O empresário Flávio Rocha, dono do grupo Riachuelo, foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte pelo crime de injúria e danos morais praticados contra a procuradora do Trabalho Ileana Neiva Mousinho. A sentença é do juiz da 2ª Vara Federal Walter Nunes da Silva.
Rocha terá que pagar uma multa de R$ 153,7 mil (R$ 93,7 mil pelo crime de injúria e R$ 60 mil referente aos danos morais). A defesa já informou que vai recorrer da decisão.
Pré-candidato à presidência da República pelo PRB, Flávio Rocha oscila entre 0 e 1% das intenções de voto em todas as pesquisas de opinião até o momento.
As acusações de calúnia e coação no curso do processo foram descartadas pelo juiz Walter Nunes na decisão. Sobre a injúria, Walter Nunes declarou na sentença que houve ofensa à honra subjetiva da vítima:
– Diferentemente dos crimes ali tratados (coação e calúnia), que demandam a demonstração de grave ameaça contra quem atue em processo judicial, ou ainda a imputação falsa de fato criminoso, a injúria é a simples atribuição genérica de qualidades negativas, ofendendo a honra subjetiva da vítima.
O crime cometido contra Ileana Neiva ocorreu entre os dias 17 e 22 de setembro de 2017, quando Flávio Rocha atacou a procuradora em várias postagens em seu perfil oficial nas redes sociais.
Ileana Neiva é a única mulher que integra o grupo de 10 procuradores do Trabalho responsável pela ação civil pública que cobra na Justiça R$ 37,1 milhões em indenização à Guararapes Confecções S.A pelo descumprimento de leis trabalhistas na contratação de costureiras para trabalhar em facções de costura no interior do Rio Grande do Norte.
A ação civil pública contra a Guararapes foi ajuizada pelo MPT em maio de 2017. No entanto, após uma das audiências de instrução realizadas em setembro do ano passado, o empresário Flávio Rocha passou a atacar pessoalmente a procuradora Ileana Neiva, acusando-a, juntamente com o Ministério Público, de perseguição.
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