O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na quinta-feira (27) três
resoluções com novas regras para as eleições de outubro. As normas
alteraram algumas regras de propaganda eleitoral, registro de
candidaturas e arrecadação para as campanhas eleitorais. As medidas
foram apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, com objetivo de
disciplinar as regras para as eleições deste ano.
Os ministros
decidiram proibir que candidatos usem serviços de telemarketing para
pedir votos aos eleitores. Com as novas regras, também será obrigatório
que a propaganda eleitoral e os debates na TV sejam transmitidos com
legenda ou na Libras (Língua Brasileira de Sinais), para facilitar a
compreensão por pessoas com deficiência.
Com as novas regras, os
candidatos não poderão ser identificados por nome relacionados a
autarquias ou órgãos públicos, como "Fulano do INSS", por exemplo.
Também ficou definido que os partidos só podem substituir seus
candidatos 20 dias antes da eleição. Antes da decisão, o prazo era de 24
horas antes do pleito.
Sobre financiamento, o TSE reafirmou que o
candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios com até
50% do próprio patrimônio. No ano passado, ao aprovar outras regras, o
TSE decidiu que o voto em trânsito passará a valer nas eleições deste
ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o
eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais.
Fonte: Jornal O Mossoroense
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