Em audiência nesta segunda-feira, 11 com a governadora Fátima Bezerra e o vice, Antenor Roberto, o presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte, tratou dos cenários e perspectivas para o Estado, municípios e os servidores públicos com a Proposta de Emenda Constitucional nº 6 de 2019, mais conhecida por Reforma da Previdência, que altera drasticamente as regras de concessão de aposentadorias, com mudanças como o aumento do tempo de contribuição, restrição do acesso e redução do valor dos benefícios.
Wellington alertou que a proposta de reforma da previdência pelo atual governo federal ao quebrar a essência do Sistema de Seguridade Social do Brasil modifica os princípios da solidariedade, da universalidade, do provimento público de proteção social, por outros, baseados no individualismo, e isso repercutirá decisivamente no Pacto Federativo.
No final, o ADURN-Sindicato entregou ofício à Fátima solicitando empenho em ampliar a discussão com os deputados federais e senadores do RN sobre os mecanismos de financiamento da previdência dos servidores públicos e dos regimes que estão fora do âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que não quebre os fundamentos da Previdência pública brasileira.
“Ao transferir para a União competências hoje concorrentes, para legislar sobre regimes previdenciários de servidores, impõe, de imediato, alíquotas contributivas exageradas, e retira quase integralmente a autonomia dos entes até mesmo para instituir regimes de previdência complementar para os servidores públicos, a PEC n° 06/2019, simplesmente destrói o que resta de autonomia dos entes federativos”, afirma documento.
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