terça-feira, 11 de junho de 2013
Agora é Lei: Transporte escolar pode ser utilizado por universitários
“A Presidente promulgou a emenda, que autoriza os municípios a
utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários,
agora temos a Lei nº 12.816/13″. Informou Efraim Filho.
Conforme o deputado que encabeçou o movimento em defesa do transporte
escolar municipal para os Universitários, a emenda teve sua aprovação
confirmada no Senado Federal e foi promulgada pela Presidente Dilma esta
semana.
“Minha expectativa sempre foi que essa emenda legislativa que aprovamos
no Congresso Nacional fosse sancionada pela Presidente Dilma, pois
representa uma solução definitiva para os universitários dos pequenos e
longínquos municípios que agora podem utilizar o transporte escolar
municipal especialmente no período noturno, período esse em que os
ônibus não estão sendo utilizados, diminuindo assim as dificuldades de
concluírem o ensino superior” disse Efraim Filho.
Antes mesmo da aprovação da emenda Efraim Filho esteve reunido com o
Ministério Público do Estado da Paraíba, para discutir a utilização do
transporte escolar municipal por universitários. De acordo com o
parlamentar esta é uma demanda de mais de 200 municípios paraibanos que
não são sede de Campus Universitário. Estiveram presentes a reunião os
Promotores Fabiana Lobo, Adrio Nobre e o Secretário Geral do MP/PB,
Dr.Lianza.
Na ocasião Efraim Filho apresentou uma proposta de flexibilização a fim
de evitar prejuízos para todos: Prefeitura, Universidades e aos alunos
que se esforçam para concluir o curso no período noturno. Algumas
comarcas, por iniciativa própria e independência funcional,
compartilharam do entendimento do Deputado e já liberaram o transporte.
Teor da Emenda:
Art. 5 – A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os
sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e
Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na
forma do regulamento.
Parágrafo único. Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio
concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão
ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da
educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados,
Distrito Federal e Municípios.
Lojas Americanas é condenada em R$ 3 milhões por jornada de trabalho irregular
Decisão obriga a empresa a adotar horário fixo de trabalho em todas suas lojas no país
Escrito por: MPT/RN
A rede varejista Lojas Americanas foi condenada em R$ 3 milhões por
submeter seus empregados à jornada móvel variável. A decisão é da 9ª
Vara do Trabalho de Natal em ação civil pública do Ministério Público do
Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). A empresa terá que adotar em
todas suas lojas no país a jornada fixa de trabalho e a elaborar novo
padrão de contrato, com descrição das funções de cada cargo. Também foi
obrigada a regularizar o registro de ponto e conceder repouso semanal
remunerado sob pena de multa de R$ 5 mil por empregado encontrado em
situação irregular.
A empresa é acusada de desvio de função, marcações nas folhas de ponto
que não correspondem à realidade, não concessão de folga após o 6º dia
consecutivo de trabalho e compensação ilícita de horários nos contratos
de empregado aprendiz. "A decisão deve ser cumprida em todos os
estabelecimentos das Lojas Americanas espalhados pelo país, uma vez que
as cláusulas abusivas foram declaradas nulas e os contratos de trabalho
devem conter novas cláusulas, ajustadas à lei”, afirmou a procuradora do
Trabalho Ileana Neiva, responsável pela ação.
Na ação, há registros de empregados que trabalharam em oito horários
distintos no período de 30 dias e de trabalhador que passou 24 dias sem
repouso semanal remunerado. Foi apurado que há aprendiz sendo submetido à
jornada variável e tendo que realizar compensação de horários, prática
proibida por lei, pois prejudica a frequência às aulas. Além disso,
foram constatadas cláusulas abusivas nos contratos de trabalho, como a
que determina que o horário do funcionário possa ser alterado, pela
empresa, quantas vezes existir necessidade de serviço.
