O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, está cumprindo a promessa feita a banqueiros ao agendar para esta quarta-feira (29), a votação em plenário do requerimento nº 108, de 2011, que suspendeu o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação da Casa acerca do PL 3.776/2008, o qual pretendia alterar o parágrafo único do art. 5º da Lei 11.738 que se refere ao piso nacional do magistério.
O Projeto altera a fórmula atual de reajuste do piso salarial do magistério e passa a ser considerado o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor como critério de correção.
Em sendo aprovado o requerimento e em seguida o Projeto, é praticamente o fim do reajuste do Piso nos moldes de hoje, uma vez que passaria a ser corrigido pelo percentual da inflação do ano anterior.
O coordenador geral do Sinte Regional Mossoró, professor Jean Carlos, comentou sobre a iniciativa da Câmara; “é inadmissível que uma semana após a aprovação do Fundeb, a própria Câmara dos deputados paute uma matéria que ataca frontalmente o magistério, ”
Rodrigo Maia tinha atacado duramente a Lei do Piso e prometido desengavetar o projeto: “Vamos avançar com um Projeto que tá parado lá na câmara há muito tempo, que é exatamente a questão do piso nacional dos professores, uma nova regra, que essa veio do governo do PT."
“É uma regra melhor que a atual. A atual deu um aumento no início do ano de 12%, Toda a economia que foi feita, foi jogada fora. Foi um impacto fiscal muito grande para os municípios e Estados. ”
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