Repasses da União crescem 165% desde 2003

Em 2010, estados e municípios receberam mais de R$ 107 bilhões

Os repasses da União para estados, municípios e Distrito Federal cresceram 165% no período de 2003 a 2010, de acordo com dados do Tesouro Nacional. O aumento foi de R$ 40,4 bilhões em 2003 para R$ 107,2 bilhões em 2010. As transferências são instrumentos fundamentais para amenizar as desigualdades entre os municípios das diferentes regiões do País.

A estratégia de desenvolvimento econômico é baseada no equilíbrio fiscal e na distribuição da renda, adotada pelo governo federal, somada ao apoio aos estados e municípios para enfrentamentos de danos sociais e econômicos. Essa é a grande responsável pelo incremento do repasse de renda da União para os entes federativos. 

Alguns fatores que contribuíram para o crescimento significativo dos repasses da União foram o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro; a melhoria da capacidade arrecadadora da Receita Federal; a ampliação das transferências voluntárias em cerca de 125%, em termos reais; maior apoio às transferências legais, que aumentaram em 143% em termos reais; e aporte de 154% nas transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). 

Com o crescimento de 27% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios no 1º trimestre de 2011, em comparação ao mesmo período de 2010, a atuação do governo federal resultou no aumento progressivo da arrecadação tributária, com consequente crescimento do repasse aos entes federativos. 

Diante da abertura do diálogo e do estímulo à cooperação federativa, os municípios se fortaleceram e conseguiram resultados expressivos como o aumento da arrecadação própria de 46% entre 2003 e 2009 e a queda da dívida líquida, que oscilou de 2,28% do PIB nacional em 2003 para 1,72% em 2010.

Outra forma de apoio aos municípios se dá com a contribuição do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio de programas de financiamento de longo prazo. Essas ações permitem a realização de investimentos essenciais ao desenvolvimento de áreas como logística, energia e infraestrutura social. Programas como de Intervenções Viárias (Provias), de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), Caminho da Escola, Um Computador por Aluno (Prouca) e Programa Copa Estádios já beneficiaram cerca de 1,7 mil municípios, com recursos totais de R$ 7 bilhões, autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Fonte: Secom.org.br

Piso Nacional dos Professores é constitucional

O Supremo Tribunal Federal - STF confirmou na noite desta quarta-feira,6, a constitucionalidade da lei do piso nacional para professores da rede pública e determinou que ele deve ser considerado como vencimento inicial. A legislação, sancionada em 2008, foi ainda naquele ano contestada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. O valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios aos docentes em 2011 é de R$ 1.187,14.

Dois pontos específicos da lei foram questionados na ação. A principal divergência estava no entendimento de piso como remuneração mínima. As entidades sindicais defendem que o valor estabelecido pela lei deve ser entendido como vencimento básico. As gratificações e outros extras não podem ser incorporados na conta do piso. Por 8 votos a 1, o STF seguiu esse entendimento, considerando improcedente a ação.

Deputado Fernando Mineiro - PT comemora decisão

"Uma vitória dos educadores brasileiros", assim o deputado Fernando Mineiro sintetizou o sentimento de toda categoria com relação à decisão do STF. Em seu twitter, o parlamentar disse ainda que o STF considerar constitucional o piso nacional para os professores da rede pública é uma conquista histórica do magistério.

  

Deputada Fátima Bezerra - PT participou ativamente dessa conquista

A notícia foi recebida com entusiasmo pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. "É uma vitória histórica dos professores, da educação e da cidadania brasileira. São mais de 2,5 milhões de trabalhadores em educação que terão assegurados em lei um vencimento básico de no mínimo R$ 1.187", comemorou. O desafio agora, afirmou a petista, é aprofundar ainda mais as conquistas para a educação no debate do Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020).

