segunda-feira, 26 de junho de 2017

O GOVERNO TEMER E O DESRESPEITO AMBIENTAL >> O Congresso e o governo golpista a serviço do agronegócio

Por Jaime Gesisky e Clarissa Presotti


Ao vetar as Medidas Provisórias 756 e 758 aprovadas pelo Congresso Nacional em maio deste ano e que retiravam a proteção de 600 mil hectares de florestas protegidas no sudoeste do Pará, o presidente Michel Temer deu sinais de que ouviu o apelo feito por ONGs, cientistas e celebridades nos últimos meses.

Uma campanha internacional contra as MPs liderada pelo WWF e sua rede obteve 20 mil assinaturas e a adesão de celebridades como a modelo Gisele Bündchen e ator Leonardo Di Caprio.   

De fato, os vetos foram uma vitória, pois áreas importantes para a conservação na Amazônia e na Mata Atlântica continuam legalmente protegidas. 

No entanto, no mesmo movimento do veto, o governo anunciou -  por meio de um vídeo do ministro José Sarney Filho - que pretende enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei em regime de “urgência” com praticamente o mesmo teor da MP 756, que transforma 480 mil hectares da Flona de Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA).

Na prática, isso significa transferir para o Congresso o ônus de legislar sobre a polêmica redução de florestas protegidas na Amazônia.

A Noruega é um dos países que mais investem recursos na conservação da Amazônia. Somente no Fundo Amazônia, desde 2009, o país aportou R$ 2,8 bilhões à iniciativa. O veto às MPs evitará maiores constrangimentos a Temer.

Enquanto isso, formula-se no governo o texto do novo projeto de lei, que traz preocupações por se tratar de um esforço de parlamentares da região Norte ligados aos setores do agronegócio e da mineração e do interesse de contumazes grileiros.

Esses setores querem reduzir a proteção da Floresta Nacional do Jamanxim para ocupar a área "com segurança jurídica". A maior parte dessas ocupações, porém, é ilegal, e ocorreu depois a de 2006, quando foi criada a Flona.

Em nota divulgada hoje, um grupo de ONGs, incluindo o WWF-Brasil, afirma que “o veto à MP 756 não garante a proteção à floresta, pois transfere do presidente para o Congresso, dominado por parlamentares sem compromisso com a conservação ambiental, a responsabilidade de desproteger essa parcela significativa da floresta amazônica”.

Segundo as ONGs, a manobra do governo traz de volta a ameaça inicial, com o objetivo de recuperar todo o texto que foi vetado, e a possibilidade de um estrago ainda maior.


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