O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) com salário mínimo de R$ 871 para o próximo ano. A diferença de R$ 83 representa aumento de 10,53% em relação ao atual salário mínimo, de R$ 788, e deve passar pela aprovação da presidente Dilma Rousseff para que possa vigorar a partir de 1º de janeiro.
Considerando o valor da diferença entre um ano e outro, o aumento de R$ 83 foi o maior concedido ao salário mínimo nos últimos 10 anos.
Até o ano de 2019, o novo mínimo será calculado com base na regra que leva em consideração a inflação do ano anterior, o que, no caso do salário do ano de 2016, foi considerada a inflação do ano de 2015 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), projetada para fechar o ano em 10,7%.
Outro fator do cálculo é o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de dois anos antes. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB do país cresceu somente 0,1% no ano de 2014.
Em todo o Brasil, conforme dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são, em média, 51 milhões de trabalhadores ganhando um salário mínimo. Já os aposentados, pensionistas e beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que beneficia também deficientes carentes, formam um contingente de 22,5 milhões que recebem o salário mínimo.
O salário família, concedido aos empregados com carteira assinada e aos trabalhadores avulsos de acordo com o número de filhos menores de 14 anos que possuam também será reajustado. Hoje, o benefício para quem recebe remuneração mensal de até R$ 725,02 é de R$ 37,18 por dependente. Já aqueles com ganhos mensais entre R$ 725,03 e R$ 1.089,72 recebem R$ 26,20 por filho.
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