sábado, 21 de maio de 2016

ELEIÇÃO LEGAL >> Institutos de pesquisa precisam prestar informações à Justiça Eleitoral

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Portal Nominuto promove nos dias 20 a 24 de junho uma série de vídeos com soluções e tendências para as eleições.


As empresas que realizam pesquisas eleitorais estão obrigadas desde o dia 1° de janeiro a registrar informações na Justiça Eleitoral, conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 33). Até o momento, foram registradas em todo o país 370 pesquisas sobre intenção de votos para os cargos de prefeito e vereador, que serão eleitos no próximo dia 2 de outubro.

De acordo com a Resolução Tribunal Superior Eleitoral nº 23.453, publicada em 15 de dezembro de 2015, esse registro deve ocorrer por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (Pesgele).
Ainda que as empresas tenham feito cadastro nesse sistema em eleições anteriores, o cadastro para as eleições de 2016 deve ser efetuado novamente no sistema. O registro das pesquisas é procedimento estritamente eletrônico, realizado via internet e a qualquer tempo, independente do horário de funcionamento das secretarias dos tribunais eleitorais.
O controle nos processos de pesquisas seria fundamental para a lisura durante o período eleitoral, que também é um dos objetivos do evento Eleição Legal, que será promovido pelo portal Nominuto.com do dia 20 a 24 de junho e contará com uma série de vídeos, que ainda vai apresentar soluções e tendências sobre o pleito municipal deste ano.
Apesar dos institutos serem obrigados a prestar informações sobre a pesquisa, a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre os resultados. Os questionamentos referentes às pesquisas devem ser feito por meio de representação, que será analisada pelo juiz eleitoral da localidade em que a pesquisa foi realizada, ou seja, a Justiça Eleitoral só agirá caso seja provocada.
Um exemplo ocorreu durante a campanha eleitoral de 2014, o então candidato ao Governo do Estado, Robério Paulino (PSOL) chegou a acionar o Ministério Público por causa de uma suposta manipulação das pesquisas eleitorais.
"A discussão já começa por quem organiza essas pesquisas: empresas privadas, pagas por alguém. A quem interessa pagar uma empresa para realizar tal pesquisa? Alguém que, a partir do resultado, poderá ter algum ganho, prejudicando outros. Há inúmeros exemplos de como o resultado e a forma de divulgação desse resultado determinou processos eleitorais passados", comentou Robério na ocasião. 
Para o professor Robério Paulino, que agora é pré-candidato a Prefeitura do Natal, as pesquisas devem ser fiscalizadas. “Não basta só os institutos registraram a pesquisa no TRE, é necessário também que os candidatos acompanhem todo o processo do estudo. Eu já estou solicitando isso, quero acompanhar o treinamento dos entrevistadores, as entrevistas e tabulação”, destaca.
Segundo Robério Paulino, em 2014, durante as eleições para Governador do Estado, ele foi bastante prejudicado pelas pesquisas eleitorais. “Eu fui muito prejudicado por um instituto, que há uma semana da votação me dava 1% e logo depois eu tive 22,5% dos votos em Natal. Ou seja, tive um prejuízo enorme”, desabafou.
proposta do Eleição Legal, do Nominuto.com, é justamente auxiliar candidatos e eleitores acerca do que pode e não pode fazer durante o período eleitoral, mediante as regras e de acordo com a visão de especialistas. O portal pretende contribuir para um pleito municipal limpo neste ano.

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