“O Estado não tem que ter lucro, mas suprir as demandas da sociedade”, afirma Mineiro

Fonte: site do Dep. Fernando Mineiro

O Estado não tem que ter lucro, mas suprir as demandas da sociedade. A afirmação foi feita pelo deputado Fernando Mineiro no plenário da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 4. As críticas do parlamentar são direcionadas às justificativas do Governo do Estado com relação ao não pagamento das dívidas com a empresa Locavel Serviços, o que resultou no recolhimento de 40 viaturas da Política Civil e Militar do Rio Grande do Norte.

O Governo justifica que a dívida, que já chega a R$ 1,740 milhão, é herança da gestão anterior. Mas Mineiro rebate. “Há 15 meses que o Governo apresenta o mesmo discurso. Esta casa já aprovou o parcelamento das dívidas, então o Governo não pode mais argumentar. Não dá mais para continuar com essa postura de olhar sempre pelo retrovisor”, criticou Mineiro.

 “As demandas do Estado estão batendo na porta. Se o Governo não resolve, a população terá quatro dias sem viaturas nos municípios, piorando uma situação que já era ruim”, afirma o deputado. Mineiro defende que tais situações acontecem porque o Governo faz “caixa” com a arrecadação pública - que nos dois primeiros meses deste ano apresentou um superávit de R$ 417 milhões. (Veja aqui)

Um dado que demonstra que o Governo não está na situação financeira tão difícil quanto o que diz estar é o recente remanejamento orçamentário de cerca de R$ 316 milhões, dos quais R$ 31 milhões foram justificados pela gestão atual como “excesso de arrecadação” e R$ 139 milhões de superávit do ano passado. Esse remanejamento é uma mudança direta no orçamento público, sem a necessidade de aprovação da Assembleia Legislativa, e que tem sido bastante utilizado pelo governo, apesar do planejamento orçamentário de 2012 ter sido feito pelo próprio executivo.

O deputado afirma que os constantes remanejamentos só demonstram a “falta de planejamento” do Governo com relação às reais necessidades do estado. “Os servidores não têm culpa das contas do Governo. O que vemos é que a atual gestão faz caixa e paga aos fornecedores e credores de acordo com suas prioridades. O Governo do Estado escolhe a quem quer pagar”, critica.