A rede Lojas Americanas é uma das maiores varejistas do país com 729
unidades em 25 estados e 17 mil funcionários. Em 2012, a receita líquida
foi de R$ 11,334 bilhões.
Jornada
A contratação por jornada móvel variável é uma prática adotada pelas
empresas para burlar as leis trabalhistas. Nesse tipo de contratação o
trabalhador não tem jornada fixa para entrar ou sair da empresa ficando à
disposição do empregador. Com isso, fica impossibilitado de ter outra
atividade fora do trabalho como fazer cursos, por exemplo. Outra
constatação são os salários baixos, muitas vezes até menor que o mínimo.
No entanto, o MPT está atento a essa fraude trabalhista e tem
conseguido resultados favoráveis aos trabalhadores. O mais recente foi o
acordo com a Arcos Dourados, maior franquia do McDonald´s no Brasil.
Depois de perder ações na Justiça por adotar jornada móvel variável em
suas 640 lojas, a empresa assinou acordo, em março deste ano, com o MPT
assumindo o compromisso de acabar com essa prática para os seus 42 mil
funcionários. Além disso, vai pagar R$ 7,5 milhões por dano moral
coletivo.
segunda-feira, 10 de junho de 2013
Mais de 7 milhões de estudantes se inscreveram no Enem 2013
Provas serão aplicadas em 26 e 27 de outubro
A edição 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem
7.173.574 inscritos confirmados, superando o total de 5.791.290 confirmados em
2012. Desse total, 784.830 farão a prova para receber a certificação do ensino
médio. Os dados foram apresentados nessa sexta-feira (7), pelo ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, e pelo presidente do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa.
“É uma grande vitória
do Brasil mais de 7 milhões de pessoas quererem fazer o Enem. O povo brasileiro
quer estudar mais”, salientou Mercadante.
O crescimento de inscritos no Enem ocorreu em todos os
estados do país. O Amapá teve um crescimento de 63% nas inscrições de 2012 para
2013. Em seguida, vêm Tocantins, com 45%, e Ceará, com 44%. A região com o maior
número de inscritos, no entanto, é o Sudeste, com 36%, seguido do Nordeste, com
33%.
Do total de mais de
7,1 milhões de inscritos confirmados, cerca de dois milhões pagaram a taxa de
inscrição no valor de R$ 35. Foram dispensados do pagamento os concluintes do
ensino médio em 2013, matriculados em escola da rede pública declarada ao Censo
Escolar da Educação Básica. Também não precisou pagar a taxa o participante com
renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
As provas serão
aplicadas em outubro próximo, nos dias 26 (sábado) e 27 (domingo), com início
às 13 horas (de Brasília). Os portões de acesso aos locais de provas serão
abertos às 12 horas e fechados às 13 horas, também de acordo com o horário de
Brasília. Será proibida a entrada do participante que se apresentar após o
fechamento dos portões.
Veja aqui a apresentação dos dados.
Fonte: secom.gov.br
domingo, 9 de junho de 2013
Língua Portuguesa em tempos de redes sociais
“Linguagem coloquial, utilizada na internet, não empobrece o vocabulário de quem a utiliza”, diz professor"O
q vc axa d markamos alguma coisa p/ hje?" (sic). É muito comum se
deparar com expressões escritas dessa forma nas redes de relacionamento
social que a cada dia atrai mais adeptos na rede mundial de
computadores. Palavras abreviadas, frases transcritas muitas vezes da
forma como são pronunciadas na linguagem oral se disseminam por esse
universo virtual, em que a norma culta é "esquecida". Até que ponto a
relação entre a Língua Portuguesa e as redes sociais pode ser
prejudicial?Para o professor Geraldo de Paula, chefe do Departamento de Letras Vernáculas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), esse novo momento social afeta sim a estrutura da Língua Portuguesa, mas também traz benefícios. "As redes sociais já fazem parte da nossa história, é preciso aprender a conviver com essa nova realidade, resultado da evolução tecnológica, e que de certa forma contribui para que as pessoas tenham acesso a um número maior de informações, de leitura", destaca.
