O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12)
substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 5395/09), do Executivo, que
fixa prazo de seis anos para os professores que atuam na educação
básica com formação em nível médio concluírem curso de licenciatura ou
graduação plena em curso superior. A deputada Fátima Bezerra foi
relatora na Comissão de Educação. O texto segue para sanção
presidencial.
Para a deputada Fátima, o
projeto fortalece a política pública de valorização profissional do
magistério brasileiro. “Trata-se de uma positiva sinalização de política
pública de formação profissional. É positivo estabelecer prazo para que
os professores possam prosseguir no seu processo de formação”,
ressaltou.
O
texto aprovado incluiu destaque do PT que impede a inabilitação do
professor que não cumprir o prazo de seis anos para concluir curso de
licenciatura. “É positivo estabelecer prazo, entretanto, não é adequado
punir o professor que, naquele período, por alguma razão, não teve
condições, no prazo estipulado, de prosseguir no seu campo de formação”,
explicou a deputada Fátima Bezerra.
Portal da Deputada Fátima Bezerra
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