“A agenda pública da educação legitima que o Estado produza a desigualdade social. Ao congelar os investimentos por 20 anos, coloca em risco o cumprimento do Plano Nacional da Educação, interfere na formação de professores e na qualidade do currículo”. Esse é o posicionamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que o secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE, Gabriel Magno, apresentou na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na terça-feira (4/12), no debate sobre "Corte das bolsas de pós-graduação e suspensão de programas de educação básica, de Universidade Aberta e de cooperação internacional".
De acordo com o educador, no atual cenário político do país, os professores são considerados como “inimigos”, o que abala a relação de confiança entre eles, os estudantes e as famílias. O vínculo, essencial para a evolução dos processos de ensino e aprendizagem, teria dificuldade de ser retomado, com os constantes ataques aos profissionais da educação, conforme observado em projetos como o Escola sem Partido (PL 7.180/14) e o não cumprimento do piso salarial do magistério. “A Base Nacional Curricular Comum, por exemplo, favorece a diminuição da presença física na escola, com 30% do currículo podendo ser feitos fora da escola”, lembra Gabriel Magno.
O secretário indicou como caminhos para enfrentamento da situação, que envolve a valorização da educação pública de qualidade, a mobilização da sociedade em espaços de diálogo, nas escolas e universidades, que precisam, segundo ele, ser pontos de referência da democracia. Além da necessidade de atuação em frentes nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Participaram, também, da audiência pública, presidida pelo deputado Zeca Dirceu (PT/PR), Anderson Lozzi, diretor de Gestão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Andréa Barbosa Gouvêa, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) e Natália Duarte, vice-presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE).
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