Governo Estadual continua adiando implantação do Piso
Fonte: sinte.org.br
A governadora Rosalba Ciarlini anunciou que cumprirá a Lei do Piso Salarial do Magistério. No entanto, a ordem para tal implantação nos contracheques de janeiro ainda não chegou à Secretaria de Administração. As informações foram obtidas pelos dirigentes do Sinte, Fátima Cardoso e Canindé Silva, que têm mantido plantões na Secretaria.
De acordo com os dados levantados pela direção, o governo espera a divulgação do percentual da correção do piso salarial que será feita pelo MEC. Para Fátima Cardoso, a morosidade do Governo é uma estratégia para dizer que não houve tempo hábil para implantar o piso neste mês. “Nós não dispensaremos de forma alguma o retroativo e iremos cobrar uma folha suplementar, pois a lei do piso diz que a correção é igual ao custo aluno e este já foi corrigido em 22,22%.”, adverte.
SINTE/RN prepara documentação para iniciar ação pela hora atividade
A direção do Sinte está providenciando a documentação necessária para ingressar na justiça com uma ação para o cumprimento do 1/3 de hora atividade tanto pelo Estado quanto pelos municípios.
Segundo a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, não há qualquer discussão sobre o assunto no Estado e apenas alguns municípios têm se pronunciado sobre a questão. “Sempre que a direção do Sinte buscou discutir este assunto em audiência com a Secretaria de Educação não encontrou retorno. Sendo assim, não iremos aguardar mais um ano de indiferença.”, disse.
Como se dará a ação:
1- Nesta ação o Sindicato pedirá o cumprimento da aplicação da hora atividade para o ano de 2012, ou seja, jornada de 20h em sala de aula e 10 horas de atividade fora da sala para quem possui 30 horas como jornada de trabalho.
2- Será solicitado o pagamento do tempo de aula que excedeu do previsto pela lei. A cobrança será feita desde a aprovação da lei.
3- Piso Salarial: neste caso, o Sinte cobrará o valor retroativo ao pagamento do Piso que não foi implantado pelo Estado corretamente; a compensação de vantagens pessoais que o Estado continuou aplicando de janeiro de 2010 a agosto de 2011; além do valor referente ao período de setembro a dezembro de 2011. Caso o Estado não implante os 22,22% neste mês de janeiro, a ação será dirigida direto ao STF em fevereiro e com efeito retroativo à solicitação de cumprimento da lei.
Documentação
Como o Sinte será o substituto processual na ação, não será necessário que os filiados tomem qualquer medida. A direção solicitará ao Estado a relação de todos (as) professores e professoras. Se o Estado fornecer a lista, o procedimento será o seguinte: Sócios (as) pagam 10% aos advogados por seus honorários, não sócios (as) pagam 20%. Quem fizer a filiação no período em que se implanta a ação também só pagará 10% aos advogados.
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