quarta-feira, 25 de abril de 2018

O JUIZ NO BANCO DOS RÉUS >> CNJ inicia julgamento em que Sérgio Moro é acusado de violar a Constituição Federal


Responsável pela Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro será julgado por eventuais crimes cometidos contra a Constituição Federal. A denúncia foi apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há dois anos, no entanto, o julgamento começou nesta terça-feira (24).
O caso investigado será o vazamento de áudios de um diálogo entre o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva com a também ex-presidente, Dilma Roussef, quando a então presidente indicou Lula para a Casa Civil. Os áudios foram vazados em 16 de março de 2016.
A divulgação é considerada ilegal por envolver a Presidência da República. Também a própria gravação é considerada ilegal, uma vez que a Polícia Federal continuou a gravação mesmo depois de Moro ordenar a interrupção dos grampos.
A denúncia foi enviada ao CNJ pela liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara. Na denúncia o juiz é acusado de ‘interceptação telefônica de uma presidente da República, de Ministros de Estado e de Senadores da República’, essas ações são de competência do Supremo Tribunal Federal. A Denúncia ainda afirma que o juiz cometeu os crimes de ‘tornar publico o conteúdo dessas gravações sem autorização judicial e com objetivos não autorizados em lei’, e por violar o sigilo profissional na comunicação entre advogados e clientes.
Ainda assinam o texto da denúncia os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Afonso Florence (PT-BA), Henrique Fontana (PT-RS), Paulo Teixeira (PT- SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
*Com informações do Congresso em Foco

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