O Ministério da Educação (MEC) mudou este
ano algumas regras do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do
Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). No Fies, o contrato passa a
ser casado ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo
(FGEDUC), antes opcional. No ProUni, a isenção fiscal passa a ser feita
com base nas vagas preenchidas e não mais nas vagas ofertadas, como era
até o fim do ano passado.
O FGEDUC existe desde 2009. O fundo cobre a partir de 80% dos
contratos não cumpridos. Para isso, a mantenedora paga uma taxa de 5,63%
sobre o total do financiamento mensalmente, ou 6,25% da parcela das
operações de financiamento. Sem o FGEDUC, caso o estudante ficasse
inadimplente, a instituição pagava 15% do valor.
Para os estudantes, a adesão ao FGEDUC faz com que seja dispensada a
necessidade de fiador, o que facilita a contratação do Fies. Para as
instituições, os custos aumentam, mas, segundo entidades do setor, os
dois programas ainda são atrativos. Procurado, o Tesouro disse que não
comentaria o impacto nas contas públicas.
O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto, disse que cerca
da metade das instituições já tinha aderido ao FGEDUC. "Com a mudança,
quase a totalidade das instituições já fez adesão ao FGEDUC e permaneceu
no programa. O nosso objetivo é democratizar ainda mais o acesso à
educação superior na medida em que a adesão favorece os estudantes de
baixa renda, que têm dificuldade de conseguir um fiador".
Em encontro no mês passado, as instituições particulares discutiram
as mudanças. Segundo o diretor executivo do Sindicato das Entidades
Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São
Paulo (SEMESP), Rodrigo Capelato, a participação não deve diminuir.
O cenário atual é o seguinte: em média, 17% do total de alunos nas
particulares contratam o Fies, e o fundo representa em torno de 25% da
receita das instituições. Já o ProUni gera uma economia, em média, de
cerca de 10% das despesas das instituições. O impacto calculado por
Capelato deve ser uma redução de 2% ou 3% dessa economia, que é o
percentual das vagas não preenchidas.
O professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB),
José Matias-Pereira, explica que as alterações do Fies podem ter sido
feitas para facilitar o cumprimento da meta de superávit primário. "O
governo está desenvolvendo ações no sentido de viabilizar o superávit
primário e quando mexe nesses fundos, certamente há um impacto
positivo", explica.
"Por trás desse financiamento existe um risco, o Estado aparece como
avalista. Se não houver pagamento, o Estado tem que honrar o
compromisso. O que o governo está tentando é retirar da responsabilidade
do Tesouro determinadas rubricas", disse.
(Agência Brasil)
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