A Câmara analisa o Projeto de Lei 3727/12, que inclui entre os
princípios do ensino, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (9.394/96), a presença de pelo menos uma biblioteca pública em
cada município brasileiro.
Conforme a proposta, do deputado Jose Stédile (PSB-RS), será
obrigatório um acervo de no mínimo um título para cada habitante do
município. Caberá ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas determinar
a ampliação desse acervo conforme a realidade de cada município, além
de divulgar orientações de guarda, preservação, organização e
funcionamento das bibliotecas.
O projeto estabelece ainda que os municípios, dentro de sua autonomia
e capacidade financeira, deverão desenvolver esforços progressivos para
que a universalização das bibliotecas públicas seja efetivada no prazo
máximo de cinco anos.
"A verdadeira função de uma biblioteca pública é promover o
desenvolvimento do contexto social onde atua. Para isso, deverá atender
aos diferentes tipos de usuários: infantil e adulto, alfabetizado,
neoalfabetizado e não alfabetizado, o recluso e o livre, o
hospitalizado, o deficiente físico e visual, entre outros", afirma.
São 11 os princípios do ensino previstos na LDB, entre eles:
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade
de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a
arte e o saber; pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
respeito à liberdade e apreço à tolerância; e coexistência de
instituições públicas e privadas de ensino.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Veja íntegra da proposta: PL-3727/2012
Por CNTE
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