Fátima lamentou que a ação tenha adiado por mais de dois anos o cumprimento integral da lei do piso e agradeceu aos colegas da bancada pela ampla mobilização em prol dos professores. "Na condição de coordenadora da frente, quero agradecer a todos os parlamentares que participaram deste processo, em especial aos companheiros da bancada do PT, que historicamente têm lutado em defesa da educação e esteve unida para mais esta vitória", ressaltou. Fátima agradeceu ainda a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e todas as demais entidades e sindicatos que, juntas, pressionaram para que ocorresse o julgamento no Supremo e que a decisão fosse favorável aos professores.

Novo ciclo - Para o deputado Gilmar Machado (PT-MG) a vitória no STF inicia um novo ciclo de transformações para a educação brasileira. "É uma vitória dos professores brasileiros. É o início de um novo ciclo. Uma nova era onde o educador é tido como elemento central das políticas públicas de educação. Valorizar o professor é reconhecer o papel estratégico deste profissional para a formação da sociedade", afirmou.

Gilmar parabenizou os educadores de todo o país pela conquista e ressaltou os impactos positivos da garantia em lei de 1/3 da carga horária do professor para o planejamento de aulas. "Pela primeira vez os professores terão assegurado em lei um piso salarial e um tempo para atividades extra classe. Temos certeza que a educação vai dar saltos de qualidade significativos", finalizou.

ADI - Em outubro de 2008, governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará impetraram no STF a ADI 4167, que questiona alguns aspectos da Lei 11.738/08. Na ação, os governadores alegaram que a lei do piso do magistério viola o princípio da autonomia das unidades da Federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária.

Em decisão liminar, o STF suspendeu dois dispositivos da lei. O primeiro determinava que o professor teria pelo menos 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. O segundo previa que o piso corresponderia ao vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.

Mineiro e Fátima participam de seminário sobre educação do Sinte/RN

Nesta sexta-feira, 6, os Deputados Fernando Mineiro e Fátima Bezerra  estarão no município de Mossoró para um seminário promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação - Sinte/RN. O tema da atividade, que ocorre a partir das 8h, é "Os Desafios para uma Educação de Qualidade".

Fonte: Site do Dep. Fernando Mineiro

Escola Estadual Pedro II em Lajes adere a greve da rede estadual de ensino.

Em assembléia realizada hoje às 8:00 horas, a quase totalidade dos professores da Escola Estadual Pedro II decidiram também entrar em greve aderindo a luta do SINTE/RN por melhores condições de trabalho, implementação do Piso Salarial Nacional (PSN)  e pela revisão do Plano de Cargos da categoria.

O Professor e Vereador Canindé Rocha - PT enquanto membro da Diretoria Estadual  representou o SINTE/RN nesta assembléia.

Os Professores juntamente com o Grêmio Estudantil Profª Gorete Santos estão convocando todos os alunos da referida escola para uma assembléia na quinta - feira, dia 05 de abril às 19:00 horas.

Cartilha sobre o Direito de Greve do Servidor Público

Com informações do Blog do Profº Marcílio Moreira

 

1 – É legal o servidor público fazer greve?

O texto original do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 assegurou o exercício do direito de greve pelos servidores públicos civis, a ser regulamentado através de lei complementar; como tal lei nunca foi elaborada, o entendimento inicial - inclusive do STF – foi o de que o direito de greve dos servidores dependia de regulamentação.

Nesse sentido, e ainda na vigência dessa redação original do texto constitucional, existiram diversas decisões judiciais que, decidindo questões relativas às conseqüências de movimentos grevistas, reconheceram que os servidores poderiam exercer o direito de greve, do que são exemplo as seguintes:

Fátima Bezerra - PT defende mobilização social em torno dos 10% do PIB para a educação

 
Debate reuniu parlamentares e representantes da sociedade civil e do governo



Fonte: Blog da Dep. Fátima Bezerra

Em debate sobre o PNE (Plano Nacional de Educação) promovido pela Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), em Brasília, a presidenta da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra, elogiou a mobilização da entidade representativa dos estudantes de ensino médio pela destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação. “Esse é um debate central, se quisermos que o PNE 2011-2020 alcance todas as suas metas é preciso que seja assegurado o financiamento”, argumentou.

