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Estados e municípios devem cadastrar dados sobre educação

Já está disponível para download e transmissão via Internet o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) 2010. Até 30 de abril, os gestores das secretarias municipais de educação devem transmitir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo Siope, os dados relativos a 2010. O prazo final para as secretarias estaduais de educação enviarem suas informações é no dia 31 de maio. O Siope coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. O preenchimento em dia do sistema é condição para que estados e municípios possam celebrar convênios com órgãos federais e receber transferências voluntárias da União. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei. Caso o estado ou município precise retificar ou alterar os dados do Siope 2010, deverá encaminhar justificativa técnica por meio do Siope Fale Conosco, disponível na página do sistema na Internet. Fonte: FNDE

Sobre a regulação da mídia

Reproduzo artigo de Pedro Caribé, publicado no Observatório do Direito à Comunicação:


Relacionar o controle público dos meios de comunicação a regulação de conteúdo se consolidou como um dos maiores tabus do Brasil nos últimos oito anos. O pavor que a pauta se aproximasse da censura foi instaurado pelos grandes empresários, esparramou-se pela classe política, até chegar no cidadão comum. Assim, setores do governo e organizações sociais foram transformados em algozes por defender a permanência do termo.

Pois, acreditem, o Valor Econômico, em 14 de janeiro, alcançou um novo patamar de delírio, ao estampar: "Governo deve buscar consenso antes de regulamentar mídia, diz Bernardo". Ao ler as degravações das palavras de Bernardo, que vem a ser o ministro das Comunicações, o que encontrei de mais próximo a essa suposta defesa do consenso foi uma breve menção à busca por uma proposta "forte e sem divisões".

Fonte: Blog do Miro