O Rio Grande do
Norte não renovou sua participação no Pacto Nacional pelo
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Por isso, está deixando de
receber repasses federais para aplicação da Lei Maria da Penha nos
municípios.
O alerta foi feito pela deputada
estadual Larissa Rosado (PSB), em discurso na sessão solene
comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, hoje (8), na Assembleia
Legislativa.
Ela pediu mais atenção ao Governo do Estado nesse sentido.
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à
Violência Contra a Mulher integra Judiciário, segurança pública,
assistência social e emprego, e garante acesso das vítimas a serviços
especializados e evitar que se percam entre um e outro. O Rio Grande
aderiu ao Pacto em 12 de agosto de 2009, e teria que ter repactuado
na atual gestão estadual.
Vários municípios estão prejudicados com
o descaso do Governo do Estado. São eles: Natal, Caicó, Currais
Novos, Parelhas, Pau dos Ferros, Apodi, Antônio Martins, Janduís,
Mossoró, Assu, Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante,
Ceará-Mirim, São Paulo do Potengi, Lajes, Ipanguaçu e São Tomé.
Fonte: Blog de Carlos Santos, com informações da Assessoria da deputada Larissa Rosado.
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