sexta-feira, 18 de março de 2011

O voto brasileiro na questão da Líbia


VOTO BRASILEIRO - CONSELHO DE SEGURANÇA (ONU) - QUESTÃO LÍBIA
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A análise do amigo Morales, abaixo, como sempre, mesmo sem conhecer o teor do voto brasileiro, foi precisa:

"...As abstenções da Alemanha e do Brasil podem ser simbólicas, porque um voto negativo não influenciaria o resultado final (sendo os dois países membros não permanentes). Mas as abstenções de Rússia e China equivalem a um voto positivo, pois qualquer deles poderia bloquear a aprovação. Um voto covarde, pois, se eles apoiam a medida, deveriam deixar isso claro. E se desaprovam, deveriam tê-la vetado. A abstenção de Rússia e China equivalem a uma anuência..."
As demais pedradas, no Presidente Obama, que muito prezo mas que por não governar representa todos os demais ASSASSINOS PERMANENTES DO CONSELHO DE INSEGURANÇA global DAS NAÇÕES UNIDAS, ficam mantidas (pedradas - e ovos e, bem lembrado, bolinhas-de-papel - tão somente porque não me apraz o uso das armas letais genocidas que eles tanto apreciam).
---------------------------------------------------------------------------SEGUE O VOTO DO BRASIL (FONTE: Ministério das Relações Exteriores - Itamaraty)---------------------------------------------------------------------------
Nota nº 103
Aprovação da Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU sobre a Líbia
 O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas aprovou, hoje, 17/3, a Resolução 1973 que autoriza o uso da força na Líbia com base no Capítulo VII da Carta da ONU. A Resolução foi aprovada por 10 votos a favor, nenhum contra e 5 abstenções - da Alemanha, Brasil, China, Índia e Rússia.
Segue, abaixo, a intervenção da Representante Permanente do Brasil junto à ONU, Embaixadora Maria Luisa Viotti, na sessão do Conselho.
“Senhor Presidente,
O Brasil está profundamente preocupado com a deterioração da situação na Líbia. Apoiamos as fortes mensagens da Resolução 1970 (2011), adotada por consenso por este Conselho.
O Governo do Brasil condenou publicamente o uso da violência pelas autoridades líbias contra manifestantes desarmados e exorta-as a respeitar e proteger a liberdade de expressão dos manifestantes e a procurar uma solução para a crise por meio de diálogo significativo.
Nosso voto de hoje não deve de maneira alguma ser interpretado como endosso do comportamento das autoridades líbias ou como negligência para com a necessidade de proteger a população civil e respeitarem-se os seus direitos.
O Brasil é solidário com todos os movimentos da região que expressam suas reivindicações legítimas por melhor governança, maior participação política, oportunidades econômicas e justiça social.
Condenamos o desrespeito das autoridades líbias para com suas obrigações à luz do direito humanitário internacional e dos direitos humanos.
Levamos em conta também o chamado da Liga Árabe por medidas enérgicas que dêem fim à violência, por meio de uma zona de exclusão aérea. Somos sensíveis a esse chamado, entendemos e compartilhamos suas preocupações.
Do nosso ponto de vista, o texto da resolução em apreço contempla medidas que vão muito além desse chamado. Não estamos convencidos de que o uso da força como dispõe o parágrafo operativo 4 (OP4) da presente resolução levará à realização do nosso objetivo comum – o fim imediato da violência e a proteção de civis.
Estamos também preocupados com a possibilidade de que tais medidas tenham os efeitos involuntários de exacerbar tensões no terreno e de fazer mais mal do que bem aos próprios civis com cuja proteção estamos comprometidos.
Muitos analistas ponderados notaram que importante aspecto dos movimentos populares no Norte da África e no Oriente Médio é a sua natureza espontânea e local. Estamos também preocupados com a possibilidade de que o emprego de força militar conforme determinado pelo OP 4 desta resolução hoje aprovada possa alterar tal narrativa de maneiras que poderão ter sérias repercussões para a situação na Líbia e além.
A proteção de civis, a garantia de uma solução duradoura e o atendimento das legítimas demandas do povo líbio exigem diplomacia e diálogo.
Apoiamos os esforços em curso a esse respeito pelo Enviado Especial do Secretário-Geral e pela União Africana.
Nós também saudamos a inclusão, na presente resolução, de parágrafos operativos que exigem um imediato cessar-fogo e o fim à violência e a todos os ataques a civis e que sublinham a necessidade de intensificarem-se esforços que levem às reformas políticas necessárias para uma solução pacífica e sustentável. Esperamos que tais esforços continuem e tenham sucesso.

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