A deputada reconhece que o projeto enviado pelo governo ao Congresso Nacional é bom, pois reflete as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), mas nem todas as propostas foram acatadas pelo executivo, como a proposta de 10% do PIB para a educação. “Essa é uma proposta que temos de avaliar com muito carinho se quisermos um PNE que seja, além de ousado, efetivamente implementado” argumentou.

Valorização dos magistério

Fátima Bezerra também convocou os estudantes e abraçarem, no debate do PNE, a causa da valorização dos profissionais da educação. “Não podemos perder essa década que está começando e deixar de resolver o tripé: carreira, formação e salário. “Ou seja, consolidar uma política pública de valorização salarial e profissional para os profissionais da educação”, frisou.

Notícias Locais: Professores da Rede Municipal de Lajes paralisam suas atividades.

 Os professores da Rede Municipal de Lajes, como em vários outros lugares paralisaram suas atividades profissionais nos dia 02 e 04 de maio, como forma de fazer valer seus direitos no que se refere a implantação do Piso Salarial Nacional (PSN), já que a categoria não concorda com a proposta apresentada pelo Executivo Municipal. “Entendemos que não basta apenas implantar o Piso, é preciso que seja respeitado também o Plano de Cargos e Salários, pois caso contrário, teremos perdas futuras”. Esse é um dos pontos defendidos pelo Professor e Vereador Canindé Rocha - PT.

Na última sexta-feira (29/04), o Vereador Canindé Rocha - PT, juntamente com a Deputada Fátima Bezerra - PT que preside da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, tiveram uma conversa com alguns professores e também Prefeito Benes Leocádio e vereadores, no sentido de que as reivindicações da categoria venham a ser atendidas, pois o objetivo da Lei 11.738/08 é exatamente valorizar esse segmento que todos dizem ser o mais importante.

Outro ponto discutido é sobre o envio do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) que em breve deverá ser enviado para a Câmara Municipal. O Professor e Vereador Canindé Rocha - PT defende que ele seja enviado para a Câmara após ter sido amplamente discutido com a categoria, pois existem alguns pontos (artigos) do referido Plano de Cargos e Salários que têm que ser revistos.

Maquiagem: as contas da dívida do governo do Estado não batem

As contas apresentadas pela gestão Rosalba Ciarlini estão parecendo pouco factíveis. Confesso que ainda estou no terreno da especulação. Não tenho números aprofundados sobre o assunto. No entanto, está ficando claro que a dívida de 815 milhões que a gestão rosada alegou receber da administração anterior Vilma/Iberê sofreu a ação de uma certa maquiagem financeira. Dois pontos inverossímeis podem ser apontados – no extrato estão incluídos saldos devedores de governos anteriores e “esqueceram”, além disso, de mencionar setores do governo que foram entregues com superavit.

Os números podem ser inquestionáveis, como afirmam os quantitativistas radicais. O que é passível de crítica são os critérios desenvolvidos para forjar e construir os números. E estes sempre sofrem a ação do homem.

O governo liderado pelo DEM (até quando?) tenta enquadrar a oposição para aprovar seus projetos.

 com tranqüilidade e retirar a competitividade dos seus adversários em 2012 e 2014.  Normalidade da luta política. Porém, a polarização que a Rosa, como chama o jornalismo bajulatório, produz contra os vermelhos derrotados em 2010 se assemelha cada vez mais com a trapalhada gerada por Micarla quando tentou acabar com a imagem da administração Carlos Eduardo. Assim como a borboleta posicionou “Tata” muito bem, a Rosa, se não tomar cuidado, fará o mesmo com Vilma de Faria. Repito, parafraseando um post anterior, pode ser uma questão de tempo.

Fonte: Carta Potiguar

3 de Maio é feriado municipal, dia da Divina Santa Cruz

 

                                                      Serra do Feiticeiro, em Lajes, esteve entre as indicações.
O feriado municipal instituído em comemoração ao Dia da Divina Santa Cruz. A Lei sancionado pela prefeitura de Lajes, faz com que a data passe a fazer parte do calendário oficial de atividades religiosas, culturais e turísticas no município.

