A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) apresentou, ontem, em Plenário, requerimento de urgência para que a PEC 113/2015, que trata da constitucionalização das doações empresariais a partidos e campanhas, seja votada rapidamente em Plenário. “Assim, poderemos sepultá-la de vez”, ressaltou a parlamentar. Fátima alertou para a necessidade de a sociedade civil se mobilizar no sentido de garantir que o Senado derrube a PEC 113, já aprovada pela Câmara, e que autoriza empresas a realizarem doações aos partidos nas campanhas eleitorais.
O requerimento foi assinado por mais de 30 senadores, dentre eles os líderes Humberto Costa (PT), Eunício Oliveira (PMDB), Omar Aziz (PSD), João Capiberibe (PSB) Lídice da Mata (bloco Socialismo e Democracia), Randolfe Rodrigues (PSOL), Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Delcídio Amaral (Governo). A senadora teve apoio de nove dos 15 partidos com representação na Casa.
Na noite de quarta-feira (09), a Câmara derrubou as alterações aprovadas pelo Senado ao PLC 75/2015, que restringiam as contribuições apenas às pessoas físicas e ao fundo partidário, restabelecendo a possibilidade de doações empresariais. O Supremo Tribunal Federal analisa ação direta de inconstitucionalidade (ADI), apresentada em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionando a constitucionalidade da doação de empresas a campanhas. A maioria dos ministros, inclusive, já se manifestou contra a possibilidade do financiamento empresarial de campanha pelo atual texto constitucional.
“O que a Câmara aprovou foi uma mudança na lei, que não pode estar acima da Constituição. Assim, é importante que os movimentos sociais façam pressão para que analisemos rapidamente esta matéria, derrubando de vez uma prática que está tão fortemente ligada à corrupção no setor público, prática contra a qual a população vem reiteradamente se manifestando nas ruas”, ressaltou a senadora.
Em Plenário, Fátima Bezerra leu ainda manifesto do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), do Rio Grande do Norte, pedindo aos políticos que ouçam a voz do povo, que não aguenta mais tanta corrupção”, e arquivem de vez a PEC 113.
Ainda na quarta-feira, a senadora Fátima reuniu-se com o ex-presidente da OAB Marcelo Lavenère, e o padre Ernane Pinheiro, da CNBB, representantes do Movimento pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que defende o fim do financiamento empresarial de campanha. Eles convidaram os senadores para um café da manhã na CNBB, na próxima semana, com o objetivo de fortalecer as estratégias de luta para intensificar a mobilização para rejeitar a PEC 113.
Fonte: Agência Senado
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