O Senador Jean Paul Prates - PT/RN, garante mais dinheiro para estados e municípios com uma emenda, aprovada hoje pelo Congresso, que vai destinar mais recursos para os governos estaduais e as prefeituras que tiveram perdas nos repasses dos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM, respectivamente) em virtude da pandemia do coronavírus.
A proposta original do governo à MP 938/2020 garantia uma ajuda financeira no valor de R$ 9,8 bilhões aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios entre os meses de março e junho. O senador Jean Paul foi um dos parlamentares que apresentou emendas, prorrogando a ajuda até dezembro, quando termina o estado de calamidade pública. A proposta foi parcialmente acolhida pelo relator na Câmara, com o prazo de apoio estendido até novembro. Isto garante aos estados e municípios uma ajuda de R$ 16 bilhões nos próximos 5 meses.
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