Não é surpresa para ninguém que desde que o governo federal foi tomado de assalto por esta quadrilha que destituiu uma presidenta sem crime de responsabilidade sob a farsa de um impeachment, a educação pública, em todos os seus níveis, sempre se constituiu no principal alvo dos golpistas de plantão. Afinal, um povo com educação é o sinônimo mais exato da altivez e grandeza de um país!
O último malfeito contra a educação pública brasileira deu-se agora, no último dia 02 de janeiro, quando o presidente ilegítimo, golpista e corrupto Michel Temer sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA), com apenas um veto à proposta enviada pelo Congresso. E claro que esse veto foi para prejudicar ainda mais a educação básica pública de nosso país.
Duas emendas apresentadas pelos parlamentares durante a votação do Orçamento no Congresso previam uma verba complementar de 1,5 bilhão de reais ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, para além do repasse mínimo de 10% de complementação da União. Esse recurso extra aprovado no Congresso seria uma verba destinada, basicamente, para ajudar no pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) e despesas com a EJA (Educação de Jovens e Adultos). Pois o presidente Temer vetou justamente essa emenda.
Cumpre destacar que esse veto atinge diretamente alguma das metas previstas no Plano Nacional de Educação - PNE, o que, não se pode negar, corrobora com as ações do governo de atacar todo o sistema público de educação no país, desde quando impôs um teto de gastos para o setor, interveio na composição do Fórum Nacional de Educação - FNE e inviabilizou a Conferência Nacional de Educação - CONAE em 2018.
Começar o ano com uma notícia dessas não arrefece o ânimo de derrotar esse golpe e essa quadrilha que se instalou no Palácio do Planalto, inimigos não de hoje da educação pública brasileira. São privatistas de longa data e sabemos bem a que interesses se submetem. Os/as educadores/as brasileiros/as não se curvarão a mais esse desmando. Continuaremos nas ruas e em todos os espaços que nos cabem para derrotar o golpismo em nosso país! Viva a educação pública brasileira! Fora Temer e todos os golpistas!
Brasília, 04 de janeiro de 2018
Diretoria Executiva da CNTE
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