Segundo o docente, a simplificação
da Língua ocasionada pelas redes sociais não é o maior problema. "As
mudanças na ortografia foram promovidas justamente com esse objetivo,
simplificar a língua, e acredito que esse processo vai ganhar cada vez
mais forma. O que nós, enquanto professores, devemos fazer em sala de
aula é trabalhar o padrão formal na produção de textos", diz.
Conforme
o professor da Uern, a linguagem coloquial, utilizada com maior
frequência na internet, não empobrece o vocabulário de quem a utiliza,
mas é necessário cuidado e atenção para distinguir em que momentos ela
deve ser utilizada. "Em determinadas situações até enriquece o
repertório, há, por exemplo, obras clássicas escritas a partir da
linguagem informal. Mas é claro que esse uso depende de todo um
contexto", afirma.
Geraldo de Paula revela que a linguística moderna
trabalha com uma variedade muito maior de gêneros, que devem ser
discutidos e trabalhados em sala de aula com os alunos. "O papel da
escola é promover a linguagem culta, já que os estudantes hoje têm
acesso a uma gama de linguagem variada, e é preciso fazer essa
distinção, para que dessa forma o aluno se torne, digamos, poliglota, e
avalie sua capacidade de refletir sobre essa nova realidade", conclui.
Novo acordo ortográfico entrará em vigor em 2016
A
obrigatoriedade do uso do novo acordo ortográfico, que deveria ser
implementada de forma integral a partir de 1º de janeiro de 2013, foi
adiada para 2016. A reforma ortográfica altera a grafia de cerca de 0,5%
das palavras em português. Com o adiamento, continuará sendo opcional
usar, por exemplo, o trema e acentos agudos em ditongos abertos como os
das palavras "ideia" e "assembleia".
Além disso, o adiamento de três
anos abre brechas para que novas mudanças sejam propostas. Isso
significa que, embora jornais, livros didáticos e documentos oficiais já
tenham adotado o novo acordo, novas alterações podem ser inseridas ou
até mesmo suspensas.
A decisão do governo teve como objetivo
sincronizar as mudanças com Portugal. O país europeu concordou
oficialmente com a reforma ortográfica, mas ainda resiste em adotá-la.
Assim como o Brasil, Portugal ratificou em 2008 o acordo, mas definiu um
período de transição maior.
Não há sanções para quem desrespeitar a
regra, que é, na prática, apenas uma tentativa de uniformizar a grafia
no Brasil, Portugal, nos países da África e no Timor Leste. A intenção
era facilitar o intercâmbio de obras escritas no idioma entre esses oito
países, além de fortalecer o peso do idioma em organismos
internacionais.
Fonte: Jornal O Mossoroense
sábado, 8 de junho de 2013
A 1ª Conferência do Meio Ambiente realizada em Lajes foi destaque positivo nos blogs de nossa cidade
As conferências de Meio Ambiente esse ano estão discutindo a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada em agosto de 2010 pelo Governo federal.
O evento foi bastante participativo e segundo todos os participantes o nível das discussões foi bastante satisfatório.
Confira os links abaixo:
Internacional >> Lula é reverenciado na América Latina como líder da nação brasileira
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O ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta capital, a homenagem do
presidente Rafael Correa
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Correio do Brasil
“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
recebeu, nesta capital, a homenagem do presidente Rafael Correa, que lhe
conferiu a medalha da Ordem Nacional de San Lorenzo, a mais antiga do país,
instituída por ocasião da independência do Equador, em 1809. Posteriormente, Lula
falou no Teatro Nacional de la
Casa de La
Cultura a uma plateia de mais de dois mil equatorianos sobre
as conquistas e desafios da integração latino-americana, um dos eixos de
trabalho do Instituto Lula. À noite, Lula e Rafael Correa jantaram juntos.
