solares para a produção de água potável no Assentamento Olho D’água, localizado no município de São Vicente do Seridó (PB), a cerca de 220 quilômetros de João Pessoa, foi selecionada para a edição 2015 do Caderno de Boas Práticas de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural -, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). 

O projeto foi implantado pela Cooperativa de Trabalho Múltiplo de Apoio às Organizações de Autopromoção (Coonap), entidade contratada pela Superintendência Regional do Incra na Paraíba para executar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) em 31 assentamentos da região da Borborema, em parceria com o Núcleo de Extensão Rural Agroecológica (NERA) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

 

A ação foi apresentada pelo presidente da Cooperativa de Trabalho Múltiplo e Apoio às Organizações de Autopromoção (Coonap), Jonas Marques de Araújo Neto, no Seminário Nacional de Boas Práticas de ATER, realizado em Brasília de 1º a 3 de dezembro de 2015. Em nome da entidade, ele recebeu o certificado de Boas Práticas das mãos do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias.

 

O objetivo do projeto, selecionado na Categoria Sistemas Sustentáveis de Produção de Base Agroecológica, foi melhorar a segurança hídrica das 29 famílias do Assentamento Olho D’água, que tem 1.628 hectares, por meio do uso de dessalinizadores solares que possibilitam a produção de água potável.

 

Para garantir água de qualidade para as famílias, o projeto aproveitou o potencial de energia solar disponível no assentamento, localizado no Semiárido, região que apresenta particularidades desfavoráveis quanto à disponibilidade de água, como baixos índices de precipitação pluviométrica, período chuvoso irregular, presença de anos com índices de precipitação abaixo da média histórica e elevados níveis de salinidade em grande parte dos solos e das águas semiáridas.

 

Segundo o diretor técnico da Coonap, o engenheiro agrícola José Diniz das Neves, a escassez periódica de água leva a população a consumir águas de poços que, muitas vezes, apresentam contaminação biológica ou química (sais dissolvidos), como é o caso dos poços da zona rural de São Vicente do Seridó.

 

“Fomos a única entidade de ATER na Paraíba com experiência selecionada para o Caderno Boas Práticas de ATER, que terá distribuição nacional. Isto significa o reconhecimento do nosso trabalho e nos dá a certeza de que estamos indo pelo caminho certo”, afirmou o presidente da Coonap, Jonas Marques.

 

Funcionamento

José Diniz das Neves explicou que o destilador utiliza a radiação solar para aquecer a água, que evapora e se condensa dentro do dessalinizador. 

 

“Com isso, a água torna-se potável em virtude das altas temperaturas no interior do destilador. Os microrganismos patógenos são eliminados e é possibilitada a retirada dos sais dissolvidos na água”, explicou o diretor técnico da Coonap.

 

Boas Práticas

O objetivo da elaboração do Caderno e do Seminário Nacional de Boas Práticas de ATER foi identificar, sistematizar e compartilhar referências inovadoras com contribuição comprovada, na ação de Assistência Técnica e Extensão Rural, para o desenvolvimento rural sustentável e solidário. 

 

No período de 7 a 23 de outubro último, as instituições cadastradas no Sistema Informatizado de ATER (Siater) puderam inscrever apenas uma iniciativa, em cada uma das 14 categorias previstas no edital, junto à Comissão Estadual de Boas Práticas de Assistência Técnica e Extensão Rural, na Delegacia Federal do MDA de cada estado. As Comissões Estaduais – formadas pelo MDA, Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, instituições de ATER e representações da Agricultura Familiar –, foram responsáveis pela inscrição, seleção e registro de propostas.

 

As melhores experiências em cada categoria foram enviadas à Comissão Nacional, que selecionou as três melhores iniciativas de cada categoria. As ações escolhidas foram apresentadas no Seminário Nacional realizado em Brasília.

 

Assessoria de Comunicação Social do Incra/PB

Um grande verdade!

PROVAS EXPLÍCITAS >> Mais uma entidade nacional vem a público mostra que oposição direitista está invertendo o foco...

O presidente da ‪#‎OAB‬, Marcus Vinícius Coelho, anunciou que a entidade defende o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

Para Coelho, há provas suficientes para impedir a manutenção do deputado no cargo.

Leia mais na Agência ‪#‎PT‬ de Notícias

REBELDES SEM CAUSA >> A oposição é incoerente até quando tentar organizar "protestos"

POLÍTICA >> O crime de Dilma Roussef.

As "pedaladas fiscais" que foram utilizadas como desculpa oficial para que um psicopata de alta periculosidade aceitasse o pedido de impeachment contra uma presidenta que não possui uma única mísera acusação criminal, serviram para esclarecer o verdadeiro "crime" que a mandatária do executivo nacional cometeu.

Um procedimento que foi utilizado por absolutamente todos os seus antecessores e todos devidamente aprovados pelos órgãos responsáveis, passou, como num passe de mágica, a ser o pior crime de uma república enfestada por políticos cujas fichas criminais fariam o antigo Carandiru parecer um convento beneditino.

Não é preciso ser um especialista no assunto para saber que a vingança pessoal foi um dos principais motivos que levaram o maníaco Eduardo Cunha a aceitar um pedido tão carente de fundamentos legais. Apesar de já ser rasteiro e indecente o suficiente, esse poço não tem fundo.

Se as "pedaladas fiscais" fossem para pagar juros a banqueiros, garantir emendas a deputados, comprar aprovações de medidas provisórias e coisas afins, nada aconteceria. Mas não, Dilma se utilizou dos mesmos procedimentos utilizados historicamente, unicamente para garantir as refeições dos brasileiros mais necessitados e fazer com que mais pessoas adquirissem a sua casa própria, através do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida.

Esse foi o verdadeiro "crime" de Dilma. E é por isso, por ajudar a quem mais necessita, que Dilma está sendo processada.