Vale ressaltar que este é um projeto de iniciativa do vereador Canindé Rocha (PT) apresentado em 2010. O parlamentar defende que no dia 3 de maio sejam realizadas atividades voltadas para a valorização da cultura e religiosidade que há muitos anos é praticada tanto de Lajes, como também de outras localidades da região que visitam a Capela da Divina Santa Cruz.                      

NOTA DO BLOG: A serra do Feiticeiro juntamente com o Pico do Cabugi, dão a Região Central do RN uma beleza majestosa.  

FATO IMPORTANTE A SER LEMBRADO: 

Durante a escolha das 7 Maravilhas do RN, que aconteceu em outubro de 2010, e entre os pontos indicados pelo público (sendo 133 locais para a escolha), esteve a Serra do Feiticeiro, no município de Lajes, Região Central do estado.

Estado em Greve: Professores do RN fazem concentração em frente à Governadoria

Trabalhadores em Educação fazem concentração em frente à Governadoria

A direção do Sinte-RN e os Trabalhadores em Educação em greve estiveram concentrados em frente à Governadoria, na manhã desta segunda-feira (2). O objetivo da mobilização foi entregar ofício reiterando a pauta, entregue em 11 de janeiro, e comunicar a deflagração da greve.

A direção do Sindicato e alguns professores da base tiveram acesso à Governadoria.  Eles protocolaram o ofício junto com um pedido de audiência com a Governadora.  Em seguida, caminharam todos para a Secretaria de Educação, para entregar ofício com o mesmo teor e também para tentar uma audiência com a Secretaria de Educação.   O Governo do Estado se comprometeu em dar uma resposta ao Sindicato até a manhã desta terça-feira.

Leia mais:

Funcionários (as) e Professores(as) estão em greve

Veja aqui o calendário de atividades da greve

Trabalhadores em educação do Estado deflagram greve
Fonte: SINTE-RN

Servidor público em estágio probatório PODE fazer greve

Já existe jurisprudência que garante o direito de todo servidor público à greve. Pois, em decisão tomada pelo STF, por maioria, julgou-se procedente pedido formulado em ação direta proposta pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 1º do Decreto 1.807/2004 do Governador do Estado de Alagoas, que determina a exoneração imediata de servidor público em estágio probatório, caso fique comprovada sua participação na paralisação do serviço, a título de greve . O Tribunal conclui que não há base na Constituição Federal para fazer distinção entre servidores públicos estáveis e não estáveis, sob pena de afronta, sobretudo, ao princípio da isonomia. Precedentes citados: MI 670/ES (DJU de 31.10.2008); MI 708/DF (DJE de 31.10.2008); MI 712/PA (DJE de 31.10.2008).

ADI 3235/AL, rel. orig. Min. Carlos Velloso, red. p/ o acórdão Min. Gilmar Mendes, 4.2.2010. (ADI-3235)

Veja abaixo matéria sobre o resultado da ação que gerou a jurisprudência:

Homenagem do Vereador Canindé Rocha - PT a todos os Trabalhadores

Oração do Trabalhador

Jesus, divino trabalhador e amigo dos trabalhadores volvei Vosso olhar benigno para o mundo do trabalho. Nós Vos apresentamos as necessidades dos que trabalham intelectual, moral ou materialmente. Bem sabeis como são duros os nossos dias cheios de canseira, sofrimento e insídia.

Vede as nossas penas físicas, morais e repeti aquele brado de Vosso coraçã: "Tenho dó deste povo".

Dai-nos a sabedoria, a virtude e o amor que Vos alentou nas Vossas laboriosas jornadas, inspirai-nos pensamentos de fé, de paz e moderação, de economia, a fim de procurarmos, com o pão de cada dia, os bens espirituais, para transformarmos a face da terra, completando assim a obra da criação que Vós iniciastes.

E que Vossa luz nos ilumine a nós na busca de melhores leis sociais e ilumine os legisladores a estabelecer uma sociedade de justiça e amor.

Amém.

