Por CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
O governo golpista de Michel Temer, não bastasse os escárnios antirrepublicanos promovidos na seara política - com conchavos de todo tipo para “estancar a sangria” da dita operação lava-jato contra si próprio e seus correligionários -, tem jogado o país no buraco sem fundo das irresponsáveis políticas neoliberais, com consequências danosas para o conjunto da população, hoje e mais ainda num futuro breve.
A gestão catastrófica do ministro Alexandre de Moraes, no Ministério da Justiça, aliada às medidas do Governo de contenção de despesas sociais, agravou sem precedentes o problema da segurança pública nos estados. E o resultado (inacreditável) dessa tragédia social é a promoção do ministro Moraes a uma cadeira vitalícia no Supremo Tribunal Federal, com o claro objetivo de salvaguardar os interesses de Temer e de sua base de sustentação política.
Tivesse o Governo atendido as necessidades de repasses financeiros para os estados, muitas das rebeliões em presídios e o caos instalado na segurança pública do Espírito Santo, Rio de Janeiro e em outros entes federados poderiam ter sido contornados.
Mas a ordem é cortar gastos sociais. E a mais draconiana medida já vista na história republicana do país, que tende a levar a sociedade à barbárie, já está aprovada na forma da Emenda Constitucional nº 95 (PEC da Morte!). Essa medida congelará os gastos sociais da União por 20 anos, com reflexos diretos nos estados e municípios, uma vez que o governo federal concentra cerca de 60% da arrecadação de impostos no país. Uma tragédia que o caos no Espírito Santo já anuncia para o resto do Brasil.
Mas as maldades não param por aí. Na esteira do golpe (ou ainda há pessoas que não acreditam que a destituição de Dilma Rousseff tenha sido um golpe patrocinado pelas classes dominantes do país?), o governo ilegítimo já aprovou a reforma do ensino médio, com claro objetivo de desqualificar a profissão do magistério e privatizar cerca de 60% do currículo desta etapa da educação básica. E está na pauta do Congresso Nacional duas outras medidas (insanas) que tratam da reforma da previdência (PEC 287/16) e da legislação trabalhista (PL 6.787/16, PLS 218/16, PLC 30/15, entre outros projetos em tramitação).
Ambas as reformas visam claramente retirar direitos da sociedade, em especial da classe trabalhadora, em benefício do empresariado.
Na previdência, além de aumentar as exigências de idade para se aposentar (65 anos homens e mulheres) e o tempo de contribuição para obter proventos integrais do INSS (inacreditáveis 49 anos), a reforma também acaba com a aposentadoria especial do magistério para os novos profissionais e para quem tiver, até a data da promulgação da PEC 287, menos de 50 anos de idade, no caso de homens, e 45 anos, mulheres. O objetivo central da reforma consiste em privatizar a previdência, dificultando o acesso da população à previdência pública social.
No caso da legislação trabalhista, a reforma põe por terra várias conquistas da década de 1940. Ou seja: o Brasil corre o risco de regredir em quase um século sua legislação de proteção aos trabalhadores! E a imposição das pautas negociadas entre patrões e empregados frente às leis vigentes, tenderá a reduzir mais ainda os direitos que restam da legislação do trabalho.
A partir da próxima semana a CNTE acompanhará passo a passo o desenrolar das duas reformas no Congresso, as quais têm prazo prévio para aprovação na Câmara dos Deputados no início do mês de abril. Nosso objetivo será manter a base informada sobre o conteúdo e os prazos de tramitação, mas principalmente, armar a resistência contra o mais amplo e perverso desmonte dos direitos sociais e trabalhistas em nosso país, por meio da GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO.
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