segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Rosalba veta projeto que assegura direitos para travestis e transexuais

A governadora Rosalba Ciarlini vetou o projeto de lei do deputado Fernando Mineiro - PT  que “Assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta, indireta do Estado do Rio Grande do Norte e pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos, e dá outras providências”.

Segundo o deputado informou-me no Twitter, projeto com o mesmo objetivo foi aprovado e vigora em âmbito municipal. A governadora alegou inconstitucionalidade. Mas, segundo o Deputado Mineiro,  por trás do veto está o conservadorismo da governadora do DEM.  A inconstitucionalidade é apenas o pretexto. Uma postura que não surpreende e que deverá ser a tônica deste governo.

Fonte: Site do Dep. Fernando Mineiro

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