Durante a entrega da condecoração a Lula,
Rafael Correa destacou a importância do Brasil para a América Latina, “um país
onde tudo se conta com seis ou até sete zeros e Lula soube contar com o coração
para mudar a vida de milhões de pessoas”. Correa disse que o ex-presidente
brasileiro, por seu trabalho em favor da democracia, da diminuição das
desigualdades e pela aproximação entre os povos latino-americanos, “é um do
maiores artífices modernos da grande pátria com que sonhamos”.
– É um privilégio, para mim, conceder-lhe a
condecoração da Ordem Nacional de San Lorenzo como demonstração de respeito,
admiração e carinho profundo que sente nosso povo pelo presidente Lula –
afirmou Correa.” Matéria Completa, ::AQUI::
Proposta transfere feriados para as sextas-feiras
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| Relator, Cássio Cunha Lima diz que medida beneficia empresas e trabalhadores Foto: Geraldo Magela |
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve votar amanhã
projeto que pode oficializar o “feriadão” no Brasil. De acordo com a
proposta, devem ser comemorados nas sextas-feiras os feriados que caírem
nos demais dias da semana, excetuando-se os que ocorrerem nos sábados e
domingos e os dos dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de
setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal). O projeto não
contempla feriados estaduais e municipais.
A proposição recebeu emenda do senador Antonio Carlos Valadares
(PSB-SE), para estabelecer que os feriados de 12 de outubro (Dia de
Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil) e do dia de Corpus Christi
sejam comemorados na própria data.
O relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi favorável ao
PLC 108/2009, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), acolhendo a emenda
oferecida pelo senador Antonio Carlos Valadares, e pela rejeição do PLC
296/2009, do deputado Milton Monti (PR-SP), que tramita em conjunto e
sugere antecipar os feriados para a segunda-feira.
Na justificação, o autor do projeto salienta que feriados no meio da
semana causam transtornos e prejuízos à economia do país, principalmente
ao comércio. Segundo o relator, o deslocamento dos feriados para a
sexta-feira permitiria às empresas “um melhor planejamento de suas
atividades, o que minimizaria as perdas decorrentes da interrupção”.
Além disso, destaca Cássio Cunha Lima, feriados adiados “permitiriam aos
trabalhadores o benefício de usufruir período contínuo e prolongado de
descanso”.
Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para a emenda.
Fonte: Jornal do Senado
sexta-feira, 7 de junho de 2013
Mossoró >> Shalom lançará campanha contra drogas
A Comunidade
Católica Shalom, através do Projeto “Volta Israel”, lança no próximo dia
10 de junho (segunda-feira) a campanha “Vida quero mais”. Uma série de
atividades buscará dar visibilidade ao Dia Internacional de Combate às
Drogas, que transcorre em 26 de junho.
Ao mesmo tempo, tentará despertar consciência preventiva quanto ao uso e abuso de álcool e drogas.
A mobilização, que acontece em todo o
Brasil, será realizada também em Mossoró. No dia 10 de junho, quando da
abertura da campanha, haverá encontro com participação de autoridades,
psicólogos, educadores e outros profissionais na sede da Comunidade
Shalom, em Mossoró, na rua Lopes Trovão, 805, Doze Anos, a partir das
18h30.
Mais informações sobre a campanha “Vida
quero mais” e sobre o Projeto “Volta Israel” com missionária Angélica
Maria, através dos telefones (84) 9820-2833 e (84) 3314-1453.
Fonte: Blog do Carlos Santos
Agricultura Familiar terá R$ 39 bilhões em investimentos para a nova safra
Lançamento para a safra 2013/2014 marca os dez anos do Plano para a agricultura familiar
Fonte: Ascom / MDA
Plano Safra 2013/2014 visa aprimorar a política para o campo e promover o desenvolvimento
A partir da próxima safra, a agricultura familiar vai contar com
recursos de R$ 39 bilhões, destinados ao conjunto de medidas do governo
federal para o setor. O Plano Safra 2013/2014, lançado nessa
quinta-feira (6), aprimora a política para o campo e promove o
desenvolvimento. “Queremos ampliar a capacidade de investimento na
agricultura familiar, para aumentar a produtividade, a tecnologia, a
renda e a produção de alimentos”, afirma o ministro do Desenvolvimento
Agrário, Pepe Vargas.
O Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf),
principal fonte de crédito de custeio e investimento dos produtores,
terá o investimento de R$ 21 bilhões - uma expansão de mais de 400%
desde 2003.
O lançamento para a safra 2013/2014 marca os dez anos do Plano para a
agricultura familiar. Nesse período, a renda da agricultura familiar
cresceu 52%, o que permitiu que mais de 3,7 milhões de pessoas
ascendessem para a classe média. O segmento é responsável por 84% dos
estabelecimentos rurais do país; 33% do Produto Interno Bruto (PIB)
Agropecuário e por empregar 74% da mão de obra no campo.
Durante o lançamento do Plano Safra para a agricultura familiar, o
governo federal anunciou a criação da Agência Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural (Anater). A parceria da agência com a Embrapa
vai ampliar o número de famílias produtoras atendidas e qualificar a
assistência técnica. “A ideia é fazer algo que nunca aconteceu no
Brasil: aproximar a pesquisa agropecuária à extensão rural”, ressaltou
Vargas.
O governo anunciou ainda a marca de um milhão de mulheres
documentadas por meio do Programa Nacional de Documentação da
Trabalhadora Rural.
Pronaf - Em relação
às mudanças no Pronaf, a primeira é na ampliação do limite para o
enquadramento no programa. As famílias com renda de até R$ 360 mil no
último ano poderão contratar o crédito e, assim, investir na produção.
Projeto estabelece que professor temporário não poderá ocupar vaga de concursado
O projeto de lei nº 139/2012, aprovado pelos deputados nesta
quinta-feira, 6, por unanimidade, deixa claro que professores
temporários não poderão ser contratados para vagas destinadas a
concursados. Após receber emendas dos parlamentares, uma delas de
autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), a matéria autoriza o governo a
contratar, em caráter temporário, professores para a rede estadual de
educação, mas eles não poderão ser admitidos para disciplinas para as
quais existam concursados.
Além disso, os deputados corrigiram um erro da proposta original, que
previa a contratação para vagas que não existiam no quadro do Estado.
Outra mudança importante é a que delimita o tempo das contratações.
O deputado Fernando Mineiro apresentou emenda, igualmente aprovada
pelos demais parlamentares, para que se publique no Diário Oficial do
Estado (DOE) a relação com os nomes dos professores temporários, bem
como a escola onde irão lecionar e a disciplina a ser ministrada.
Fonte: Assessoria do Mandato
quinta-feira, 6 de junho de 2013
Mineiro fala sobre Dia Mundial do Meio Ambiente e resíduos sólidos em plenário
Em sessão na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 5, o deputado
Fernando Mineiro lembrou que em 5 de junho comemora-se o Dia Mundial do
Meio Ambiente. Todos os anos, o Mandato lança um material relativo ao
tema, em um hotsite criado especialmente para isso. Em 2013, o tema é
resíduos sólidos, uma vez que a destinação e reciclagem do lixo se faz
cada vez mais presente e necessária para uma boa relação com o meio
ambiente. O tema é o mesmo da Conferência Nacional do Meio Ambiente
deste ano, bem como das etapas estaduais e municipais.
"Precisamos colocar no centro do debate a questão do desenvolvimento
sustentável e que é possível uma nova organização da sociedade, na qual
os recursos sejam aproveitados de forma justa", afirma Mineiro.Para o
deputado, a questão da destinação dos resíduos sólidos é um dos
problemas mais graves em nosso estado, que só possui dois aterros
sanitários. "Na maior parte das vezes, esse lixo é depositado nas
margens dos rios e contamina a água. A esmagadora maioria dos municípios
do RN não tem nenhuma política neste sentido", ressalta.
