A senadora Fátima Bezerra PT/RN anunciou, nesta terça-feira (21), no Plenário do Senado, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debaterá, no próximo dia 28, a manutenção da Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012, que declarou o educador Paulo Freire patrono da educação brasileira.
O Senado analisa a Sugestão Legislativa 47/2017, que solicita a revogação da lei, de iniciativa do Movimento Brasil Livre (MBL). A matéria é relatada pela senadora Fátima Bezerra, na CDH. “Essa tentativa de desonrar Paulo Freire é um absurdo e já causou muita revolta na sociedade. Paulo Freire deixou um legado imprescindível para o tipo de educação com a qual nós sempre sonhamos: uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos”, disse.
Fátima adiantou que no dia da audiência pública apresentará seu parecer na Comissão. “Como professora que sou, herdeira inclusive do legado de Paulo Freire, meu parecer será pela rejeição dessa sugestão legislativa que tenta cassar a justa homenagem ao nosso patrono da Educação. O Congresso Nacional, mais uma vez, com certeza, por unanimidade, reconhecerá a importância de seu legado e confirmará Paulo Freire como patrono da educação brasileira”, afirmou.
Serão convidados para o debate na CDH, a deputada Luiza Erundina, autora do projeto que deu origem à Lei 12.612; representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do Instituto Paulo Freire, do Coletivo Paulo Freire por uma Educação Democrática; estudantes e docentes.
Defesa
Assim que foi apresentada a sugestão legislativa, educadores e entidades se mobilizaram em defesa de Paulo Freire. O Coletivo Paulo Freire lançou um manifesto em defesa do legado do educador e da manutenção da lei.
Diz o manifesto: “A sociedade brasileira não pode permitir tamanho acinte. Tirar de Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira, recebido in memoriam, representa impor a ele e a sua obra uma espécie de segundo exílio, tão violento quanto o primeiro (1964-1980)”. Paulo Freire foi exilado durante a ditadura militar.
O Educador
Paulo Freire é o educador e pensador brasileiro mais reconhecido no mundo. Entre inúmeras honrarias, foi agraciado com 41 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades ao redor do mundo.
Recentemente, o patrimônio documental do Acervo Paulo Freire foi incluído no Programa Internacional Memória do Mundo, pertencente à UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), que tem por objetivo contribuir para a paz e a segurança no mundo, por meio da Educação, das Ciências Naturais, Sociais e Humanas e por intermédio da comunicação e informação.
Paulo Freire é autor de dezenas de publicações na área de educação, entre elas A Pedagogia do Oprimido (1968), considerada sua obra-prima e o terceiro livro mais citado em toda a literatura das Ciências Humanas, segundo pesquisa realizada por Elliott Green, professor associado à London School of Economics.
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