No ritmo atual, o Brasil não conseguirá cumprir nenhum dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) com os quais se comprometeu diante das Organizações das Nações Unidas (ONU). O país experimentou retrocessos em cada uma das áreas observadas pelo Relatório Luz 2018, documento organizado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030.
O coletivo é formado por mais de 40 entidades do terceiro setor, entre elas, a ActionAid, a Transparência Internacional e a Gestos e Aldeias Infantis. Elas avaliaram todos os ODS, com base em dados oficiais e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nessa quarta-feira (11/7) as conclusões do documento foram apresentadas em tom de preocupação.
“O relatório analisa 121 (das 169) metas dos ODS e aponta que o caminho trilhado nos últimos três anos pelo Brasil é incoerente com a Agenda 2030”, aponta o documento.
Os ODS são metas da Agenda 2030, documento assinado por 192 países. Incluem dados sobre educação, saúde, igualdade de gênero, meio ambiente e economia.
O levantamento ressalta que orçamentos de políticas e programas importantes para a sociedade e para o meio ambiente estão menores ou zerados, enquanto cresce o endividamento público, a pobreza e a fome.
“Os abismos sociais entre ricos e pobres aprofundam-se, consolida-se a exclusão histórica baseada em raças, etnias, identidade de gênero e orientação sexual; continuam os ataques às Unidades de Conservação e à legislação ambiental”, diz o texto.
A flexibilização das leis trabalhistas e a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016 (que congelou gastos públicos nos próximos 20 anos) são, ainda segundo o estudo, “símbolos irrefutáveis do descompromisso do governo atual” no cumprimento das metas.
Veja alguns dos principais trechos abordados pelo relatório, que pode ser lido na íntegra aqui:
Erradicação da pobreza
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada pelo IBGE, comprova o acelerado crescimento da pobreza e da extrema pobreza nos dois últimos anos. Os dados mostram que, em relação à extrema pobreza, o país volta aos números de 2005 e, em relação à pobreza, aos de 2009. Ou seja, houve uma perda que se deu em tempo bem mais rápido do que o tempo levado para avançar.
Igualdade de gênero
Com a extinção da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, em 2016, e com sérias restrições orçamentárias das secretarias dedicadas às temáticas de gênero, todas as políticas nesta área estão em colapso, segundo o relatório.
Sobre eliminar todas as formas de violência (meta 5), os dados expõem a gravidade da situação. O orçamento da Política Para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência caiu 32,5% – de R$ 87,5 milhões em 2016 para R$ 59,1 milhões em 2017.
ELLAN LUSTOSA/ESTADÃO CONTEÚDO
A foto mostra protesto da ONG Rio de Paz contra abusos relacionados a mulheres
Enquanto isso, aumentam denúncias de violência na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), que teve 140.350 registros. Em relação a 2015, cresceram 54% as denúncias de cárcere privado; 121% as de estupro; 69,40% as de exploração sexual e 67,58% as de abuso sexual.
O estudo aponta que a Central de Atendimento à Mulher, cujo orçamento também havia sido cortado em 2017, não teve recursos destinados para 2018, ficando apenas com restos a pagar. Os dados são do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Oxfam e do Center For Economic & Social Rights (CESR).
Saúde e bem-estar
Sobre as doenças transmissíveis, entre 1980 e 2017, o Brasil registrou 882.810 casos de Aids. A terapia antiretroviral é disponibilizada universalmente, ainda que, com falhas na distribuição e no acesso. Apesar da queda na mortalidade (que passou de 5,9 para 5,2 óbitos por 100 mil habitantes no período), a situação preocupa as entidades.
Há coeficientes acima da média em vários estados da federação e, no período de 2006 a 2016, a incidência quase triplicou entre os homens de 15 a 19 anos (de 2,4 para 6,7 casos por 100 mil habitantes), passando de 16 para 33,9 por 100 mil habitantes, na faixa de 20 a 24 anos. Houve aumento também entre as mulheres com idade de 15 a 19 anos — de 3,6 casos para 4,1 por 100 mil habitantes.
Sobre as doenças tropicais negligenciadas, depois de sete anos em queda, a malária volta a crescer: de cerca de 143 mil casos em 2015 para 194 mil em 2017. O número de mortes por Febre Amarela também cresceu: 464 casos e 154 óbitos entre julho (2017) e fevereiro (2018). Com relação às infecções pelos vírus da dengue, chikungunya e zika, após a grave crise em 2016, houve queda significativa de casos em 2017.
Educação
Segundo as organizações defensoras do direito humano à educação, há poucos avanços no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), cuja implementação “está em risco diante das recentes medidas econômicas do Governo brasileiro, como a aprovação da EC nº 95.”
Os investimentos em educação representam cerca de 4,9% do PIB. Em 2016, R$ 136,9 bilhões foram investidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na educação básica pública, mas, para implementar o Custo Aluno Qualidade Inicial (estratégia da meta 20 do PNE), seria necessário um acréscimo de R$ 50 bilhões no orçamento anual.
AGÊNCIA ESTADO
O levantamento também aponta o racismo como item fundamental para discutir desigualdades: a PNAD Contínua 2016 indica que a taxa de analfabetismo brasileira é de 7,2%, mas entre pretos e pardos é de 9,9% em contraste aos 4,2 % entre brancos.
A média brasileira é de oito anos de escolaridade. Entre a população branca, esta média sobe para nove. Já entre pretos e pardos, ela cai para 7,1 anos.
O Metrópoles entrou em contato com a Presidência da República para falar sobre o relatório, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.
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