Principal reivindicação é a rejeição da PEC que submete ao Congresso Nacional a decisão sobre as demarcações de terra
Escrito por: Agência Senado
Cerca de 30 representantes das etnias tupi, guarany e kayowá pediram
aos integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, nesta
quarta-feira (26), mais atenção para os problemas enfrentados por eles. O
ex-cacique Lindomar Terena ressaltou que existem projetos que são
prejudiciais aos povos indígenas. "Que todos os projetos de lei que
ferem o direito dos povos indígenas, seja a PEC 215/00, o PLP 227/12 e tantas outras que tramitam nesta Casa. Que essa comissão de Direitos Humanos se posicione duramente contra."
A principal reivindicação dos índios é a rejeição da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC 215) que submete ao Congresso Nacional a decisão
final sobre as demarcações. A proposta é polêmica porque - para aqueles
que defendem os direitos indígenas - pode representar o fim de novas
demarcações.
Comissão especial
Ao final da reunião na Comissão de Direitos Humanos, o grupo de cerca
de 30 índios se dirigiu à reunião da comissão especial que analisa a
PEC 215/00. Logo na chegada foram impedidos de entrar. Depois, cinco
representantes do grupo foram autorizados a permanecer na comissão, mas
decidiram se retirar como forma de protesto.
O presidente da comissão especial, deputado Afonso Florence (PT-BA),
afirmou que a medida foi tomada para que o excesso de pessoas não
prejudicasse o andamento dos trabalhos. "Não houve nenhum cerceamento no
ingresso de cinco porque o plenário já estava cheio. Nós estávamos com
uma condução difícil, muitas divergências."
Os integrantes da comissão aprovaram requerimentos para a realização de
reuniões em 11 cidades entre elas, Campo Grande, no Mato Grosso do Sul,
e Boa Vista, em Roraima.
Íntegra das propostas: PEC-215/2000 e PLP-
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