(Autor Desconhecido)

 

Mensagem para o Dia do Trabalho

 
Nesse dia o mundo deveria dar mais valor
A você que cedo levanta trabalhador
Você! Que muitas vezes trabalha sem comida
Você! Que trabalha toda uma vida
Mas nesse dia do Trabalhador
continua sem valor!

É quem constrói a Nação
Mas é quem menos tem a receber
É quem dá tudo de si em troca de nada
Trabalhador que planta tem que colher

Mas trabalhador é classe, e esta é abandonada;
Neste seu dia, comemora-se no mundo inteiro.
Mas o mundo não conhece quem trabalha,
Quem passa uma vida fazendo tudo direito!

Mas esse é trabalhador verdadeiro,
Aquele que tudo faz calado, não espalha;
Ah! Trabalhador! Sem casa, sem comida sem saúde!
Trabalhador desempregado, desnutrido amiúde
Vai trabalhar, que canta, que ri e que chora
Vai comemorar o que nessa hora?

De globalização, de guerra, de desemprego;
Trabalhar onde? Foge da seca e no desapego
Até da família esquece, vai longe trabalhar
Na esperança de um dia tudo melhorar... 

(Autor desconhecido)

Fátima Bezerra participa de programação da semana Alzira Soriano e de sessão da Câmara Municipal

 A deputada federal Fátima Bezerra (PT) estará em Lajes nesta sexta-feira (29) a convite do vereador Canindé Rocha (PT) onde cumprirá uma extensa agenda de atividades política e cultural no município. Fátima que é a Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal terá compromissos com políticos, educadores, juventude e parlamentares.

Fátima Bezerra deve chegar ao final da tarde para participar de um encontro com membros do Partido dos Trabalhadores onde irão jantar e conversar sobre a atual conjuntura política local. A deputada federal seguirá, após o jantar, para a sede da Prefeitura Municipal de Lajes onde será recepcionada por estudantes e lideranças políticas, no local ela irá participar da Exposição “Alzira Soriano” que está sendo realizada na sede do poder municipal, em homenagem a primeira prefeita da America Latina.

Quem estiver na sede da Prefeitura assistirá a apresentação teatral do grupo “Face”, com produção de artistas local. Também haverá apresentação do quinteto “Cajarana” da cidade de Santana do Matos. Fátima Bezerra irá fazer uso da palavra enfatizando a importância da mulher no meio político e, em especial, a primeira prefeita das Américas, Alzira Soriano.

Na Câmara Municipal

Está previsto para as 20h00min a deputada federal Fátima Bezerra participar da sessão ordinária da Câmara Municipal onde na oportunidade levará uma mensagem aos parlamentares lajenses. Fátima Bezerra participará com os parlamentares de um debate sobre diversos temas, entre eles a questão da educação, reforma política e ações em da parlamentar em parceria com o município.

Do Robsoncabugi.com

FNDE disponibiliza R$ 17 milhões para o RN em recursos do Fundeb

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu na última segunda-feira (25/4) R$ 1.084.689.891,55 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aos governos estaduais e municipais dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Os recursos dizem respeito ao ajuste anual do exercício 2010 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para o Rio Grande do Norte foram repassados R$ 17.183.666,06. O estado que mais recebeu recursos foi Alagoas, que ficou com R$ 65.281.508,34.

No geral, o total repassado aos entes credores foi de R$ 1.110.163.910,37, pois o estado do Amazonas também participou do ajuste, porém devolvendo a importância de R$ 25.474.018,82, já que recebeu em 2010 mais recursos do que era devido a título de complementação da União ao Fundeb. Este valor, que corresponde à diferença repassada a maior, também entrou na redistribuição aos entes estaduais e municipais que receberam recursos.

“Essa é uma orientação da Portaria nº 380, de 6 de abril deste ano, que estabelece a efetivação de lançamentos a débito ou a crédito de acordo com a comparação das receitas realizadas e informadas pelos governos estaduais”, esclarece o coordenador-geral do Fundeb no FNDE, Vander Borges.

Com informações da Assessoria de Comunicação do FNDE.

