REMISSÃO DE DÍVIDAS
A deputada Gesane Marinho (PSD) está propondo ao governo que estenda os benefícios da Lei 9.526, publicada em dezembro passado, que trata da remissão das dívidas contraídas até o ano de 2010 por proprietários de motos. A lei perdoa dívidas contraídas pelo não pagamento ou atraso do IPVA pelos proprietários de motos com até 150 cilindradas.
Gesane argumenta que apesar dos benefícios, está havendo uma grande dificuldade por parte dos proprietários quanto aos custos com os débitos referentes à taxa de estadia. Cada dia no Detran tem um custo de R$ 30,00 por veículo.
A obrigatoriadade do pagamento da taxa implica na continuidade da inadimplência, diminuindo assim, a eficácia da lei. Mesmo com a sua regulamentação, ainda há muitos proprietários que encontram débito gerado por esta taxa, gerando um grande obstáculo para retirarem suas motos no Detran, pois muitos tem o veículo como sua fonte de renda", disse a parlamentar.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ALRN
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