Petista assumi secretaria que vai articular ações de Educação no país.

Em entrevista ao Informes da Liderança do PT na Câmara nesta segunda-feira (24), o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), explicou suas atribuições frente à nova Secretaria de Articulação Federativa do Ministério da Educação (MEC), cargo que assume no próximo dia 1º de fevereiro.

Segundo ele, sua principal tarefa no MEC será trabalhar para a construção de instrumentos jurídicos de cooperação entre os sistemas educacionais estaduais, municipais e federais. A formação e a valorização dos professores e o acompanhamento da implantação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), também estão entre os pilares centrais da nova secretaria. Uma missão desafiadora, diz, será a plena implantação do piso salarial nacional dos professores no país.

Leia abaixo íntegra da entrevista:Fonte: PT Partido dos Trabalhadores

Informes - Para qual finalidade o governo criou a Secretaria de Articulação Federativa no âmbito do MEC?

Abicalil - Esta secretaria surge para suprir uma necessidade absoluta. A União tem o dever constitucional de exercer a tarefa supletiva e colaborativa com estados e municípios na área de educação. Até então, não havia um organismo no ministério encarregado desta função. Caberá a essa secretaria promover uma ampla articulação entre estados e municípios com vistas ao fortalecimento e melhoria da qualidade da educação brasileira, em todas as suas etapas.

Informes - Que estratégia o senhor adotará para implantar esse sistema integrado de articulação entre os entes federativos?

Abicalil - Para cumprir essa meta será necessário um contato permanente com governadores, prefeitos, representantes dos trabalhadores em educação e com as secretarias municipais e estaduais de educação de todo o País. Queremos implantar uma visão abrangente e sistêmica dos processos e compromissos comuns entre os governos estaduais, municipais e federal. É a primeira vez que o MEC assume, em estrutura orgânica, esse seu dever constitucional.

Informes - Na prática, como serão estruturadas as frentes de trabalho desta nova secretaria?

Abicalil - A secretaria terá três áreas de trabalho, todas voltadas para essa articulação entre os compromissos estaduais, municipais e federais. A primeira delas tratará da construção dos instrumentos jurídicos de cooperação entre os sistemas. Hoje não temos ainda a regulamentação do artigo 23 da Constituição, que é o que determina as responsabilidades comuns entre União, estados e municípios com educação. É preciso avançar em outra ação de melhor aproveitamento das redes já instaladas, do quadro de pessoal, evitar ociosidades e avançar na consolidação da escola em tempo integral na educação básica.

Informes - E a segunda área, deputado?

Abicalil - Outra área central da secretaria tratará da formação e valorização de carreira dos profissionais de educação. Neste aspecto, vamos recorrer às diretrizes nacionais de valorização dos professores. Algumas dessas diretrizes ainda estão sendo abordadas em projetos de lei que tramitam no Congresso, inclusive sendo um deles de minha autoria. Outra missão desafiadora será a plena implantação do piso salarial nacional dos professores. Infelizmente, apesar de estar regulamentado desde 2008, até hoje o piso ainda não virou uma prática universal nos sistemas estaduais e municipais de educação nacional. Aliás, enfrenta resistências, inclusive judiciais.

Informes - E sobre a terceira prioridade?

Abicalil - O terceiro pilar de atuação da secretaria cuidará dos desdobramentos do PNE, logo após a sua aprovação no Congresso. Vamos trabalhar para que haja, em um ano, os planos estaduais e municipais de desenvolvimento da educação, que é uma das determinações do PNE, que terá vigência pelos próximos 10 anos. Ao mesmo tempo, vamos trabalhar para desenharmos os compromissos de transferência de recursos financeiros e de pessoal. Também vamos buscar a realização de concursos públicos para dar conta da expansão necessária e da qualidade da educação, que é o nosso maior desafio.