STF garante posse e mandato de Fernando Lucena na Câmara de Natal

 

Com uma surpreendente reviravolta, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27), por um placar de 10 a 1, que a vaga de suplente na Câmara dos Deputados é da coligação. No ano passado, a maioria dos ministros achava que a suplência era do partido, mas a Corte estava incompleta – na época, a decisão teve o placar de 5 votos a 3 para o partido.

Essa decisão do STF garante posse e mandato de Fernando Lucena (PT), como vereador na Câmara de Natal. "PT recupera espaço/voz na Câmara", comemorou o deputado Fernando Mineiro.

“O mandato já está recuperado. Tudo volta a ser como antes, como nunca deveria ter deixado de ser. Acredito que, no mais tardar, na sexta-feira já seremos empossados. E eu vou dizer o dia da minha posse”, comemorou o vereador petista.

Professores de todo o Brasil, uni-vos!

 

A decisão final do STF é de que o Piso do Magistério é constitucional. Sendo assim, os professores tiveram uma importante vitória na busca pela valorização profissional. Ou seja, os governadores  e prefeitos não podem mais completarem o Piso com penduricalhos, vantagens e gratificações, pois o  mesmo é vencimento básico. Além disso, apesar de não ter atingido o quórum necessário de seis votos, o 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasses não foi declarado inconstitucional pelo STF. Portanto, a Lei do Piso continua valendo na íntegra. Cabe agora aos professores mobilizarem-se para fazer valer o que diz a Lei.

 

Fonte: Blog do Marcílio Moreira

O ano de 2010 foi o melhor ano para o trabalhador em 15 anos

80% dos dissídios coletivos conseguiram aumentos salariais acima da inflação.

Esses aumentos variaram entre 2 e 4 pontos percentuais além da inflação.

Em 95% dos dissídios, os trabalhadores pelo menos empataram com a inflação.

Esse Nunca Dantes …

O salário médio do trabalhador subiu entre 5% e 7% e o conjunto da massa salarial subiu entre 9% e 10% em relação a 2009.

O salário médio do trabalhador está em torno de R$ 1.500.

Nunca se viu isso desde 1996.

Esse Nunca Dantes …

Essas informações foram prestadas por Sérgio Mendonça, economista do Dieese, que trabalhou no Ministério do Planejamento na gestão de Guido Mantega.

Ele confirmou informação que consta de um boletim especial do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco, sob a responsabilidade de Octavio de Barros:

“Cada ano adicional de educação proporciona um aumento médio de 13% da renda do trabalho”.

Mendonça acredita que exista, de fato, uma carência de engenheiros, porém, esse é o preço que se paga por 20 anos de estagnação econômica, baixa produção de imóveis e obras  públicas e o progressivo deslocamento de engenheiros civis para outras atividades, inclusive o setor financeiro.

Agora é preciso, primeiro,  trazer os engenheiros de volta.

Segundo, formar engenheiros e, talvez, segundo Mendonça, mais importante ainda é formar técnicos, aqueles que tocam a obra.

Quem sabe, fazer um esforço de formar quadros com 3, 4 anos de formação universitária.

Mendonça diz que não se vive um “apagão” de mão de obra, como anuncia o PiG (*) em tom de alarme.

Mas, desde já, é preciso fazer um esforço para criar mão de obra que vá tocar uma economia que cresça 5% ao ano.

Outra informação importante é que o mercado de trabalho hoje no Brasil “passou uma régua”, segundo expressão de Mendonça:

Sem ensino médio, não entra.

Sem ensino médio, só em atividades profissionais de baixíssima qualificação.

A íntegra dessa entrevista vai ao ar hoje às 21h15 no programa Entrevista Record, da Record News.



Fonte: Blog Conversa Afiada (Paulo Henrique Amorim)

28 de abril: Dia Nacional da Caatinga

Instituído através de decreto do presidente Lula em 2003, o 28 de abril foi escolhido em homenagem ao dia do nascimento do primeiro ecólogo do Nordeste brasileiro e pioneiro em estudos da Caatinga, João Vasconcelos Sobrinho.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a Caatinga ocupa cerca de 11% do país, sendo o único bioma exclusivamente brasileiro e o menos conhecido do país. Em torno de 27 milhões de pessoas vivem atualmente na área, mas 80% de seus ecossistemas originais já foram alterados. A preservação desse ecosistema foi determinada pela Convenção da ONU de Combate à Desertificação.

