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Rio Grande do Norte produz 95% do sal brasileiro
Rio Grande do Norte produz 95% do sal brasileiro
O governo do presidente Jair Bolsonaro aplicou um golpe de mestre na classe política do Rio Grande do Norte. Pouco mais de um mês depois de publicado o decreto assinado pelo próprio Bolsonaro, reconhecendo o sal marinho produzido no Rio Grande do Norte como um bem de interesse social, outra medida editada na sexta-feira (12) acaba por neutralizar o decreto anterior, afetando um dos principais setores da economia potiguar.
O novo impacto negativo no setor para a produção salineira do RN afeta o estado, disputando com o sal originário do Chile. A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia determinou na última sexta-feira, 12, a prorrogação da suspensão de medida antidumping no preço de compra do produto chileno.
Produtores de sal de Mossoró e região se mostravam indignados com a medida, mas não se pronunciaram porque existe um acordo para que apenas a direção do Siesal fale sobre o assunto.
Segundo o decreto, a declaração de interesse social não vincula a tomada de decisão dos órgãos e das entidades ambientais competentes quanto à aprovação do empreendimento para fins de licenciamento e de autorização ambientais.
Por ser de interesse social, a produção salineira pode, por exemplo, acontecer em áreas de preservação permanente (APPs). De acordo com o Código Florestal Brasileiro, "a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental".
Áreas de preservação permanente, segundo o Código Florestal, são "áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas".
Ainda de acordo com o decreto presidencial, fica instituída de interesse social a atividade em salina, destinada à produção e ao beneficiamento de sal marinho, cujas ocupação e implantação tenham ocorrido até 22 de julho de 2008 em áreas localizadas nos municípios de Mossoró, Macau, Areia Branca, Galinhos, Grossos, Porto do Mangue, Pendências e Guamaré.
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