O Governo do Estado do RN vem prestar esclarecimentos importantes sobre a redução dos recursos destinados à compra de laboratórios de informática para as escolas estaduais, atendendo ao princípio da transparência, que é marca do atual Governo.
O empréstimo do Banco Mundial ao Governo do Rio Grande do Norte, aplicado no Projeto Governo Cidadão, iniciado desde 2014, é de 360 milhões de dólares e seu término estava previsto para acontecer em maio deste ano, o que causaria um grande prejuízo devido à quantidade de obras inacabadas que ficariam em nosso Estado.
A primeira ação da atual Governadora, Fátima Bezerra, tão logo venceu as eleições, em 2018, foi procurar a direção do Banco Mundial, em Brasília, pleiteando a prorrogação do empréstimo. Fruto dessa iniciativa, o estado do Rio Grande do Norte conseguiu prorrogar a aplicação dos recursos por mais vinte dois meses, garantindo a finalização de obras importantes em todas as áreas.
No entanto, uma das condições para essa prorrogação foi a realização de ajuste do Plano de Aplicação dos recursos, uma vez que o valor total do empréstimo é de 360 milhões de dólares e o Plano de Aplicação estava orçado em 374,5 milhões de dólares, gerando uma diferença de 14,5 milhões de dólares.
Para corrigir essa disparidade no planejamento correto dos recursos e não perder o empréstimo, a atual gestão do Governo Cidadão está promovendo as correções necessárias, tanto financeiras como dos erros encontrados em inúmeros projetos.
Portanto, o ajuste realizado na área da educação - bem como em outras áreas - ocorre nesse contexto de correção do descompasso entre as ações prometidas e o valor total do empréstimo.
O Plano de Aplicação na educação previa a compra de 100 Laboratórios de Informática para as escolas construídas e reformadas.
No entanto, esse mesmo Plano previa 06 escolas em construção, 13 em reforma e 27 em licitação para reforma. Por isso, a adaptação do número de laboratórios de informática foi necessária para assegurar o número total de escolas previstas para construção e reformas (46), garantindo a oferta das condições necessárias para o funcionamento da rede e a melhoria da qualidade da educação.
Esclarecemos, ainda, que o valor total de recursos do empréstimo do Banco Mundial para Educacão é de R$185.100.000,00 (cento e oitenta e cinco milhões e cem mil reais). Desse total, serão reduzidos R$ 4.505.047,46 (quatro milhões, quinhentos e cinco mil, quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), como parte da correção a ser realizada em todo o empréstimo.
Fernando Mineiro
Sec. Extraordinário de Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais
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