No Rio Grande do Norte, o deputado Fernando Mineiro vem atuando no sentido de debater propostas e soluções de conviência com esse ecossistema. Em fevereiro de 2011, participou de reunião na Alemanha, onde foi debatida revisão da Convenção sobre Desertificação. 

Desde o ano passado, o deputado vem debatendo com diversos setores a construção de um projeto de Lei que visa instituir a Política Estadual de Combate à Desertificação no Estado. Esse projeto está em fase final de elaboração para ser apresentado na Assembleia Legislativa do RN.

Fonte: Site do Dep. Fernando Mineiro

3 de Maio é feriado municipal, dia da Divina Santa Cruz

 

                                               Serra do Feiticeiro, em Lajes, esteve entre as indicações.

NOTA DO BLOG: A serra do Feiticeiro juntamente com o Pico do Cabugi, dão a Região Central do RN uma beleza majestosa.  

FATO IMPORTANTE A SER LEMBRADO: 

Durante a escolha das 7 Maravilhas do RN, que aconteceu em outubro de 2010, e entre os pontos indicados pelo público (sendo 133 locais para a escolha), esteve a Serra do Feiticeiro, no município de Lajes, Região Central do estado.

***O feriado municipal instituído pelo município é em comemoração ao Dia da Divina Santa Cruz. A Lei sancionado pela prefeitura de Lajes faz com que a data passe a fazer parte do calendário oficial de atividades religiosas, culturais e turísticas no município, devendo serem realizadas atividades como: Romaria, Cavalgada e outras atividades de cunho religioso, culturais e turísticas na Capela da Divina Santa Cruz, localizada na Serra do Feiticeiro.

A secretaria municipal de educação, cultura, a coordenação da Casa de Cultura Popular de Lajes, a coordenação do Curso de Turismo do IFRN juntamente com a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição são os responsáveis pela realização destas e outras atividades relacionadas a esta data.

Vale ressaltar que este é um projeto de iniciativa do vereador Canindé Rocha (PT) apresentado em 2010 e sancionado pelo prefeito Benes Leocádio. O parlamentar sempre defendeu que no dia 3 de maio sejam realizadas atividades oficiais coordenadas pelo município na valorização da cultura e religiosidade que há muitos anos é praticada pelos munícipes na Capela da Divina Santa Cruz.

***Com informações do Robsoncabugi.com

Institutos federais de educação terão mais de quatro mil novos professores e técnicos

Fonte: Secom.gov.br

 

Contratação de novos professores e técnicos deve consolidar a expansão dos institutos/ Foto: José Luz Bittar - MEC

Contratação será via concurso público. Institutos que tiverem concursos concluídos poderão chamar imediatamente os aprovados

Os institutos federais de educação profissional, científica e tecnológica vão contratar mais de quatro mil professores e técnicos administrativos de forma imediata. A informação é do presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Cláudio Lima. Uma portaria interministerial que autoriza as contratações foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (25).  A portaria, dos Ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), altera anexos dos decretos do banco de professor equivalente e do quadro de referência dos técnicos administrativos dos institutos federais. 

A decisão permite a contratação de 2.867 professores e 1.816 técnicos administrativos por parte das instituições, via concurso público. Segundo Cláudio Lima, os institutos que tiverem concursos públicos concluídos poderão chamar imediatamente os aprovados. Outros que ainda não realizaram processos seletivos poderão organizá-los. 

“Atualmente, o perfil dos professores que ingressam na rede é bastante elevado”, observa Cláudio Lima. “Além da graduação, há a exigência de grande percentual de docentes com mestrado e doutorado.” O ingresso dos professores se dá por meio de seleção de provas, títulos e desempenho didático. Segundo Lima, ainda estão em processo de definição as vagas para professores substitutos, que serão acrescidas ao banco.