Ontem, 15 de fevereiro, fomos surpreendidos com um publicação nas redes sociais da prefeitura de Lajes, comunicando sobre a instituição de um "novo" Conselho Municipal de Educação. Porém, para que isso possa acontecer e tenha a VALIDADE EXIGIDA POR LEI, faz-se necessário que todos os ritos e prazos democráticos venham a ser cumpridos, devidamente esclarecidos e, sobretudo, publicitados.
Mediante tal situação, enquanto profissionais da Educação, já estamos nos mobilizando e articulando o Sindicado dos Trabalhadores em Educação (SINTE/LAJES), para que essa entidade busque posicionar-se sobre esse ato antidemocrático realizado pela atual gestão municipal.
Afirmamos isso em virtude dos critérios de escolha para as representações dos segmentos que compõem o referido conselho não terem ocorrido dentro do que rege a legislação, pois não tivemos conhecimento de nenhuma assembleia de algum desses segmentos para assim legitimarem os nomes apresentados para essa "nova composição".
Reproduzo abaixo a postagem da atual vereadora e ex-secretária de Educação de Lajes/RN, a prof.ª Irene Martins, que usou sua página no Facebook para externar sua indignação com a Portaria 130/2021, emitida pelo Gabinete do Prefeito que de uma hora para outra resolveu instituir um "novo" Conselho Municipal de Educação, sem que tenha havido os procedimentos legais e democráticos exigidos por lei.:
"Venho aqui em forma de repúdio descrever um sentimento que nem sei dá o nome. Em pleno século 21 estamos num retrocesso na nossa querida cidade. Acabo de ver a eliminação de um conselho instituído legalmente.
Órgão autônomo, deliberativo, fiscalizador , normativo de fundamental importância para educação, criado por Lei e, simplesmente deixa de existir, nenhuma satisfação.
Onde estamos? Onde iremos ?
Cidade sem Lei, sem participação popular.
Antidemocrático.
REPUDIO tudo isso."
Por Francisco Canindé Rocha da Silva - Profº da Rede Pública em Lajes/RN
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