Mineiro informa que é possível fazer consórcios com o Ministério do
Meio Ambiente para melhoria da questão. No RN, o processo foi iniciado,
mas anulado pelo Governo do Estado e, atualmente, encontra-se na
Secretaria de Recursos Hídricos. Apesar da lentidão deste processo, a
legislação nacional determina que não deve haver lixões em cidades até o
ano de 2014. O descumprimento implica em multa para os municípios.
"A experiência tem mostrado que os municípios sozinhos não conseguem
criar uma política de resíduos sólidos. Todos os que fizeram aterro, em
pouco tempo viram ele se transformar em um lixão. Por isso a ideia dos
consórcios lançados pelo MMA", completa Mineiro.
Fonte: Assessoria do Mandato
segunda-feira, 3 de junho de 2013
domingo, 2 de junho de 2013
CUT repudia violência contra os índios
Solidariedade aos Índios do Brasil
CUT Nacional
Foi com profundo pesar que a Central Única dos Trabalhadores recebeu a
notícia da morte do índio Terena, Oziel Gabriel, e de dezenas de índios
feridos na Fazenda Buriti, na cidade de Sidrolândia, no Mato Grosso do
Sul.
A CUT também lamenta a forma como o juiz local encaminhou a
“reintegração de posse, orientou a força policial, tanto da Polícia
Militar do Estado como da Polícia Federal local”.
Está cada vez mais comum o abuso por parte de representantes do Poder
Judiciário contra os movimentos sociais. A Justiça precisa prestigiar o
diálogo e entendimento entre as pessoas, as instituições e entre os
poderes.
A CUT do Mato Grosso do Sul já emitiu uma Nota Oficial ontem (30/05) e
hoje, em nome da CUT Nacional, já entramos em contato com a CUT local,
os parlamentares do Estado e também com a Secretaria Geral da
Presidência da República.
Formalizaremos também um pedido de audiência com o Ministro da Justiça e
com o ministro Gilberto Carvalho para que todas as partes sejam ouvidas
e todas as providências sejam tomadas para se apurar os responsáveis
pelo assassinato, a violência coletiva e os demais erros cometidos.
A impunidade não pode virar regra no Brasil. A estupidez em nome da lei, não pode sobrepor-se ao diálogo e ao bom senso.
A CUT defende o entendimento e o diálogo como forma de evitar mais
mortes e mais violências. Agressões e mortes não ajudam a Democracia e o
Brasil.
A CUT, como representante de trabalhadores do campo e das cidades,
reivindica participar das audiências e das negociações pela superação
dos impasses no campo e nos locais de trabalho nas cidades.
O Brasil precisa de Paz, progresso e respeito às regras democráticas.
São Paulo, 31 de Maio de 2013.
Vagner Freitas
Presidente Nacional da CUT
Cultura >> Fundação José Augusto terá 3º presidente
O servidor público Sérgio Aragão está
sendo mencionado por funcionários da Fundação José Augusto, braço
cultural do governo do Rio Grande do Norte, como o sucessor da colega
Ivanira Machado na presidência do órgão. Aragão será o terceiro
dirigente do órgão desde a posse da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), a
1° de janeiro de 2011.
Assessora jurídica da casa, à qual serve
há quase quarenta anos, Ivanira pediu exoneração há poucos dias e está
prestes a deixar a presidência e a secretária estadual de Cultura,
professora Isaura Amélia Rosado, cunhada de Rosalba, convidou
sucessivamente, e sem sucesso, três intelectuais amigos da família para a
sucessão.
Por fim, indicou a Rosalba o nome Aragão.
Funcionários da fundação estranharam a
escolha porque, como dizem, embora integre os quadros da casa, Aragão
nunca é visto na sede desta, na rua Jundiaí.
Fonte: Blog do Carlos Santos
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